Como viver com o salário mínimo?

Pode não ser fácil, mas não é impossível viver com o salário mínimo. O truque é aplicar algumas estratégias que façam render o dinheiro e aproveitar todos os apoios disponíveis.

Quem recebe o salário mínimo precisa de fazer uma ginástica orçamental para que o dinheiro chegue para tudo. Segundo dados de 2023, são 838.111 os portugueses que recebem esta remuneração: 20,8% do total de trabalhadores por conta de outrem.

Se este é o seu caso, fique a conhecer os apoios a que tem direito e descubra algumas dicas para conseguir esticar o dinheiro até ao final do mês.

O que é o salário mínimo nacional?

A Remuneração Mínima Nacional Garantida – mais conhecida como salário mínimo – foi instituída em 1974, logo após o 25 de Abril, e é o valor mínimo legal que os patrões portugueses têm de pagar, mensalmente, aos seus funcionários. Este valor é determinado anualmente, por legislação específica, depois de ouvida a Comissão Permanente de Concertação Social.

Para determinar o valor do salário mínimo, são tidos em conta, entre outros aspetos, as necessidades dos trabalhadores, o aumento do custo de vida e a evolução da produtividade.

Atualmente, o salário mínimo nacional, em Portugal Continental, é de 820 euros mensais brutos e tem de ser pago 14 vezes por ano, ou seja, inclui os subsídios de férias e de Natal. Na Madeira, o valor é de 850 euros e nos Açores a retribuição mínima garantida é de 861 euros.

Que prestações não estão incluídas no salário mínimo?

O salário mínimo é considerado a remuneração-base do trabalhador. Assim, não estão incluídas as seguintes prestações:

• Subsídio de alimentação, cujo montante máximo para que esteja isento de imposto é de seis euros por dia, caso seja pago em numerário, ou de 9,60 euros, se for pago em vale ou cartão de refeição;
• Ajudas de custo;
• Comissões sobre vendas;
• Gratificações ou prémios atribuídos pela empresa.

Como são feitos os descontos?

Quem recebe o salário mínimo está isento de pagar IRS devido ao mínimo de existência. Esta regra garante que os contribuintes têm um determinado rendimento disponível sobre o qual não pagam imposto. Em 2024, o mínimo de existência fixou-se, novamente, no valor do salário mínimo (11.480 euros, contabilizando os 14 meses).

Já a contribuição para a Segurança Social é obrigatória para todos os trabalhadores, independentemente da remuneração. Para calcular o desconto, basta multiplicar o valor do salário bruto pela taxa contributiva aplicável, que é de 11%. Assim, um trabalhador que receba o salário mínimo, tem de pagar à Segurança Social, mensalmente, 90,20 euros (820 euros x 11%), o que significa que leva para casa 729,80 euros.

É possível receber menos do que o salário mínimo?

Sim. A lei prevê que, em determinadas situações, seja possível um trabalhador auferir um valor inferior ao salário mínimo:

• Praticantes, aprendizes, estagiários e formandos em situação de formação certificada podem receber menos 20%, mas apenas durante um ano ou seis meses, caso tenha um curso técnico-profissional ou um curso obtido no sistema de formação profissional que o qualifique para a respetiva profissão;

• Trabalhadores com capacidade de trabalho reduzida podem ter uma diminuição no salário que corresponde à diferença entre a capacidade plena para o trabalho e o coeficiente de capacidade efetiva para a atividade contratada, se a diferença for superior a 10% com o limite de 50%.

• Trabalhadores que não fazem um horário de trabalho completo (por exemplo, quem trabalha em part-time).

4 dicas para viver com o salário mínimo

Nem sempre é fácil fazer face aos gastos mensais quando se recebe a remuneração mínima. E há despesas às quais não é possível fugir: a renda ou a hipoteca da casa, os serviços essenciais (água, luz, gás e telecomunicações) ou a alimentação são algumas delas. No entanto, existem estratégias que se podem  pôr em prática para fazer o máximo com o mínimo.

Faça um orçamento

Elaborar um orçamento é especialmente importante para quem tem pouco dinheiro disponível. Crie uma lista com duas colunas: numa deve colocar todas as despesas (fixas e variáveis, mensais e anuais) e na outra o seu rendimento. Depois, veja onde pode cortar ou reduzir os gastos. No final do mês, quando receber o salário e o distribuir pelas suas despesas, dê sempre prioridade aos encargos indispensáveis à sua sobrevivência.

