Cartão de Cidadão: como funciona, renovações e novidades

Na carteira ou em formato digital, o Cartão de Cidadão (CC) é obrigatório, útil e necessário em diferentes circunstâncias como a assinatura de um contrato, o acesso ao SNS ou o exercício do direito de voto.

Apesar de ser essencial – até para os bebés – é normal que existam dúvidas sobre os prazos e procedimentos para renovação. E, numa altura em que o CC tem uma nova versão, é importante conhecer as suas novas funcionalidades.

O que é e para que serve

O Cartão de Cidadão é um documento que identifica o seu titular como cidadão português perante qualquer entidade pública ou privada. O documento tem um chip (smartcard), o que permite a sua utilização digital.

Este documento integra várias informações sobre o titular, como o nome completo, data de nascimento, nacionalidade, sexo, filiação, altura, fotografia e assinatura. Agrega também os números de identificação civil, identificação fiscal (NIF), utente do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e identificação da segurança social (NISS). Funciona igualmente como cartão de eleitor, sendo o único documento necessário para votar.

Com as funcionalidades eletrónicas do Cartão de Cidadão pode autenticar-se em portais públicos e privados, realizar serviços online e assinar documentos digitalmente. Para utilizar estas funcionalidades precisa de um leitor de cartões e dos códigos da carta PIN, que recebeu quando lhe entregaram o CC.

O que são os certificados digitais do Cartão de Cidadão

Os certificados digitais permitem que o titular do Cartão de Cidadão possa autenticar-se, efetuar serviços através da Internet ou assinar documentos digitais que têm a mesma validade dos que têm a assinatura manual. 

Para aceder a estas funções é necessário ativar os certificados digitais. Esta ativação pode ser feita online na aplicação móvel autenticação.gov ou nos balcões dos Registos (IRN).

A ativação online só é possível se descarregar a aplicação Autenticação.gov e tiver os códigos de ativação que se encontravam na carta de códigos PIN do Cartão de Cidadão. Estes códigos também vão ser necessários para fazer a ativação nos balcões do IRN. 

A ativação é gratuita e só pode ser feita pelo próprio titular.

Cartão de cidadão: o que mudou

Em junho de 2024 começou a ser emitido um novo modelo de Cartão de Cidadão. Quem tem o modelo antigo só precisa de fazer a renovação quando se aproximar o fim prazo de validade ou em caso de extravio do documento. Até 3 de agosto de 2031 todos os cartões devem ter a nova configuração.

A nova versão do Cartão de Cidadão tem um chip contactless, o que dispensa a utilização do leitor de cartões e facilita a sua utilização em serviços públicos e privados. O chip passou a estar na parte de trás do cartão e a fotografia que identifica o titular é maior do que nas versões anteriores.

Continua a ser possível usar o CC para viajar nos países da União Europeia e países do Espaço Schengen (inclui todos os países da UE – exceto Chipre e Irlanda – e a Islândia, Noruega, Suíça e Liechtenstein). A validação de identidade é feita por contactless nos pórticos de embarque dos aeroportos destes países.

Novas funcionalidades do CC

O novo Cartão de Cidadão é à prova de falsificação. Tem um fundo anticópia e com elementos impressos que mudam de cor dependendo do ângulo ou do fundo, bem como elementos que só são visíveis com luz ultravioleta.

Além de mais segura, a versão mais atual deste documento vai permitir o acesso a novas funcionalidades.

Por exemplo, no futuro poderá ser utilizado para viajar nos transportes públicos em qualquer ponto do país ou para entrar em espetáculos. Para facilitar o desenvolvimento das novas funcionalidades pelas identidades públicas e privadas que necessitem de validar a identidade dos cidadãos, já está disponível um kit de desenvolvimento de software. 

Quem é obrigado a ter CC?

O Cartão de Cidadão é obrigatório para todos os cidadãos portugueses com mais de 20 dias de idade que residam em Portugal ou no estrangeiro e que precisem de recorrer a um serviço público.

Está também acessível aos cidadãos brasileiros com Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres e título de residência válido.

Que documentos podem substituir o cartão de cidadão?

Se perdeu ou se lhe roubaram este documento, deve pedir um novo. Mas como pode identificar-se para fazer este pedido? Pode usar a carta de condução, o passaporte português, mesmo que esteja caducado, ou um passaporte estrangeiro.

Também pode levar documentos de identificação de dois familiares diretos maiores de 18 anos (pais, irmãos, filhos, netos ou marido/mulher) ou fazer-se acompanhar por dois destes familiares com os respetivos documentos de identificação.

O recurso a duas testemunhas que não sejam familiares diretas uma da outra é também uma forma de comprovar a sua identidade e pedir um novo cartão.

Se costuma esquecer-se frequentemente do seu CC ou tem receio de perder este documento, pode guardá-lo na app id.gov.pt. Esta aplicação oficial permite consultar e partilhar os dados dos seus documentos pessoais através do telemóvel.

Qual é a validade do CC?

Até aos 25 anos de idade a renovação do Cartão de Cidadão é feita de cinco em cinco anos.

