Documento Único Automóvel (DUA): para que serve e como pedir
Para poderem circular na estrada, os condutores têm de ter o Documento Único Automóvel (DUA). Saiba como pedi-lo, que informações contém e como fazer alterações.
Conhecido ainda por muitos como o “livrete do carro”, o Documento Único Automóvel é indispensável para que qualquer viatura possa circular legalmente na União Europeia.
Neste artigo, explicamos o que é o DUA, em que situações é emitido e como é que pode pedir o seu. Também mostramos o que deve fazer se precisar de alterar alguma informação do documento.
Índice de conteúdos:
O que é o Documento Único Automóvel?
Também chamado de certificado de matrícula, é um documento que identifica um veículo perante as autoridades e lhe permite circular nos países da União Europeia de forma legal.
O DUA agrega, num só suporte, as informações referentes ao livrete e ao registo de propriedade do veículo, como:
- Marca, modelo e matrícula;
- Características do automóvel (como a cor, por exemplo);
- Nome e morada do proprietário;
- Encargos associados ao veículo, como o crédito automóvel.
Trata-se, no fundo, do bilhete de identidade do carro, razão pela qual o deve ter consigo sempre que se desloca de automóvel.
Para que serve?
O DUA é obrigatório para todos os proprietários de automóveis, sendo utilizado para:
- Comprovar a propriedade: inclui as informações do registo de propriedade do veículo, o que permite confirmar quem é o titular;
- Identificar o veículo: as características do automóvel estão registadas no DUA, permitindo identificá-lo facilmente no sistema de registo automóvel;
- Circular legalmente: sem o certificado de matrícula, um veículo é considerado ilegal. O documento tem de ser apresentado às autoridades sempre que for solicitado;
- Processos de compra e venda: o documento é necessário para se fazer a transferência de propriedade;
- Aceder a serviços: o DUA é pedido, por exemplo, para fazer um seguro automóvel ou quando vai à inspeção periódica obrigatória.
Em que situações é emitido o DUA?
O Documento Único Automóvel tem de ser emitido sempre que:
- Compra um carro novo (primeiro registo);
- Altera os dados do proprietário (se transferir a propriedade para outra pessoa ou se mudar a morada);
- Altera as características do carro (a cor da pintura ou o perfil dos pneus, por exemplo);
- Quer substituir o livrete e título de registo de propriedade.
Que informações contém o DUA?
O documento é composto por vários campos, cada um identificado com uma letra, que se refere a uma informação específica:
- A – Matrícula
- B – Data da primeira matrícula do veículo
- C.1.1 – Apelido do titular do certificado
- C.1.2 – Nome próprio do titular do certificado
- C.1.3 – Morada do titular do certificado
- D.1 – Marca
- D.2 – Modelo, variante e versão
- P.3 – Tipo de combustível ou fonte de energia
- R – Cor do veículo
Inclui ainda um código UniQode, que garante a autenticidade do certificado de matrícula.
Qual é o formato do documento?
Para os carros matriculados até 31 de julho de 2019, o DUA foi emitido em suporte de papel, dobrável em três partes, com seis páginas.
Já a partir de agosto de 2019, ao abrigo do programa SIMPLEX+, o Documento Único Automóvel passou a ser emitido em formato de cartão, semelhante ao Cartão de Cidadão, com frente e verso.
Se o DUA do seu automóvel ainda está no formato antigo, em papel, não é obrigatório alterá-lo para o novo.
Além destes dois formatos, também é possível ter o documento em versão digital, na aplicação gov.pt.
Como pedir o Documento Único Automóvel?
O certificado de matrícula pode ser pedido pelos proprietários dos veículos, por instituições que compram carros com reserva de propriedade, por importadores de automóveis e por advogados, solicitadores ou notários que tenham uma procuração do proprietário.
O pedido de emissão pode ser feito online, presencialmente (num balcão do Instituto de Registos e Notariado ou numa Loja de Cidadão)ou por correio. O registo deve ser feito no prazo de 60 dias a contar da data de atribuição da matrícula ou de qualquer alteração (de proprietário ou características do veículo, por exemplo).
