Direitos e Deveres

Peça online o primeiro cartão de cidadão do seu bebé

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Já está disponível o serviço que permite aos pais de bebés com menos de um ano pedirem o primeiro cartão de cidadão dos filhos de forma rápida e cómoda, sem precisarem de sair de casa. Explicamos-lhe como funciona o registo de nascimento online.

Está em vigor o serviço “registo de nascimento online”, que vem facilitar a vida aos pais de bebés com menos de um ano. Este serviço permite, durante o processo do pedido do registo do nascimento, fazer também o pedido do primeiro Cartão de Cidadão do bebé, sem que pais e filhos tenham de sair de casa e perder tempo em deslocações e filas de espera.
O Registo de Nascimento Online foi criado a pensar nos recém-nascidos e já se encontra disponível em 58 países. À semelhança do que acontecia nos serviços presenciais “Nascer Cidadão”, os pais podem associar ao registo de nascimento do bebé o pedido do primeiro Cartão de Cidadão, através deste novo serviço online, sem terem de enfrentar filas de espera para serem atendidos num balcão físico.

Aceda a Nascimento Online, autentique-se com a Chave Móvel Digital ou com o Cartão de Cidadão e preencha o formulário da declaração de nascimento com os seguintes elementos:

  • Nome completo dos pais e dos avós
  • Identificação do segundo progenitor
  • Dados relativos ao nascimento e à criança, nomeadamente o nome do bebé 
  • Maternidade ou hospital onde a criança nasceu
  • Assinale a opção “sim” para pedir o Cartão de Cidadão
  • Anexe a fotografia do bebé e o documento comprovativo de nascimento (pode ser uma fotografia ou digitalização)
  • Preencha o verbete estatístico com os elementos respeitantes ao parto e agregado familiar

Segundo o Ministério da Justiça, o pedido de registo de nascimento online é válido para crianças que nasçam em Portugal ou no estrangeiro, desde que um dos pais seja português e pretenda declarar o nascimento do bebé para efeitos de atribuição de nacionalidade portuguesa.

Este serviço surge na sequência de outras medidas no contexto da digitalização dos serviços públicos. Em 2021, passou a ser disponibilizada a renovação automática do cartão de cidadão, o que permitiu a quase um milhão de cidadãos renovar o seu documento de identificação sem sair de casa e a mais de 1,6 milhões de cidadãos recebê-lo por correio de forma segura.

Sabe-se que a próxima geração do cartão de cidadão já está a ser preparada e que, para além de outras funcionalidades, vai incluir a tecnologia contactless.