Passes para estudantes: quem tem direito e como pedir

Todos os estudantes têm direito ao passe gratuito, que lhes permite viajar nos transportes públicos sem pagar. Saiba como funciona e como pode pedir.

O início do ano letivo traz novas despesas às famílias portuguesas. Além dos gastos com material escolar, roupa e calçado, é preciso ainda fazer contas às deslocações dos mais pequenos para a escola. Para quem utiliza os transportes públicos – seja por necessidade ou por escolha – há uma ajuda importante, que permite diminuir os encargos mensais e aliviar um pouco a carteira: desde o início de 2024 que os passes para estudantes são gratuitos.

Neste artigo explicamos-lhe quem tem direito a estes passes, como funcionam e como podem ser pedidos.

Passe estudante gratuito para crianças e jovens

Criados, respetivamente em 2008 e 2009, o passe escolar e o passe para estudantes do ensino superior garantiam aos seus beneficiários descontos nos títulos de transporte. Agora, o Orçamento do Estado para 2024 veio estabelecer a gratuitidade dos passes de transporte para todas as crianças e jovens, entre os quatro e os 23 anos (há uma exceção, de que falaremos mais à frente).

Os passes devem assegurar, no mínimo, as deslocações habituais de casa para a escola. No entanto, as autoridades de transportes podem disponibilizar tarifários regionais que permitam aos jovens deslocar-se dentro da área metropolitana (AM) ou comunidade intermunicipal (CIM) onde residem.

Cada estudante só pode utilizar um passe gratuito, não sendo possível beneficiar de gratuitidade em mais de um título de transporte. Caso seja necessário adquirir ou substituir o cartão que deve ser utilizado para validar as viagens nos transportes públicos, o beneficiário deve pagar 50% do valor habitual do cartão.

Quem pode beneficiar do passe estudante?

Existem dois tipos de passes gratuitos, consoante a idade do beneficiário:

• Passe sub18+TP: para crianças e jovens entre os quatro e os 18 anos. O passe é válido até ao último dia do mês em que completam 19 anos e não é necessário fazer renovação anual;
• Passe sub23+TP: para jovens com mais de 18 anos e até aos 23, matriculados em qualquer estabelecimento de ensino básico, secundário, superior ou profissional. O passe é válido até ao último dia do mês em que completam 24 anos, sendo necessária a sua renovação anual. Os estudantes inscritos em cursos com ciclo de estudos integrados – Medicina, Medicina Dentária, Medicina Veterinária, Ciências Farmacêuticas e Arquitetura e Urbanismo – podem beneficiar do passe gratuito até ao último dia do mês em que completam 25 anos.

Como e onde pode ser pedido o passe

Os passes podem ser adquiridos em qualquer operador de transporte mediante a apresentação do formulário – devidamente preenchido – exigido pela entidade em questão. Além disso, são ainda necessários outros documentos:

• Em alguns casos, como na CP, é solicitada uma fotografia tipo passe a cores;
• Cartão de cidadão ou outro documento equivalente que comprove a data de nascimento;
• Declaração de matrícula, emitida pelo estabelecimento de ensino, mas apenas para os beneficiários com mais de 18 anos. Para os jovens de idade inferior, pressupõe-se que estão matriculados, uma vez que a escolaridade é obrigatória.

Todos os estudantes que precisem de um passe que abranja mais do que uma área metropolitana ou comunidade intermunicipal têm de entregar um comprovativo de morada da sua residência habitual e a declaração de matrícula, de forma a comprovar que residem e estudam em regiões distintas e contíguas.

É necessário carregar o passe?

Sim. Apesar de serem gratuitos, os passes estudante têm de ser carregados mensalmente (indicando zero euros no valor) nas Bilheteiras da CP, na rede Multibanco, nos agentes Payshop, nas máquinas de venda automática, disponíveis nas estações de metro e comboio ou na app PickHub. No Porto, os carregamentos podem, ainda, ser feitos nas Lojas Andante e nos pontos de venda Andante espalhados pelos municípios.

Já em Lisboa, o passe pode ser carregado, também, nos Espaços navegante Carris Metropolitana, nas Lojas e Quiosques da Carris, nas Bilheteiras da Fertagus, da Transtejo/Soflusa, da Barraqueiro Transportes, da Metro Transportes do Sul e da TCB e ainda nos pontos de venda Cascais Próxima.

No entanto, quem tem menos de 19 anos e beneficia do passe navegante, só precisa de o carregar uma vez. O passe mantém-se válido até ao final do mês em que o beneficiário completa 19 anos ou até ao final da data de validade do cartão, que é de cinco anos.

Passe ferroviário

Criado em 2023, o Passe Ferroviário Nacional é um título de transporte que dá acesso a viagens nos comboios regionais, urbanos, inter-regionais e intercidades.

É um passe de mês fixo (ou seja, é válido apenas para o mês em que foi comprado) e tem um custo único, independentemente do percurso, podendo ser adquirido a partir do dia 21 do mês anterior para o qual é válido. O passe tem de ser obrigatoriamente carregado no cartão CP.

Segundo anunciou o Governo, o passe, que tem um custo de 49 euros, passará a ter o preço único de 20 euros mensais, mas ainda não se sabe quando é que a medida entrará em vigor. Contudo, este novo valor não irá abranger as viagens nas áreas metropolitanas do Porto e de Lisboa.

Se tem filhos a estudar, aproveite os benefícios do passe estudante gratuito para reduzir os seus encargos financeiros mensais. Caso tenha uma família numerosa, conheça todos os apoios a que pode ter direito.