Fazer o pedido online:
- Aceda ao portal Automóvel online;
- Faça login com o Cartão de Cidadão (precisa de um leitor de cartões e do código PIN do seu cartão);
- Preencha e submeta o formulário.
Fazer o pedido presencialmente ou por correio:
- Preencha o Requerimento de Registo Automóvel, que deve ser assinado pelo proprietário na presença do Oficial da Conservatória;
- Apresente o Cartão de Cidadão ou o Bilhete de Identidade com reconhecimento de assinatura, por um advogado, solicitador ou notário;
- Entregue o DUA anterior ou o livrete e título de registo de propriedade do veículo em caso de destruição.
E se precisar de uma segunda via?
Caso tenha perdido, lhe tenham roubado o documento ou se este estiver ilegível, pode pedir uma segunda via. O procedimento é exatamente igual.
Quanto custa pedir o DUA?
Dependendo da situação, o preço do documento pode variar. Os valores para pedidos feitos presencialmente são:
- Registo inicial: 55 euros;
- Registos subsequentes (após o período de 60 dias a seguir à atribuição da matrícula): 65 euros;
- Registo de alterações: 35 euros;
Os pedidos online beneficiam de 15% de desconto, sendo que a emissão de uma segunda via tem sempre o custo de 30 euros, independentemente de onde é feito o pedido.
Quanto tempo demora a emissão?
O pedido só começa a ser analisado depois de confirmado o pagamento. Se estiver tudo em conformidade, o DUA é emitido em dois dias úteis.
Como registar alterações?
É possível fazer alterações ao Documento Único Automóvel. Saiba como deve proceder, consoante cada caso.
1. Alterar o nome
Se o nome do proprietário mudar (devido a casamento ou divórcio, por exemplo), o certificado de matrícula deve ser alterado.
Para isso, tem de fazer um novo pedido (seguindo os passos explicados anteriormente) e apresentar os seguintes documentos:
- Documento Único Automóvel anterior ou título de registo de propriedade e livrete;
- Cartão de Cidadão com o nome atualizado;
- Requerimento de Registo Automóvel devidamente preenchido e assinado.
2. Alterar a morada
Para casos de alteração de morada, o procedimento é o mesmo, devendo apresentar um comprovativo do novo endereço.
3. Alterar características do veículo
É possível alterar a cor, as dimensões dos pneus e jantes e o tipo de combustível do automóvel para gás. A alteração tem de ser refletida no DUA e o pedido de um novo documento é feito ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), num dos balcões de atendimento regionais ou distritais ou online.
Juntamente com o pedido tem de entregar:
- O DUA atual;
- Documento de identificação do requerente;
- Formulário Modelo 9 IMT devidamente preenchido.
Depois, dependendo da alteração que foi feita, poderá ter de entregar documentos extra:
- Se alterar as dimensões dos pneus e/ou das jantes: declaração emitida pela marca, caso as medidas para as quais quer alterar não estejam nas “anotações especiais” do DUA;
- Se alterar o tipo de combustível: certificado de equipamento instalado, emitido por uma entidade credenciada pelo IMT e certificado de inspeção extraordinária (tipo B).
4. Transferência de propriedade
Se comprar ou vender um veículo usado, também precisa de atualizar o Documento Único Automóvel. Para isso, deve apresentar:
- DUA atual;
- Documento de identificação do vendedor e do comprador;
- Requerimento de Registo Automóvel;
- Declaração de venda do automóvel, que serve para identificar o vendedor e o comprador.
Para alterar a propriedade de um veículo herdado, além do documento do carro, é preciso entregar o documento comprovativo da habilitação de herdeiros ou, no caso de ainda não terem sido feitas as partilhas, uma certidão que comprove que foi instaurado o processo fiscal relativo à transmissão sucessória. Nesta declaração deve constar a indicação dos herdeiros e a identificação do veículo.