Como viver com o salário mínimo em Portugal? Dicas de planeamento

Índice de conteúdos:

1. O que é o salário mínimo nacional?
2. Um trabalhador pode receber menos do que o salário mínimo?
3. Que apoios existem para quem recebe o salário mínimo?
4. Como viver com o salário mínimo em Portugal?

Viver com uma remuneração baixa exige disciplina e organização. Se este é o seu caso, descubra como viver com o salário mínimo em Portugal com estratégias práticas para fazer render o seu dinheiro.

Quem recebe o salário mínimo precisa de fazer alguma ginástica orçamental para que o dinheiro chegue para tudo. De acordo com os últimos dados disponíveis, em 2022, quase um em cada quatro trabalhadores em Portugal (22,8%) recebia o salário mínimo nacional, que é 10.º mais baixo entre os 22 países da União Europeia com este tipo de remuneração.

Sendo que o salário mínimo é mais prevalente entre mulheres (27,1%), jovens (36,1%), pessoas com escolaridade até ao ensino básico (32,9%) e trabalhadores de nacionalidade estrangeira (38%).

Se está entre os trabalhadores que recebem o salário mínimo, fique a conhecer os apoios a que tem direito e descubra algumas dicas para conseguir esticar o seu dinheiro até ao final do mês.

O que é o salário mínimo nacional?

A Remuneração Mínima Nacional Garantida (mais conhecida como salário mínimo) foi instituída em 1974, logo após o 25 de Abril, e é o valor mínimo legal que os patrões portugueses têm de pagar, mensalmente, aos seus funcionários.

Como se decide a subida do salário mínimo?

O salário mínimo nacional é definido anualmente, por legislação específica, depois de ouvida a Comissão Permanente de Concertação Social.

Para determinar o seu valor, são tidos em conta, entre outros aspetos, as necessidades dos trabalhadores, o aumento do custo de vida e a evolução da produtividade.

Qual o valor do salário mínimo em Portugal para 2026?

Em 2026, o salário mínimo nacional, em Portugal Continental, é de 920 euros mensais brutos e tem de ser pago 14 vezes por ano. Na Madeira, o valor é de 980 euros e nos Açores a retribuição mínima garantida é de 966 euros.

Que prestações não estão incluídas no salário mínimo?

O salário mínimo é considerado a remuneração-base do trabalhador. Assim, não estão incluídas as seguintes prestações:

• Subsídio de alimentação;
• Ajudas de custo;
• Comissões sobre vendas;
• Gratificações ou prémios atribuídos pela empresa.

Como são feitos os descontos de IRS e Segurança Social?

Quem recebe o salário mínimo está isento de pagar IRS devido ao mínimo de existência. Esta regra garante que os contribuintes têm um determinado rendimento disponível sobre o qual não pagam imposto, o que lhes permite ter uma vida condigna. Ou seja, sempre que o rendimento, depois de tributado, seja inferior ao valor definido como mínimo de existência, o Estado abdica do imposto.

Já a contribuição para a Segurança Social é obrigatória para todos os trabalhadores, independentemente da remuneração. Para calcular o desconto, basta multiplicar o valor do salário bruto pela taxa contributiva aplicável, que é de 11%. Assim, um trabalhador que receba o salário mínimo, tem de pagar mensalmente à Segurança Social 101,20 euros (820 euros x 11%),      o que se traduz num rendimento base líquido de 818,80 euros, a que podem acrescer outros valores, como o subsídio de alimentação.

Um trabalhador pode receber menos do que o salário mínimo?

Sim. A lei prevê que, em determinadas situações, seja possível um trabalhador auferir um valor inferior ao salário mínimo:

• Praticantes, aprendizes, estagiários e formandos em situação de formação certificada podem receber menos 20%, mas apenas durante um ano ou seis meses, caso tenham um curso técnico-profissional ou um curso obtido no sistema de formação profissional que os qualifiquem para a respetiva profissão;

• Trabalhadores com capacidade de trabalho reduzida podem ter uma diminuição no salário que corresponde à diferença entre a capacidade plena para o trabalho e o coeficiente de capacidade efetiva para a atividade contratada, se a diferença for superior a 10% com o limite de 50%;

• Trabalhadores que não fazem um horário de trabalho completo (por exemplo, quem trabalha em part-time).

Que apoios existem para quem recebe o salário mínimo?

Quem vive com baixos rendimentos tem direito a alguns apoios sociais e isenções, que ajudam a fazer face às despesas do dia a dia. Assim, além de estarem isentos do pagamento de IRS, quem aufere o salário mínimo pode ainda contar com:

• Abono de família pré-natal: apoio mensal pago a mulheres grávidas a partir da 13.ª semana de gestação. Para ter direito, o agregado familiar deve ter um rendimento que se enquadre nos escalões definidos e um património mobiliário abaixo de 240 vezes o valor do Indexante de Apoios Sociais (IAS), que em 2026 é de 537,13 euros;

• Abono de família para crianças e jovens: apoio atribuído de acordo com os escalões de rendimento do agregado familiar, sendo igualmente exigido que o património mobiliário não ultrapasse 240 vezes o IAS. A atribuição do abono é, regra geral, processada automaticamente pela Segurança Social;

