Chave Móvel Digital: como pedir e usar

Com a Chave Móvel Digital pode autenticar-se nos sites de entidades públicas e privadas de forma simples e segura. Se ainda não tem a sua, saiba como a pedir e utilizar.

Criada há já alguns anos, a Chave Móvel Digital tem vindo a ganhar cada vez mais adeptos. Além de facilitar o login em vários sites do Estado, este recurso também permite aceder aos portais de entidades privadas, como bancos, operadores de telecomunicações e fornecedores de energia, bem como assinar documentos à distância.

Desde renovar o Cartão de Cidadão, marcar consultas, pedir certidões ou até fazer matrículas no ensino superior, a Chave Móvel Digital permite realizar várias operações, sem ter de se deslocar aos balcões das entidades em causa, o que lhe pode poupar muito tempo.

Neste artigo, saiba como pode pedir a sua Chave Móvel Digital e como a pode utilizar e conheça, ainda, alguns cuidados que deve ter.

O que é a Chave Móvel Digital?

A Chave Móvel Digital (CMD) é um meio de autenticação simples e seguro. Certificada pelo Estado português, a CMD permite ao titular aceder a portais de entidades públicas e privadas, bem como assinar documentos digitalmente com a mesma validade dos que são assinados à mão.

A CMD associa o seu número de telemóvel a um documento de identificação e utiliza a autenticação de dois fatores para garantir a segurança: um PIN de quatro dígitos acompanhado de um código numérico temporário, recebido por SMS ou e-mail, válido apenas para cada autenticação.

O que é possível fazer com a Chave Móvel Digital?

A CMD permite-lhe fazer login em vários sites, bem como assinar documentos de forma digital, com a mesma validade legal que uma assinatura à mão. Mais concretamente, com a CMD pode:

Renovar o Cartão de Cidadão (CC);
Renovar a Carta de Condução;
Pedir certidões de casamento, nascimento ou óbito;
Marcar uma consulta no centro de saúde, através do Portal do SNS;
Consultar informações médicas, como o boletim de vacinas, no Portal do SNS;
Aceder ao Portal das Finanças;
Consultar a declaração de IRS e obter o comprovativo;
Fazer a matrícula no ensino superior;
Abrir uma conta bancária e aceder ao homebanking.

Pode consultar no portal da Agência para a Modernização Administrativa (AMA) todas as entidades que aderiram à Chave Móvel Digital.

Quem pode pedir a Chave Móvel Digital?

A Chave Móvel Digital é gratuita e qualquer cidadão, português ou estrangeiro, pode pedi-la. Caso seja cidadão português, pode ativar a Chave com o Cartão de Cidadão, Bilhete de Identidade ou passaporte. No caso dos cidadãos estrangeiros, só é possível ativar a CMD com o passaporte, título ou cartão de residência e é necessário ter Número de Identificação Fiscal.

Não existe uma idade mínima para ter Chave Móvel Digital, no entanto é necessário que o titular tenha o seu próprio número de telemóvel, já que este é associado ao documento de identificação.

Como pedir a CMD?

A Chave Móvel Digital pode ser pedida online ou presencialmente:

Na app Autenticação.gov;
No portal Autenticação.gov.pt;
Por videochamada;
Nos balcões de atendimento.

No entanto, os meios online só estão disponíveis para quem tem Cartão de Cidadão. Os cidadãos estrangeiros que não têm Cartão de Cidadão e quem ainda tem Bilhete de Identidade tem, obrigatoriamente, de ativar a Chave Móvel Digital num balcão de atendimento.

Através da aplicação móvel Autenticação.gov

A ativação da Chave Móvel Digital na app é feita através do reconhecimento facial. Para isso, precisa de ter um telemóvel com câmara fotográfica, instalar a aplicação (disponível para Android, iOS e Huawei) e ter consigo o seu Cartão de Cidadão. Além disso, certifique-se de que está num local bem iluminado, já que será necessário tirar fotografias ao seu rosto e ao CC.

