Como mudar o registo de propriedade automóvel
A alteração do registo de propriedade automóvel é essencial para provar que o carro que comprou lhe pertence. Para quem vende, é a garantia de que já não é responsável por aquela viatura e por eventuais problemas que possa causar.
Mudar o registo da propriedade automóvel é um passo fundamental quando há transferência de propriedade de um veículo
Este processo não é apenas uma formalidade burocrática, mas um elemento essencial para garantir a legalidade, segurança e transparência na posse e uso de automóveis. A atualização do registo assegura que todas as responsabilidades legais, desde multas e infrações até implicações em acidentes, sejam corretamente atribuídas ao proprietário atual. Além disso, facilita a gestão de seguros e financiamentos, evitando complicações futuras tanto para o vendedor quanto para o comprador.
Saiba como e onde pode tratar do processo da forma mais rápida e económica. Conheça todos os prazos e custos para alterar o registo de propriedade automóvel.
O que é o registo de propriedade automóvel?
O registo de propriedade automóvel indica a situação jurídica do veículo, identificando o seu proprietário e a matrícula. É um procedimento obrigatório, que tem de ser feito no prazo de 60 dias após a transmissão de propriedade.
Aplica-se não só a automóveis, mas a todos os veículos a motor sujeitos a matrícula, incluindo os respetivos reboques.
Quem pode fazer o pedido de alteração?
O pedido de alteração do registo de propriedade do veículo é feito pelo comprador ou por um advogado, solicitador ou notário que o represente legalmente. O vendedor também pode proceder à mudança no registo, mas geralmente quem compra fica responsável pelo processo e pelo seu pagamento.
Como fazer o pedido de alteração de registo de propriedade?
A alteração do registo de propriedade pode ser tratada pela internet, através da plataforma Automóvel online ou presencialmente, numa Loja do Cidadão ou num Registo Automóvel. Nesta página encontra todas as localizações, bem como as indicações para agendar o atendimento num balcão.
Antes de se dirigir a qualquer um destes locais, deve imprimir e preencher o formulário eletrónico de requerimento de registo automóvel.
Pode também fazer o pedido de alteração de registo de propriedade por carta, através do preenchimento do mesmo documento, mas a assinatura terá de ser reconhecida por um advogado, solicitador ou notário.
Como mudar o registo automóvel online
Para alterar a propriedade do veículo na plataforma Automóvel Online é necessário ter o certificado digital do Cartão de Cidadão ou o certificado digital qualificado (se for um advogado, solicitador ou notário). Será necessário ter um leitor de cartões.
Deve ainda ter, em formato digital, o Documento Único Automóvel (DUA) e a declaração de venda do automóvel. Os documentos necessários não podem exceder os 2 Mb.
Após fazer a autenticação na plataforma deve preencher o formulário eletrónico de requerimento de registo automóvel, com informação sobre o veículo e sobre os intervenientes na compra/venda. Depois de preencher deve enviar, por via eletrónica, o pedido de registo.
Se a alteração do registo de propriedade resultar de um contrato verbal de compra e venda, o respetivo pedido pode ser apresentado pelo comprador, mas é necessário aguardar pelo mecanismo de aprovação online. Ou seja, o vendedor terá de fazer a confirmação dos dados.
Assim que a confirmação for dada, o comprador recebe um e-mail com essa informação. Depois, tem de pagar os encargos relacionados com registo. Pode fazê-lo através do homebanking ou Multibanco.
Assim que o registo for feito, é enviada uma notificação por SMS. Vai receber igualmente um e-mail com o comprovativo do pagamento dos encargos.
Quanto custa o registo de propriedade automóvel?
Se fizer a alteração de registo de propriedade através da plataforma Automóvel Online vai poupar algum dinheiro: enquanto ao balcão o valor a pagar são 65 euros, se tratar do processo pela internet o custo baixa para 55 euros.
Como confirmar a alteração de registo de propriedade?
Depois de feito o pedido de registo e o respetivo pagamento, a transferência de propriedade deverá ficar concluída em dois dias úteis. Se tratou do processo online, pode verificar o estado do seu pedido no separador “consulta de pedidos” da plataforma Automóvel Online.
Para confirmar se o carro já está em seu nome, basta aceder ao Portal das Finanças com o seu NIF e senha de acesso. Na sua área pessoal consulte o separador Veículos atuais e depois Automóveis para verificar se a viatura que comprou aparece na lista.
O que acontece se não for feita a alteração?
Se não for feita a alteração do registo de propriedade do carro, este continua a pertencer ao vendedor. Desta forma, será ele o responsável pelo pagamento de multas, portagens e do Imposto Único de Circulação (IUC).
O comprador, por seu lado, não terá qualquer direito sobre o carro, podendo mesmo ser feita a apreensão da matrícula e, seis meses depois, o seu cancelamento.
Ou seja, vendedor e comprador têm todo o interesse em fazer, no prazo legal, a alteração do registo de propriedade, salvaguardando os direitos de ambos.