• Ação Social Escolar: inclui, entre outras coisas, refeições escolares, transporte e apoio para a compra de material escolar;

• Bolsas de estudo: os estudantes do ensino superior que venham de agregados familiares com rendimentos mais baixos têm direito a bolsa de estudo. Além disso, o Governo anunciou a criação de uma Bolsa de Incentivo para todos os estudantes universitários que, durante o ensino secundário, beneficiaram do escalão A da Ação Social Escolar. A bolsa tem o valor de 1.045 euros e será atribuída anualmente, durante toda a duração do curso superior, como complemento à bolsa de estudo;

• Isenção de IMI: quem tem rendimentos brutos anuais inferiores a 2,3 vezes o valor anual do IAS tem direito a isenção de IMI, desde que o valor patrimonial tributário (VPT) global dos imóveis do agregado não ultrapasse o limite legal. A isenção é automática e atribuída anualmente pelas Finanças;

• Tarifas sociais: os consumidores com rendimentos mais baixos ou que sejam beneficiários de certos apoios do Estado, têm direito a um desconto de 33,8% na fatura da eletricidade e de 31,2% na fatura do gás. Também existe a tarifa social de internet, que garante o acesso à rede por 6,15 euros por mês;

• Passes gratuitos e descontos nos transportes: todos os jovens até aos 23 anos têm direito a passe gratuito. Já o Circula PT (que substitui o Passe Social+) dá descontos entre 25% e 50% no transporte intermodal a quem recebe apoios sociais.

Como viver com o salário mínimo em Portugal? 6 dicas de planeamento financeiro

Nem sempre é fácil fazer face aos gastos mensais quando se recebe a remuneração mínima. E há despesas às quais não é possível fugir, como a renda ou a hipoteca da casa, os serviços essenciais (água, luz, gás e telecomunicações) ou a alimentação.

Por isso, deixamos-lhe seis estratégias que pode colocar em prática para fazer o máximo com o mínimo.

1. Crie um orçamento mensal

Elaborar um orçamento mensal é especialmente importante para quem tem pouco dinheiro disponível. Comece por criar uma lista com duas colunas: numa deve colocar todas as despesas (fixas e variáveis, mensais e anuais) e na outra o seu rendimento.

De seguida, veja onde pode cortar ou reduzir os gastos. No final do mês, quando receber o salário e o distribuir pelas suas despesas, dê sempre prioridade aos encargos indispensáveis à sua sobrevivência.

Este orçamento irá ajudá-lo a controlar as suas finanças e a garantir que não fica numa situação financeira complicada. Se não souber como elaborar um orçamento realista, pode seguir o método 50/30/20 (ou outro semelhante), que o ajuda a distribuir o seu dinheiro pelas várias áreas de despesas.

2. Aproveite todos os apoios a que tem direito

As famílias mais carenciadas têm direito a algumas ajudas do Estado para que possam viver com o mínimo de condições e dignidade. Investigue a que apoios tem direito, tanto da Segurança Social como de outras entidades, e faça os pedidos para poder beneficiar dessas ajudas.

Por mais pequenas que sejam, fazem toda a diferença para quem vive com o salário mínimo.

3. Esteja atento a descontos e promoções

O custo de vida tem vindo a aumentar, o que significa que, com o mesmo dinheiro, conseguimos comprar menos coisas. Assim, é fundamental procurar os melhores negócios e não deixar escapar nenhuma promoção.

Esteja atento aos folhetos dos supermercados, aproveite os cartões de fidelização que lhe dão descontos, use cupões e planeie as suas refeições em torno dos produtos que estão mais baratos.

Além disso, opte pelos produtos de marca própria dos supermercados – que são, geralmente, mais baratos do que os produtos de marca – e, no que toca às frutas e aos legumes, prefira os alimentos da época, que também saem mais em conta.

4. Compre nos locais mais baratos

Ainda que não sejam gastos recorrentes, também é preciso considerar as despesas com roupa, calçado e outros produtos que, por vezes, são necessários comprar.

Para poupar algum dinheiro e não comprometer o seu orçamento, procure nos sites e nas lojas de venda em segunda mão, nas lojas sociais ou até em feiras. É capaz de encontrar produtos de qualidade igual à das lojas dos centros comerciais e muito mais baratos.

Antes de avançar para uma compra, também é boa ideia utilizar comparadores de preços (como o da DECO, Kuanto Kusta ou Forretas) para saber onde estão os melhores preços. O mesmo vale para serviços como eletricidade, gás e telecomunicações: compare as várias ofertas antes de fazer um contrato.

5. Abdique dos luxos e dos gastos supérfluos

Viver com o salário mínimo significa ter de fazer alguns sacrifícios. Para que o seu dinheiro chegue para todas as despesas essenciais do mês, abdique de tudo o que não seja necessário, como refeições fora de casa ou subscrições de serviços.

6. Tente negociar o seu salário

Nem sempre é fácil falar de dinheiro. Mas se perceber que a sua empresa tem condições para acomodar um aumento, tente negociar o seu salário com a entidade patronal. Caso uma subida na remuneração não seja possível, pode tentar obter outros benefícios, como seguro de saúde ou um subsídio de refeição maior.