Orçamento de Estado 2025: que novidades traz para o seu orçamento familiar?

O Orçamento de Estado 2025, em vigor desde o primeiro dia do ano, tem efeitos práticos nas contas das famílias e empresas. Há alterações a nível dos salários e dos impostos sobre os rendimentos, mas também no IVA que, feitas as contas, vão permitir poupar ou receber mais.

Embora possa parecer um processo longo e complexo, a verdade é que o Orçamento de Estado (OE) é importante no nosso dia a dia, nos impostos que pagamos e no dinheiro que recebemos ao fim do mês. O novo ano traz um novo orçamento e, por isso, algumas mudanças. Conheça as principais medidas do Governo e perceba que efeito podem ter nas suas finanças pessoais. 

O que muda com o Orçamento de Estado para 2025?

O Orçamento de Estado para 2025 traz mais dinheiro para o seu bolso? Se trabalha ou é pensionista, é quase certo que vai receber mais.

Uma das medidas aprovadas é a subida do salário mínimo para os 870 euros, um aumento de 50 euros em relação a 2024, que tem impacto também noutros apoios que usam a retribuição mínima mensal garantida (RMMG) como referência.

Este aumento é mais uma etapa no objetivo de fazer com que em 2028 o salário mais baixo chegue aos 1.020 euros.

As pensões também sobem em 2025. À atualização anual – que tem como valores de referência o Produto Interno Bruto (PIB) e a inflação – soma-se um aumento permanente de 1,25% para pensões até 1.567,5 euros (três vezes o Indexante dos Apoios Sociais – IAS). É ainda possível que, durante o ano, os reformados voltem a receber um bónus entre 100 e 200 euros.

Os idosos com rendimentos mais baixos e que sejam beneficiários do Complemento Solidário para Idosos (CSI) também vão ter mais algum dinheiro no fim do mês, já que este apoio sobe 30 euros. Assim, o limite máximo do CSI passa para os 630,67 euros.

Quais as alterações no IRS?

O IRS (Imposto sobre o Rendimento) tem, em 2025, novidades para trabalhadores por conta de outrem, pensionistas e trabalhadores independentes. Resumimos as principais alterações trazidas pelo Orçamento de Estado sobre esta matéria.

Subida do mínimo de existência

O valor do mínimo de existência – ou seja, o montante de rendimentos que garante isenção no pagamento de IRS – sobe, acompanhando o aumento do salário mínimo. Assim, quem tiver rendimentos até 12.180 euro não tem de pagar imposto.

Atualização nos escalões de IRS

Em 2025 os escalões do IRS têm uma atualização de 4,6%, mantendo-se no entanto o número de escalões (nove) e as taxas a aplicar sobre os rendimentos. A atualização tem como objetivo acomodar aumentos salariais, impedindo que uma pequena subida faça com que o contribuinte suba de escalão e pague mais imposto.

Os escalões do IRS em vigor durante o ano de 2025 trazem também um aumento do valor isento de imposto. Passa a ser de 8.059 euros (era de 7.703 euros em 2024).

Alargamento do IRS Jovem

O Orçamento de Estado 2025 também traz novidades no IRS Jovem, que passa a abranger todos os jovens até aos 35 anos – e não apenas os licenciados. O “desconto” no imposto tem a duração de 10 anos, com as seguintes isenções.

• 1.º ano de trabalho: isenção de 100%;
• Do 2.º ao 5.º ano: 75%;
• Do 5.º ao 7.º ano: 50%;
• Do 8.º ao 10.º ano: 25%.

Há ainda outra medida para os mais jovens que estão a entrar no mercado de trabalho. O prémio salarial (que permite pedir a devolução dos valores gastos com propinas quando se inicia vida profissional) passa a estar disponível para quem entrega a declaração de IRS juntamente com os pais.

Menos IRS nas horas extraordinárias

Se costuma fazer horas extra, passa a descontar menos. A retenção na fonte de IRS sobre o trabalho suplementar desce para 50%, independentemente do número de horas extraordinárias. Até agora essa taxa só era aplicável a partir da 101.ª hora de trabalho extraordinário.

Valor do IRS nos cartões refeição

O valor do subsídio de refeição que fica isento de IRS sobe 0,60 euros para os 10,20 euros nos casos em que o pagamento é feito através de cartões ou vales de refeição. Se a empresa pagar em dinheiro, mantém-se a isenção até aos 6 euros. 

Prémios de produtividade sem descontos

O Orçamento de Estado para 2025 prevê isenção de IRS para prémios de produtividade, desempenho, participações nos lucros e gratificações de balanço. No entanto, para que seja possível receber o 15.º mês livre de impostos, o montante a atribuir não pode exceder 6% do salário base anual do trabalhador. E só se aplica se a empresa tiver realizado um aumento médio nos  salários de, pelo menos, 4,7%.

Retenção na fonte dos recibos verdes desce

A retenção na fonte feita pelos trabalhadores independentes desce em 2025 dos 25% para os 23%. A medida tem como objetivo aumentar o rendimento líquido de quem trabalha a recibos verdes e não beneficia de isenção de retenção na fonte. Em 2025 ficam dispensados de retenção na fonte os recibos verdes cuja faturação não tenha ultrapassado os 14.500 euros em 2024.

Para quem não faz retenção e, por isso, está sujeito a pagamentos por conta, o Orçamento de Estado também traz uma boa notícia: o cálculo do adiantamento do IRS ao Estado vai ser feito tendo como referência 65% do rendimento e não 76,5%, como era habitual.

Consignação de IRS sobe para 1%

Se costuma apoiar causas sociais ou culturais através da consignação do IRS, pode ser ainda mais solidário nos próximos anos, porque o valor que é possível consignar duplica, passando de 0,5% para 1%.

Descidas no IVA

Entre as novidades fiscais do Orçamento de Estado 2025 está também a descida do IVA da eletricidade – que embora aprovada em junho só é aplicada com a entrada em vigor do OE – e na comida para bebés.

Assim, passa a aplicar-se a taxa reduzida de IVA (6%) aos primeiros 200 KWh consumidos mensalmente; o consumo excedente é taxado a 23%. No caso das famílias numerosas, o limite para o IVA a 6% são os primeiros 300 KWh. Este benefício só é válido para contratos com potências contratadas até 6,9 kVA.

Os produtos alimentares para bebés e crianças, incluindo fórmulas de transição, alimentos para fins medicinais específicos e substitutos integrais da dieta para controlo do peso deixam de estar sujeitos à taxa de 23% de IVA, passando a pagar apenas 6%. 

Orçamento do Estado: medidas para empresas

A entrada em vigor do Orçamento de Estado para 2025 implica também algumas alterações a nível fiscal para as empresas, bem como outras medidas para melhorar a produtividade e a competitividade e incentivar o investimento.

Em termos fiscais destaca-se a descida da taxa de IRC de 21% para 20%. Para as pequenas e médias empresas (PME) haverá uma redução adicional de 17% para 16% aplicável aos primeiros 50 mil euros de matéria coletável. O objetivo é que, no período de três anos, esta taxa desça para os 12,5%.