Conheça as infrações ao Código da Estrada que podem resultar em coimas elevadas, perda de pontos na carta de condução e até inibição de conduzir.

Circular em excesso de velocidade, transportar crianças sem a cadeira de segurança ou utilizar o telemóvel durante a condução são algumas das infrações mais comuns nas estradas portuguesas. Para além das coimas, que podem chegar aos milhares de euros, estes comportamentos podem dar origem a outras sanções, como a perda de pontos na carta ou a inibição de conduzir.

Neste artigo, reunimos oito infrações que podem sair particularmente caras e explicamos as respetivas consequências.

Antes de mais, o que são infrações graves e muito graves ao Código da Estrada?

As contraordenações rodoviárias são classificadas, segundo o Código da Estrada, em três categorias: leves, graves e muito graves. Esta classificação depende da natureza da infração e do risco que representa para a segurança rodoviária.

As infrações leves são punidas apenas com uma coima, enquanto as graves e muito graves podem implicar, além da multa, a perda de pontos na carta de condução e a aplicação de uma sanção acessória de inibição de conduzir. Quanto maior a gravidade da contraordenação, mais severas são as consequências:

• Infrações graves: perda de dois a três pontos e inibição de conduzir de um mês a um ano;
• Infrações muito graves: perda de quatro a cinco pontos e inibição de conduzir de dois meses a dois anos;

Se a infração for considerada crime, o infrator perde seis pontos na carta de condução e fica ainda sujeito a uma sanção penal.

Entre as infrações consideradas graves estão, por exemplo, a circulação em contramão, a paragem nas bermas das autoestradas e o desrespeito pelas regras de ultrapassagem. Já a utilização dos máximos de forma indevida, o desrespeito por um sinal vermelho ou a transposição de uma linha contínua são exemplos de infrações muito graves. Algumas contraordenações, como o excesso de velocidade ou a condução sob o efeito do álcool, podem ser classificadas como graves ou muito graves, consoante as circunstâncias.

Quais são as infrações ao Código da Estrada que dão multas mais pesadas?

Entre as contraordenações graves e muito graves, destacam-se algumas infrações que podem resultar em coimas elevadas e outras penalizações. Conheça oito exemplos e as respetivas consequências.

Conduzir sem carta ou com carta caducada

Existem várias situações em que um condutor pode estar a conduzir ilegalmente, mas as consequências variam consoante o caso.

Conduzir sem nunca ter tido habilitação legal é considerado crime. Se estiver em causa um automóvel ou motociclo, a infração é punida com pena de prisão até dois anos ou multa até 240 dias. Nos restantes veículos, a pena é reduzida para metade.

Já a condução com carta cassada pode constituir crime ou apenas uma contraordenação, dependendo da interpretação do tribunal. As restantes situações são punidas com coima:

Conduzir sem seguro

Conduzir sem um seguro de responsabilidade civil automóvel constitui uma contraordenação grave. A coima varia entre 500 e 2.500 euros, no caso de um automóvel ou motociclo, e entre 125 e 1.250 euros, no caso dos restantes veículos a motor.

Além da coima, o infrator fica sujeito à sanção acessória de inibição de conduzir, por um período de um mês a um ano, e perde dois pontos na carta. Se não tiver habilitação legal para conduzir, a inibição é substituída pela apreensão do veículo durante o mesmo período.

Exceder os limites de velocidade

Ultrapassar os limites de velocidade pode constituir uma contraordenação grave ou muito grave. A classificação depende do local onde ocorre a infração e do número de quilómetros por hora acima do limite permitido. Para automóveis e motociclos, aplicam-se as seguintes regras:

Conduzir sob o efeito de álcool

A gravidade da infração depende do nível de alcoolémia:

• Igual ou superior a 0,5 g/l e inferior a 0,8 g/l (infração grave):
  • Coima de 250 a 1.250 euros;
  • Perda de três pontos na carta de condução;
  • Inibição de conduzir de um mês a um ano.
• Igual ou superior a 0,8 g/l e inferior a 1,2 g/l (infração muito grave):
  • Coima de 500 a 2.500 euros;
  • Perda de cinco pontos na carta de condução;
  • Inibição de conduzir de dois meses a dois anos.
• Igual ou superior a 1,2 g/l (crime):
  • Pena de prisão até um ano ou multa até 120 dias;
  • Perda de seis pontos na carta de condução;
  • Inibição de conduzir de três meses a três anos.

