Como adicionar documentos na app gov.pt

A aplicação gov.pt permite-lhe guardar todos os seus documentos em formato digital, eliminando a necessidade de ter consigo os cartões em formato físico. Descubra como funciona e que documentos pode adicionar.

Designada anteriormente por ig.gov.pt, esta aplicação criada pelo Estado português surgiu como uma forma de simplificar os processos burocráticos e facilitar o acesso dos cidadãos aos serviços públicos.

Assim, a app gov.pt funciona como uma carteira digital que permite guardar e aceder a vários documentos pessoais no telemóvel. Além disso, através da aplicação também é possível, por exemplo, renovar a carta de condução.

O que é a app gov.pt?

A app gov.pt é uma ferramenta criada pela Agência para a Modernização Administrativa (AMA), que integra num único canal as antigas plataformas id.gov e autenticação.gov.

Esta aplicação permite guardar, consultar e partilhar documentos de identificação, como o Cartão de Cidadão, a Carta de Condução ou o Documento Único Automóvel, de forma prática e segura, através do telemóvel ou de outros dispositivos móveis.

No futuro, o objetivo é que esta app integre todas as aplicações digitais do Estado, ofereça outros serviços como notificações personalizadas que informem os cidadãos sobre obrigações e eventos relevantes, um assistente virtual multilíngue e ainda uma área reservada para consultar o histórico e o estado de todas as interações realizadas.

De acordo com o comunicado do Governo, esta aplicação reforça a integração entre os canais digitais e físicos, permitindo aos cidadãos escolher a sua forma preferida de interagir com os serviços públicos.

O que é possível fazer na app gov.pt?

Atualmente, a app gov.pt permite:

• Consultar os dados dos documentos de identificação;
• Identificar-se perante as autoridades ou serviços do Estado;
• Criar uma certidão digital a partir de um documento (por exemplo, para comprovar a sua morada);
• Renovar a carta de condução;
• Validar dados de documentos digitais de outra pessoa;
• Autenticar-se em portais utilizando um código QR;
• Aderir à Chave Móvel Digital por biometria;
• Assinar documentos digitalmente.

Como instalar a aplicação?

A aplicação é gratuita e está disponível para dispositivos iOS, Android e Huawei. Pode ser utilizada por qualquer pessoa, não existindo uma idade mínima, desde que tenha a Chave Móvel Digital ativa.

Depois de fazer o download da aplicação, clique em “Entrar”, confirme que concorda com os Termos e Condições e clique em “Seguinte”. A seguir, ser-lhe-á pedido que faça a sua autenticação com a Chave Móvel Digital: insira o seu número de telemóvel e o código PIN da Chave Móvel Digital e, no final, o código de segurança que lhe será enviado por SMS.

Assim que fizer login, a app irá perguntar se quer ativar a biometria (ou seja, a possibilidade de se autenticar utilizando o reconhecimento facial ou a impressão digital). Se não o quiser, pode selecionar “Ativar mais tarde”.

Sempre que sair da aplicação sem terminar a sessão, quando voltar a abri-la tem de inserir o PIN da Chave Móvel Digital ou utilizar o Face ID ou Touch ID, caso tenha a biometria ativada.

Depois de se autenticar, pode então adicionar os documentos, autenticar-se em portais do Estado e utilizar todas as outras funcionalidades da app.

Que documentos podem ser adicionados?

Para armazenar os seus documentos na app, só precisa de clicar em “Adicionar novos documentos” e selecionar os que quer (pode adicionar até cinco de uma vez). Depois, só terá de se autenticar com a Chave Móvel Digital e esperar uns segundos para que o processo seja concluído. É possível adicionar 19 documentos de categorias diferentes:

Identificação

• Cartão de Cidadão

Veículos

• Carta de Condução
• Certificado de matrícula (DUA)
• Seguro Automóvel

Saúde

• Cartão da ADSE
• Cartão de Dador de Sangue
• Cartão de Assistência na Doença aos Militares (ADM)
• Cartão de Beneficiário dos Serviços Sociais da GNR (SSGNR)

Profissional

• Cartão de Funcionário
• Cartão Único do Portuário
• Cartão de Profissional da Cultura
• Ordem dos Arquitectos
• Ordem dos Médicos Veterinários
• Cartão de Identificação do Bombeiro
• Identificador do Feirante

Militar

• Cartão de antigo combatente
• Identificação digital da Defesa

Educação

• Cartão de Aluno

Lazer

• Cartão Jovem

Além destes, é possível que outros documentos venham a ser adicionados no futuro, como aqueles relacionados com o exercício das responsabilidades parentais ou com a representação de maior acompanhado.