Na app, clique em “Ativar Chave Móvel Digital” e siga as instruções. Se tiver dificuldades, veja o vídeo explicativo da AMA.

Através do portal Autenticação.gov.pt

A CMD também pode ser pedida no portal Autenticação.gov.pt com os dados de acesso ao Portal das Finanças. Para isso, siga estas instruções:

Aceda ao site e clique em “ativar via Portal das Finanças”;
Autentique-se com os seus dados de acesso (NIF e senha);
Autorize que os seus dados sejam associados à Chave Móvel Digital;
Associe as suas informações de contacto (número de telemóvel, e-mail ou ambos);
Insira no espaço indicado o código de segurança que irá receber e clique em “seguinte” para finalizar o processo;
Ao fim de alguns dias, recebe em casa uma carta com um PIN temporário, que deve alterar de imediato. Assim fica concluída a ativação da CMD.

Também pode optar por fazer a ativação com o Cartão de Cidadão. Para isso, precisa de instalar a aplicação no seu computador e ter um leitor de cartões e o código PIN de autenticação, que está na carta de códigos PIN que vem com o Cartão de Cidadão. Depois, os passos a seguir são, essencialmente, iguais à ativação com os dados de acesso ao Portal das Finanças. A diferença é que não precisa de esperar pela carta com o PIN.

Através de videochamada

O pedido da CMD por videochamada só está disponível para quem tem Cartão de Cidadão. Precisa de ter consigo o seu CC e um computador com câmara e microfone, já que a ativação é feita por um assistente através do reconhecimento facial. Certifique-se, também, que está sozinho e num local bem iluminado.

Se quiser pedir a Chave Móvel Digital por videochamada tem, primeiro, de fazer uma marcação. Pode agendá-la no portal ePortugal, no separador “Canais de atendimento”.

Presencialmente

Se preferir pedir a Chave Móvel Digital presencialmente, pode fazê-lo no momento que levanta o seu Cartão de Cidadão, ou em altura posterior:

Nos balcões do Instituto dos Registos e do Notariado;
Nos balcões dos Espaço Cidadão e Espaço Empresa;
Nos serviços do Registo Criminal ou nas secretarias dos tribunais;
Num balcão da Rede Integrada de Apoio ao Cidadão dos Açores;
Num balcão do Registo Nacional de Testamento Vital;
Num consulado português.

Ao fazer o pedido, tem de ter consigo o telemóvel cujo número será associado ao registo. No caso dos cidadãos estrangeiros a residir em Portugal, só é possível fazer o pedido num balcão do Espaço Cidadão ou num posto consular.

Como utilizar a Chave Móvel Digital?

Com a CMD pode autenticar-se em sites e assinar documentos utilizando apenas o seu número de telemóvel, o PIN e o código de segurança temporário. Num portal do Estado, por exemplo, ao escolher autenticar-se com a Chave Móvel Digital, é redirecionado para o site Autenticação.gov.pt, onde só precisa de seguir as instruções de login.

Também pode utilizar um leitor de cartões, mas não é obrigatório. Neste caso, ligue o leitor de cartões ao computador e insira o seu CC. Ao fazer o login, deve selecionar “Cartão de Cidadão” em vez de “Chave Móvel Digital”. Note que é necessário ter a app Autenticação.gov instalada.

A CMD tem validade?

Sim. A validade da Chave Móvel Digital depende do tipo de documento que foi utilizado para fazer a ativação:

Cartão de Cidadão: o prazo de validade termina 30 dias depois do fim da validade do CC;
Bilhete de Identidade: tem a validade de 10 anos e 30 dias;
Passaporte, título ou cartão de residência: tem a mesma validade que o documento ao qual está associada.

Sempre que renova o documento de identificação associado à Chave Móvel Digital, esta não precisa de ser novamente ativada, assumindo de imediato a nova data de validade.

