Cobertura de proteção jurídica: o que é e porque é importante
A cobertura de proteção jurídica está incluída em alguns seguros e permite que o segurado tenha apoio especializado para resolver litígios relacionados, por exemplo, com acidentes rodoviários.
Embora opcional, a cobertura de proteção jurídica é vantajosa, uma vez que possibilita aconselhamento e representação legal em situação de litígio, seja de forma gratuita ou com custos reduzidos, garantindo maior tranquilidade e segurança.
Para ponderar se deve ou não incluir esta cobertura nos seus seguros, é importante saber como funciona e em que circunstâncias pode ser usada.
Proteção jurídica nos seguros
Há duas formas de ter proteção jurídica associada aos seguros.
Uma é contratar um seguro de proteção jurídica, que garante aconselhamento especializado em várias situações que vão das questões laborais, a processos da Autoridade Tributária ou litígios relacionados com o arrendamento. No entanto, este é um seguro apenas para questões de proteção jurídica, que pode ser usado sempre que o segurado tenha de recorrer à justiça.
A outra opção é contratar um seguro automóvel ou habitação com a cobertura de proteção jurídica. Neste caso, além das coberturas habituais, é possível contar com a defesa jurídica nas questões relacionadas com o próprio seguro, como sinistros no carro ou em casa.
O que é a cobertura de proteção jurídica
A cobertura de proteção jurídica é uma cobertura facultativa que garante apoio jurídico aos segurados quando estes necessitam de recorrer à via litigiosa para resolver questões relacionadas com sinistros.
Geralmente inclui, além de aconselhamento legal, despesas com honorários de advogados, taxas de justiça ou custas judiciais. Ou seja, permite uma poupança significativa nestes custos, que são assumidos pela seguradora.
Como não é obrigatória, os clientes devem, antes da contratação do seguro, perceber se está ou não incluída na apólice e quais as condições – nomeadamente em termos do valor do prémio – para a incluir.
No caso de ter já contratado um seguro, pode verificar na apólice – ou seja, no contrato – se a cobertura de proteção jurídica está incluída. Também é importante confirmar qual é o limite da cobertura que tem contratada.
Como funciona?
Esta cobertura é usada para defender o segurado pelos danos causados ou na reclamação de indemnizações por danos sofridos. Como não é obrigatória por lei, as condições dependem não só do tipo de seguro, mas também da própria seguradora, que tem liberdade para definir o que está ou não abrangido (as exclusões).
Mesmo oferecendo esta cobertura, as seguradoras não são obrigadas a fornecer proteção jurídica aos segurados, caso entendam que o caso apresentado não tem fundamento ou viabilidade.
Além disso, existem limites aos valores que são cobertos. Ou seja, a seguradora pode, por exemplo, pagar os honorários do advogado até um determinado plafond, ficando o restante a cargo do segurado, caso as despesas ultrapassem esse teto.
A cobertura de proteção jurídica aplica-se à pessoa segura, mas há situações (por exemplo no caso do seguro automóvel) em que pode abranger também os passageiros que seguiam no veículo quando ocorreu o acidente. A informação sobre os beneficiários da cobertura consta das condições particulares da apólice.
Proteção jurídica no seguro automóvel
No seguro automóvel, a cobertura de proteção jurídica pode ser útil para resolver problemas relacionados com acidentes que envolvam a defesa em caso de crime ou reclamações relacionadas com danos materiais ou derivados de lesões corporais.
Assim, é possível acionar a proteção jurídica quando o segurado é acusado de negligência ou nas situações em que não existe acordo sobre a responsabilidade ou valor da indemnização.
Numa primeira fase, o apoio jurídico procura resolver o litígio. Se tal não for possível, a seguradora analisa a viabilidade do recurso à via judicial. Neste cenário, a cobertura garante os custos com honorários de advogado e custas judiciais.
Proteção jurídica nos seguros habitação
A cobertura de proteção jurídica nos seguros habitação, como o seguro multirriscos, garante a defesa dos interesses do segurado em questões relacionadas com sinistros domésticos, como infiltrações ou incêndios.
Abrange, geralmente, a defesa do segurado num processo penal, reclamações de danos e despesas com processos judiciais e administrativos. Ainda assim, tal como acontece com o seguro automóvel, é fundamental confirmar quais são as garantias, porque as condições variam de seguradora para seguradora.
Como acionar a cobertura de proteção jurídica?
Caso o seu seguro tenha esta cobertura e pretenda acioná-la, deve começar por analisar as condições particulares da sua apólice, para verificar eventuais exclusões e os limites existentes.
Depois, reúna toda a documentação necessária para apresentar o seu caso, já que esta informação vai ser necessária para a análise do processo e da sua viabilidade. Se já tiver um advogado, contacte-o para que este faça uma estimativa de custos. Desta forma, terá já uma ideia das despesas que pode vir a ter e se estão dentro do plafond definido pela seguradora.
O passo seguinte é contactar a empresa de seguros, informando-a que pretende acionar a proteção jurídica. Deverá então receber indicações sobre como proceder, a forma de contacto que deve usar para expor o caso e a documentação necessária. A seguradora pode pedir os dados do seu advogado, sendo também possível que seja este a informar a companhia do andamento do processo, enviando a documentação comprovativa das várias etapas e dos pagamentos efetuados. No final, a empresa procede ao reembolso das despesas até ao limite definido na apólice.