Como criar uma certidão digital

A app permite ainda exportar os dados dos documentos para um ficheiro PDF, criando uma certidão digital que pode ser partilhada com terceiros. Estas certidões ficam automaticamente assinadas com a assinatura digital qualificada, que é reconhecida e certificada pelo Estado Português e pela União Europeia.

Para exportar a certidão, só precisa de selecionar o documento que pretende e clicar em “Gerar PDF”. Depois, pode escolher entre exportar apenas os dados obrigatórios ou também dados complementares, como a sua morada fiscal e até a lista de contraordenações rodoviárias.

Como fazer a autenticação em portais

Outra funcionalidade da app gov.pt é a autenticação em vários portais do Estado (como o Portal das Finanças). Ao fazer login com a Chave Móvel Digital, o código de segurança que lhe era anteriormente enviado por SMS passa a ser enviado através de uma notificação na app.

Em alternativa (por exemplo, se deixar passar os cinco minutos concedidos para inserir o código), pode ir à aplicação, clicar no separador “Autenticação” e, depois, em “Gerar código de segurança”. Utilize esse código para fazer login.

Também é possível entrar nos portais através de um código QR. Para isso, ao autenticar-se deve escolher a opção “Código QR” em vez de “Telemóvel”. Vá à app, selecione “Ler Código QR” e, depois, insira o seu PIN da Chave Móvel Digital.

Como renovar a carta de condução

Se tiver carta de condução da categoria B, cerca de cinco meses antes do fim da validade, o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) irá enviar-lhe uma notificação para renovar a sua carta. Só precisa de abrir a notificação e seguir os passos indicados.

A renovação através da app só está disponível para as cartas de categoria B e para quem tem menos de 50 anos e não precisa de atestado médico.

Como validar documentos

A app também permite verificar a autenticidade dos dados de um documento digital de outra pessoa. Pode fazê-lo através da opção “Validar documentos” e lendo o código QR do documento da outra pessoa, ou através da opção “Código de acesso”, inserindo o código gerado pelo documento.

A app gov.pt substitui os documentos físicos?

Sim. Os documentos apresentados na aplicação têm o mesmo valor jurídico e probatório dos documentos físicos. Ou seja, podem substituí-los se precisar de os apresentar às autoridades ou nos serviços do Estado.

Pode apresentá-los de duas formas: mostrando o documento atualizado na app (é indicada a data e hora da última atualização) onde constam todas as suas informações, ou apresentando o código QR do documento digital para que as autoridades o possam validar.

Mas atenção: se os documentos não estiverem atualizados, e não for possível fazê-lo, ou se as autoridades não conseguirem ler o código QR – ou seja, se não conseguir apresentar os seus documentos de identificação no momento – pode ser sancionado com uma coima que vai dos 60 aos 300 euros, a não ser que os apresente no prazo de oito dias à autoridade em questão. Nesse caso, os valores da multa diminuem para metade.

A aplicação pode ser utilizada sem ligação à internet?

A app gov.pt funciona tanto em modo online, como offline. No entanto, aquilo que é possível fazer varia. Se não tiver ligação à internet, só consegue consultar os dados dos seus documentos digitais. Para tudo o resto, incluindo a atualização automática dos documentos, a validação com código QR ou a criação de PDF dos documentos, tem de estar online.

É possível adicionar os documentos dos filhos?

Sim. Se quiser, já pode adicionar os documentos dos seus filhos à aplicação. Em “Adicionar novos documentos”, deve selecionar “Documentos de outra pessoa” e depois escolher como quer que os documentos sejam partilhados: através da leitura de um código QR ou da Chave Móvel Digital.

Ou seja, os seus filhos têm obrigatoriamente de ter a Chave Móvel Digital ativa e os documentos adicionados à app. Depois, os documentos podem ser partilhados consigo para que os tenha disponíveis na sua própria aplicação.

A app é válida noutros países?

A aplicação gov.pt é válida apenas em Portugal. No entanto, noutros países da União Europeia pode utilizar as certidões digitais criadas a partir da app para comprovar os dados que constam nos seus documentos.