Para os maiores de 25 anos, há vários prazos:

• Os cartões emitidos até 13 de agosto de 2021 são válidos por 10 anos;
• Os cartões emitidos após esta data são válidos até 3 de agosto de 2031. Nesta altura, todos os documentos de identificação dos cidadãos europeus devem estar de acordo com as normas de segurança e o modelo da União Europeia. Ou seja, todos os CC têm de ser do modelo lançado em 2024.

Como pedir o Cartão de Cidadão de uma criança?

É possível pedir o CC de um recém-nascido ainda na maternidade onde o bebé nasceu, antes de a mãe ter alta médica.

Os pais também podem fazer o pedido através da internet. O cartão é gratuito até que a criança complete 1 ano de idade. A partir desta data, só pode ser pedido num balcão dos Instituto dos Registos e do Notariado (IRN).

É possível substituir BI pelo CC?

Sim, se ainda é portador de um Bilhete de Identidade (BI), pode substituí-lo pelo Cartão de Cidadão. Assim, passará a ter, num único cartão, o número de identificação (NIF), cartão de contribuinte, cartão da Segurança Social, cartão de utente do SNS ou de outro sistema de saúde e cartão de eleitor.

A substituição pode ser feita em qualquer balcão do IRN.

Quando pedir a renovação do CC?

A renovação do Cartão de Cidadão pode ser feita se o documento estiver caducado ou se vai perder a validade nos próximos seis meses. Caso tenha perdido ou lhe tenham roubado o CC também deve tratar da sua substituição. Neste caso, a segunda via do cartão vai manter a data de validade do anterior.

Pode pedir a renovação se dados como o nome, apelidos, sexo e filiação estiverem desatualizados, se quiser alterar a fotografia ou a assinatura ou se existirem danos no chip. 

Caso só precise de alterar a morada, não é necessário pedir um novo cartão. Pode fazer a mudança online e de forma gratuita, usando a Chave Móvel Digital ou CC e PIN de autenticação, sendo necessário um leitor de cartões.

Se preferir, pode dirigir-se a um balcão do IRN e tratar do processo presencialmente. Neste caso a alteração tem um custo de 3€, mas se for a um Espaço do Cidadão tratar da alteração é gratuito. Ao mudar a morada do Cartão de Cidadão, estará também a alterar a que consta nos Registos, Finanças, Segurança Social, Serviço Nacional de Saúde e Recenseamento Eleitoral.

Como renovar o cartão de cidadão?

Os maiores de 25 anos que não pretendam fazer qualquer alteração nos dados podem renovar o cartão sem sair de casa.

Antes de o documento caducar, é enviada para casa uma carta com códigos PIN e uma referência bancária com validade de 60 dias. Se tiver um número de telemóvel associado ao Cartão de Cidadão, é enviado um SMS do remetente CCIDADÃO a avisar que vai receber a carta PIN.

Para renovar o cartão automaticamente basta fazer o pagamento. O novo CC é enviado para casa por correio registado sem nenhum custo associado. 

Caso pretenda fazer alterações no nome, morada ou contactos, pode pedir a renovação online. 

Os menores de 25 anos não podem fazer a renovação automática nem online. Têm de tratar do processo presencialmente.

Renovação presencial

A renovação presencial do CC pode ser feita nos balcões do Instituto dos Registos e do Notariado, nos balcões da rede de Espaços Cidadão (só para maiores de 25 anos), nas Lojas de Cidadão, nas Lojas RIAC, nos Açores ou nos postos consulares portugueses, se residir no estrangeiro.

É recomendável que faça o agendamento prévio através do portal Siga, da app SIGA ou da Linha Cartão de Cidadão (210 990 111), que funciona nos dias úteis, das 9h às 18h).

As pessoas que não possuam mobilidade ou que estejam impedidas de se deslocar por se encontrarem internadas ou num estabelecimento prisional podem recorrer ao serviço externo. Neste caso, um funcionário do IRN desloca-se ao local onde estão.

Quanto custa a renovação do Cartão de Cidadão?

O preço da renovação do CC depende da forma escolhida, do local onde é feita e da urgência do pedido.

A renovação automática tem o custo de 16,20€. Em caso de perda, roubo ou destruição, se pedido for feito online, o valor é de 13,50€ (quando a validade do novo cartão é inferior a 5 anos) e 16,20€, se for superior. 

No atendimento presencial com levantamento, os valores são de 15€ para uma validade de 5 anos e de 18€ para validade superior a 10 anos. 

Os preços são mais elevados quando está em causa o levantamento no estrangeiro ou quando existe muita urgência na entrega do documento.

Quanto tempo demora a entrega do CC?

O prazo médio para entrega de um CC é de 7 dias úteis, para Portugal Continental, grande parte da Região Autónoma dos Açores (exceto nas ilhas da Graciosa, Corvo, São Jorge e Flores) e Madeira. No estrangeiro este prazo é de 9 a 11 dias úteis. 

Se o pedido for feito com caráter de urgência, está definido um prazo de 3 dias úteis para Portugal Continental e parte das Regiões Autónomas.  Caso pretenda ter o cartão no próprio dia  – extremamente urgente – só poderá fazer o pedido no Campus da Justiça (Lisboa) e na Loja de Cidadão do Porto.