Conduzir sem seguro: a multa não é a única sanção
Conduzir sem seguro tem consequências sérias, que podem ser ainda mais graves se o veículo estiver envolvido num acidente. Por isso, o melhor é não correr riscos desnecessários.
Sabia que as multas por falta de seguro não se limitam aos automóveis que circulam na estrada? E que, mesmo sem comprovativo no vidro, é muito fácil saber se o carro está ou não seguro?
Há um seguro automóvel obrigatório?
Todos os veículos terrestres a motor e os respetivos reboques estão obrigados, por lei, a ter o seguro de responsabilidade civil. A obrigatoriedade deste seguro não se aplica a veículos que são utilizados em funções meramente agrícolas ou industriais. Mas se tiver um carro parado na garagem ou num terreno privado, este tem de estar seguro.
O seguro de responsabilidade civil tem como objetivo indemnizar os lesados de um acidente rodoviário, mesmo que o responsável não tenha condições financeiras para o fazer.
A lei determina que proprietário ou o condutor de um veículo são responsáveis pelos prejuízos que este possa causar. Assim, em caso de acidente podem ter de pagar indemnizações elevadas.
Também é importante ter em conta que, caso se esqueça de pagar o prémio do seguro, este deixa de estar em vigor. Ou seja, sofrerá as consequências de conduzir sem seguro.
Como tal, ter um carro com seguro é a única forma de se precaver quanto às consequências de um sinistro, mesmo que os danos sejam apenas materiais.
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O que cobre o seguro de responsabilidade civil automóvel?
O seguro de responsabilidade civil automóvel, também conhecido como “seguro de terceiros”, tem coberturas definidas por lei. O que significa que, independentemente da seguradora, todos têm de garantir, no mínimo, 6.450 euros por acidente para danos corporais e 1.300 euros por acidente para danos materiais.
Este seguro só cobre danos em terceiros, ou seja, nos passageiros das viaturas envolvidas. O condutor e os danos do próprio veículo não estão abrangidos. Assim, se os condutores quiserem uma solução mais abrangente, devem contratar coberturas adicionais que garantam mais proteção em caso de sinistro.
Tenha em atenção que este seguro é válido em Portugal e em todos os países da União Europeia, mas se viajar de carro para o estrangeiro, deve informar-se sobre as coberturas e regras aplicáveis.
O que acontece se for apanhado a conduzir sem seguro?
Um carro sem seguro está numa situação ilegal, o que implica um conjunto de sanções. Como se trata de uma contraordenação grave, leva à perda de dois pontos na carta de condução e está sujeito ao pagamento de uma multa entre 500 euros e 2.500 euros.
A lei prevê também a apreensão do veículo. A inibição de conduzir por um período entre um mês a um ano é outra possível consequência de conduzir sem seguro.
Quem é o responsável pela multa?
De acordo com o Código da Estrada, quando estão em causa infrações relativas à à admissão do veículo ao trânsito nas vias públicas – como é o caso da falta de seguro ou de inspeção periódica – a responsabilidade é do titular do documento de propriedade do veículo, ou seja, do proprietário.
É obrigatório ter o selo do seguro no vidro do carro?
Não, essa obrigação cessou em 2023. No entanto, sempre que conduzir, deve ter consigo o certificado de seguro. Poderá guardá-lo entre os documentos do carro ou, se preferir, adicioná-lo à app gov.pt.
A polícia, ou qualquer condutor envolvido num acidente, consegue saber, em poucos minutos, se um carro tem ou não seguro. Basta aceder ao site da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), colocar a matrícula, uma data e clicar em “Verificar”.
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3 dicas para escolher um seguro automóvel
Antes de escolher um seguro automóvel é importante analisar alguns pontos para garantir mais proteção e também uma boa relação entre o preço que vai pagar e o que o produto oferece. Assim, tenha em atenção os seguintes fatores ao comparar diferentes propostas:
1. Coberturas
Como referido anteriormente, o seguro de responsabilidade civil automóvel tem as coberturas essenciais para proteger passageiros e terceiros, mas não o próprio veículo e o condutor. Assim, é importante ponderar a contratação de coberturas adicionais. Embora possam existir implicações no preço, as vantagens compensam.
Além de um seguro de danos próprios, poderá ser útil ter coberturas como fenómenos naturais, protegendo a viatura de danos causados por sismos, tempestades, inundações ou sismos.
A cobertura de atos de vandalismo é útil quando se reside numa zona pouco segura e o carro costuma ficar na rua. Assistência em viagem, veículo de substituição, proteção jurídica, furto ou roubo e quebra de vidros são outras coberturas a considerar.
2. Franquias
Antes de escolher um seguro automóvel deve ter em conta as franquias, ou seja, o valor a partir do qual o seguro pode ser acionado. Como a franquia diz respeito à parte dos danos cuja reparação vai ficar a cargo do segurado, é importante perceber se este valor não é demasiado alto.
Ao comparar seguros tenha também em conta os agravamentos previstos em caso de sinistro e em que condições ocorrem. O sistema bónus-malus é bastante comum, mas deve tentar perceber como é aplicado, lendo atentamente as condições na apólice.
3. Preço
O prémio – valor a pagar pelo seguro – é muitas das vezes decisivo para a escolha, mas não deve ser o fator mais importante. Poupar no seguro pode significar que tem menos coberturas ou demasiadas exclusões, por isso é essencial concentrar-se na proteção que pretende.
O preço depende de múltiplos fatores, que vão desde a idade do veículo até ao local onde reside. Analise várias propostas, faça simulações e esclareça dúvidas para garantir que escolhe o que é melhor para si e para o seu carro.
Lembre-se que um seguro automóvel completo garante não só o cumprimento das obrigações legais, mas também viagens mais seguras para si e para os que o acompanham.