No caso dos motoristas profissionais e dos condutores ainda em regime probatório (com carta há menos de três anos), os limites mínimos das infrações graves e muito graves descem para 0,2 g/l e 0,5 g/l, respetivamente.

Utilizar o telemóvel ao volante

Utilizar o telemóvel durante a condução constitui uma contraordenação grave, punida com uma coima entre 250 e 1.250 euros. A infração implica ainda a perda de três pontos na carta de condução e pode resultar numa inibição de conduzir por um período de um mês a um ano.

Desrespeitar a sinalização e realizar manobras perigosas

No que diz respeito ao trânsito, desrespeitar os sinais e as regras de cedência de passagem, ultrapassagem, mudança de direção ou de via de trânsito e inversão de marcha pode constituir uma contraordenação grave. Nestes casos, a coima pode variar entre 60 e 1.250 euros, consoante o tipo de infração, e o condutor pode perder entre dois e três pontos na carta, além de ficar inibido de conduzir por um período de até um ano.

Já não parar num semáforo vermelho ou num sinal de STOP, bem como ultrapassar uma linha contínua, são exemplos de contraordenações muito graves. A coima pode variar entre 120 e 600 euros, a inibição de conduzir vai até dois anose há lugar a perda de quatro pontos na carta.

Circular em sentido proibido também pode constituir uma contraordenação grave ou muito grave, dependendo do local onde ocorre a infração.

Estacionar ou parar em locais indevidos

Estacionar ou parar em determinados locais pode constituir uma contraordenação grave ou muito grave, consoante as circunstâncias. As consequências também variam: as infrações graves podem implicar uma coima entre 60 e 600 euros, a perda de dois pontos e a inibição de conduzir de um mês a um ano. Nas muito graves, a coima pode chegar aos 1.250 euros, com perda de quatro pontos e inibição de conduzir de dois meses a dois anos.

Entre as contraordenações graves encontram-se:

• Parar ou estacionar na berma de uma autoestrada ou vias equiparadas;
• Parar ou estacionar em passadeiras.

Já as contraordenações muito graves incluem:

• Parar ou estacionar na faixa de rodagem, fora das localidades, a menos de 50 metros de cruzamentos, entroncamentos, curvas ou lombas com visibilidade reduzida;
• Parar ou estacionar na faixa de rodagem da autoestrada ou vias equiparadas;
• Parar ou estacionar na faixa de rodagem, durante a noite, fora das localidades.

Transportar crianças de forma incorreta

As crianças com menos de 12 anos e menos de 1,35 metros de altura devem utilizar uma cadeira de segurança adequada ao seu tamanho e peso. Além disso, devem ser transportadas no banco de trás, salvo algumas exceções, como nos veículos de dois lugares ou quando a criança tem menos de três anos e utiliza uma cadeira virada para a retaguarda.

O incumprimento destas regras constitui uma contraordenação grave, punível com uma coima entre 120 e 600 euros, perda de dois pontos na carta de consução e proibição de conduzir até um ano.

Como consultar multas de trânsito?

As multas e os processos de contraordenações rodoviárias podem ser consultados no portal da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR).

Para isso, basta aceder ao portal e clicar em “Registo pessoa singular/autenticação” para criar uma conta de utilizador. De seguida, na página inicial, pode fazer login com o seu NIF e a palavra-passe definida.

Após o login, tem acesso a qualquer processo de contraordenação que exista associado ao seu nome, ao seu cadastro rodoviário e ao número de pontos de que dispõe na carta de condução.

Quando prescreve uma multa de trânsito?

As multas de trânsito, as sanções acessórias e os procedimentos por contraordenação rodoviária prescrevem, regra geral, ao fim de dois anos a contar da data da infração. No entanto, este prazo pode ser interrompido ou suspenso em determinadas circunstâncias, como acontece em alguns casos de notificação ou recurso, pelo que a contagem pode sofrer alterações.