Ensino Superior: como fazer o pagamento de propinas em prestações
Índice de conteúdos:
- Qual o valor das propinas em Portugal?
- É possível pagar propinas em prestações?
- Quais as consequências de não pagar as propinas?
- Como regularizar o pagamento de propinas em atraso?
- Que apoios financeiros existem para estudantes universitários?
- Que outras formas existem de financiar o pagamento de propinas?
O pagamento de propinas é uma despesa inevitável para quem estuda no ensino superior. Além das bolsas de estudo – às quais nem todos os estudantes têm acesso – existe também a possibilidade de pagar propinas em prestações, de forma a reduzir o seu impacto no orçamento familiar.
Saiba neste artigo como fazer o pagamento em prestações e conheça as regras relacionadas com o pagamento de propinas em atraso.
Qual o valor das propinas em Portugal?
O valor máximo das propinas é fixado anualmente, sendo que as instituições de ensino público podem cobrar um valor abaixo desse limite legal. Assim, no ano letivo de 2025/2026, mantém-se o valor máximo de 697 euros.
Este é um montante anual que se aplica a cursos técnicos superiores profissionais, licenciaturas e mestrados integrados. Aplica-se, também, aos cursos em que o mestrado é obrigatório para o exercício de determinada atividade profissional.
Para os restantes casos, tal como nos doutoramentos, o valor máximo das propinas é estabelecido pelas instituições de ensino superior.
Quando o estudante se encontra inscrito no regime de tempo parcial (ou seja, apenas numa parte dos créditos), o valor das propinas é reduzido proporcionalmente.
Qual o valor das propinas no ensino superior privado?
No ensino superior privado não se aplicam os limites definidos para as instituições públicas. Assim, o valor das propinas e dos outros encargos relacionados com a frequência do curso são decididos pelas universidades.
É possível fazer o pagamento de propinas em prestações?
Sim, os estudantes podem pagar as propinas em prestações. As instituições de ensino superior têm liberdade para definir o número de prestações das propinas pela frequência de licenciaturas e mestrados integrados.
No entanto, este pagamento faseado tem de ser feito em, pelo menos, sete prestações mensais a partir da data da matrícula.
Dada a autonomia que as universidades e politécnicos têm para organizar o pagamento faseado (número de prestações, prazos e modalidades), se pretende optar por esta solução informe-se junto da instituição que frequenta ou consulte o regulamento da respetiva entidade.
Quais as consequências do não pagamento de propinas?
O não pagamento de propinas acarreta algumas consequências a nível académico. Contudo, dependendo da instituição de ensino, também pode vir a ser considerada como uma dívida fiscal a ser cobrada pela Autoridade Tributária (AT).
Nos termos da Lei n.º 42/2019, o não pagamento de propinas tem como única consequência o não reconhecimento dos atos académicos realizados no período a que o pagamento diz respeito. Esta é a regra que se aplica a todos os estabelecimentos de ensino superior.
No entanto, os regulamentos das universidades podem ainda impor outras sanções, como:
- Impossibilidade de fazer a inscrição em exames;
- Inibição de obtenção de certidões, declarações e certificados relativos ao ano em causa ou certidões ou diplomas de conclusão de curso;
- Não poder entregar dissertações, projetos, relatórios ou teses;
- Comunicação aos serviços de ação social da situação de incumprimento;
- O processo do aluno não é enviado para outras instituições em que seja colocado (se mudar de escola ou curso, por exemplo) até que a situação seja regularizada.
Dívidas fiscais por não pagamento de propinas
As universidades podem ainda solicitar, junto da AT, a instauração de um processo de execução fiscal para pagamento coercivo da dívida, ficando assim as propinas em atraso registadas como uma dívida fiscal.
Neste seguimento, o aluno é notificado para fazer o pagamento do valor em falta, a que se podem juntar juros de mora e outros encargos. Caso não pague de forma voluntária, a AT pode avançar para eventuais penhoras.
Tenha ainda em conta que a existência de dívidas fiscais não permite beneficiar do regime de devolução de propinas (prémio salarial).
Como regularizar o pagamento de propinas em atraso?
Os alunos que tenham propinas em atraso e que desejem regularizar a situação devem contactar a instituição de ensino em causa e manifestar interesse em aderir a um plano de pagamento.
A lei prevê que as instituições de ensino superior públicas tenham esses planos de regularização, mas não estabelece os moldes em que este plano é definido. Determina apenas que, se existir este acordo, são suspensos os juros de mora posteriores.
Ao aderir ao plano de pagamento de propinas, o estudante pode pedir a emissão de documentos como o diploma ou certidão de conclusão do curso.
As dívidas de propinas prescrevem?
A prescrição de dívidas relativas a propinas do ensino superior público só ocorre após oito anos, tal como acontece com as dívidas fiscais. O prazo para a prescrição começa a contar no último dia do calendário escolar do ano em causa.
No entanto, há que ter em conta que este prazo é interrompido quando é iniciada uma ação judicial para a cobrança. Além disso, esgotado o período legal, é preciso invocar a prescrição da dívida. Ou seja, o processo é longo e moroso e é pouco provável que a instituição de ensino não esgote os meios de que dispõe para cobrar a dívida em causa.
Que apoios financeiros existem para estudantes universitários?
Frequentar o ensino superior implica, além das propinas, outro tipo de despesas, incluindo deslocações, viagens e, em muitos casos, o alojamento. Por isso, é fundamental conhecer os apoios financeiros existentes.
Bolsas para estudantes universitários
As bolsas de estudo da Direção-Geral do Ensino Superior (DGES) são uma das formas de fazer face a estas despesas. Este apoio financeiro ao pagamento de propinas depende, entre outros fatores, dos rendimentos do agregado familiar.
A esta bolsa podem ainda acrescer outros apoios, como o complemento de alojamento ou as bolsas de mobilidade +Superior, destinadas a alunos de instituições de ensino do Interior ou com menor procura e menor pressão demográfica.
Os estudantes do ensino superior que se distingam a nível académico têm ainda a possibilidade de aceder a bolsas de mérito atribuídas por autarquias, empresas ou fundações.
Os alunos portadores de incapacidade superior a 60% beneficiam de um regime de atribuição de bolsas de estudo no valor das propinas já pagas.
A isenção de propinas, aplicável a combatentes e antigos combatentes feridos em combate, aos seus filhos e aos filhos de militares falecidos no cumprimento do dever, é outro apoio para frequência do ensino superior.
Que outras formas existem de financiar o pagamento de propinas?
Muitos estudantes recorrem a trabalhos pontuais ou a empregos em part-time ou a tempo inteiro para conseguirem financiar as despesas com o curso superior que frequentam.
O recurso ao crédito especificamente destinado à educação é outro recurso ao dispor dos alunos e das famílias. Trata-se de um crédito pessoal que, por ter como objetivo a educação e a formação, oferece condições mais vantajosas. Por exemplo:
- Financiamento a 100%;
- Isenção de comissões de abertura;
- Taxas de juro mais baixas;
- Prazo de pagamento até seis anos;
- Prestações fixas.
Para saber se esta solução se adapta ao seu orçamento familiar, pode fazer simulações tendo em conta vários prazos ou montantes.