Assinar documentos com a CMD

Os documentos assinados digitalmente com a Chave Móvel Digital têm a mesma validade legal de uma assinatura à mão. Para assinar com a CMD precisa de:

Ter a Chave Móvel Digital ativa;
Ter a assinatura digital da Chave Móvel Digital ativa (pode fazê-lo online ou presencialmente, depois de ter a sua CMD);
Ter o código PIN de assinatura da CMD, que pode ser diferente do código PIN da CMD.

O que devo fazer se me esquecer do PIN?

Se se esquecer do PIN da sua Chave Móvel Digital, pode utilizar o Cartão de Cidadão na app ou no site Autenticação.gov.pt para simplesmente ativar uma nova CMD. Em alternativa e se considerar complicado fazer o pedido online, pode deslocar-se a um Espaço Cidadão e pedir um novo código temporário.

Desbloquear a Chave Móvel Digital

Se inserir o PIN errado três vezes seguidas, a Chave Móvel Digital fica temporariamente bloqueada durante uns minutos. Caso continue a insistir e a inserir o PIN incorreto, a CMD irá bloquear de forma permanente. A Chave também bloqueia se marcar erradamente, três vezes seguidas, o código de segurança que recebe depois de inserir o PIN. Para a desbloquear, pode recorrer ao portal Autenticação.gov.pt ou a um balcão do Espaço Cidadão.

Quando a Chave Móvel Digital está temporariamente bloqueada, só precisa de aguardar algum tempo (recebe um SMS com o número de minutos que terá de esperar) e voltar a tentar.

No caso de estar bloqueada de forma permanente, desbloqueie a CMD através do portal Autenticação.gov.pt:

Uma das formas é iniciar a sessão com o Cartão de Cidadão e um leitor de cartões para aceder à área reservada do site;
Clique no separador “A Minha Chave Móvel Digital” e em “desbloquear”;
Escolha um novo código PIN;
Valide a operação com o código de segurança que irá receber no telemóvel.

Em alternativa, também se pode dirigir a um Espaço Cidadão, levando consigo o documento de identificação associado à Chave Móvel Digital e o telemóvel.

Alterar os dados associados ou cancelar a CMD

A qualquer momento, pode alterar o PIN, o número de telemóvel e o e-mail associados à sua Chave Móvel Digital. Pode fazer a alteração na área reservada do site Autenticação.gov.pt ou num balcão de um Espaço Cidadão. Não é possível alterar o nome do titular da CMD nem o tipo de documento associado à Chave.

Se, por exemplo, mudar de nome depois de casar ou, sendo cidadão estrangeiro, passar a ter a nacionalidade portuguesa, deve cancelar a CMD anterior e pedir uma nova.

Para cancelar a Chave Móvel Digital pode recorrer a uma destas três opções:

Online, na área reservada do site Autenticação.gov.pt
Por telefone, através dos números 210 489 010 ou 300 003 990;
Presencialmente, no Espaço Cidadão.

Cuidados a ter com a Chave Móvel Digital

Apesar de ser bastante segura, uma vez que permite o acesso a vários serviços e a informações pessoais delicadas, é necessário ter alguns cuidados com a Chave Móvel Digital:

Atualize regularmente o software dos seus dispositivos (telemóvel, tablet e computador);
Certifique-se de que está a usar o endereço Autenticação.gov.pt para ativar a CMD, para se autenticar e para assinar documentos digitalmente;
Não clique em links nem abra anexos suspeitos;
Não dê as suas credenciais de acesso a ninguém;
Não memorize o PIN de acesso à Chave Móvel Digital em nenhum dispositivo;

Em caso de dúvidas, contacte a Linha Cidadão (210 489 010 ou 300 003 990) ou agende uma videochamada, clicando no separador “Apoio”, no lado direito da página ePortugal.