O orçamento irá ajudá-lo a controlar as suas finanças e a garantir que não fica numa situação financeira complicada. Se não souber como elaborar um orçamento realista, na plataforma Todos Contam, criada pela Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, pelo Banco de Portugal e pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, encontra dicas e ainda um simulador.

Utilize todos os descontos e promoções

O custo de vida tem vindo a aumentar, o que significa que, com o mesmo dinheiro, conseguimos comprar menos coisas. Assim, é fundamental procurar os melhores negócios e não deixar escapar nenhuma promoção.

Esteja atento aos folhetos dos supermercados, faça os cartões de fidelização que lhe dão descontos e planeie as suas refeições em torno dos produtos que estão mais baratos.

Opte pelos produtos de marca própria dos supermercados – que são, geralmente, mais baratos do que os produtos de marca – e, no que toca às frutas e aos legumes, prefira os alimentos da época, que também saem mais em conta.

Compre nos locais mais baratos

Ainda que não sejam gastos recorrentes, também é preciso considerar as despesas com roupa, calçado e outros produtos que, por vezes, são necessários comprar. Para poupar algum dinheiro e não comprometer o seu orçamento, procure nos sites e nas lojas de venda em segunda mão, nas lojas sociais ou até em feiras. É capaz de encontrar produtos de qualidade igual à das lojas dos centros comerciais e muito mais baratos.

Abdique dos luxos e das coisas supérfluas

Viver com o salário mínimo significa ter de fazer alguns sacrifícios. Para que o seu dinheiro chegue para todas as despesas essenciais do mês, abdique de tudo o que não seja necessário, como refeições fora de casa ou subscrições de serviços.

Que apoios existem para quem recebe o salário mínimo?

As famílias mais carenciadas têm direito a algumas ajudas do Estado para que possam viver com o mínimo de condições e dignidade.

Isenção de impostos

Além da isenção do pagamento de IRS, de que já falamos, se tem casa própria e recebe o salário mínimo também está isento de pagar IMI.

Abono de família

As crianças de agregados familiares cujos rendimentos e património mobiliário não ultrapassem 240 vezes o Indexante dos Apoios Sociais (IAS) – que é, atualmente, de 509,26 euros – têm direito a receber abono de família.

Ação Social Escolar (ASE)

A ação social escolar destina-se às crianças de famílias com rendimentos mais baixos que frequentam a escolaridade obrigatória num estabelecimento de ensino público. A ASE é atribuída de acordo com três escalões – A, B e C -, que correspondem, respetivamente, ao 1.º, 2.º e 3.º escalões do abono de família. Neste apoio estão incluídas refeições, livros, manuais escolares, transporte e visitas de estudo.

Os alunos do ensino secundário que pertençam a agregados familiares com rendimentos de referência correspondentes ao 1.º ou 2.º escalão do abono de família e que revelem bom aproveitamento escolar têm, ainda, direito a receber uma bolsa de mérito.

Bolsa de estudos

Os estudantes do ensino superior que venham de agregados familiares cujo rendimento total anual seja inferior a 11.049,89 euros – e que cumpram todos os outros critérios – têm direito a receber bolsa de estudos.

Abono pré-natal

Quem está grávida e tem rendimentos abaixo do valor estabelecido para o 4.º escalão do abono de família, pode pedir, a partir da 13.ª semana de gravidez, o abono pré-natal. O valor a atribuir depende do escalão e do número de bebés (um, gémeos ou trigémeos). No caso das famílias monoparentais há uma majoração de 35%.

Passes gratuitos e descontos nos transportes

Todas as crianças e jovens, entre os quatro e os 18 anos, têm direito a passe gratuito. Os jovens entre os 19 e os 23 anos que frequentem um estabelecimento de ensino superior também podem viajar de forma gratuita nos transportes públicos.

Os agregados familiares que tenham um rendimento médio mensal igual ou inferior a 611,11 euros têm direito ao Passe Social+, que dá um desconto de 25%. Nas áreas metropolitanas do Porto e de Lisboa existe, ainda, o Passe Família que permite que cada agregado familiar (no mínimo três pessoas) pague, no máximo, o equivalente a duas assinaturas mensais.

Tarifas sociais

Quem tem rendimentos mais baixos pode ter acesso a uma tarifa social nos serviços essenciais.

A tarifa social da eletricidade, por exemplo, destina-se aos agregados familiares economicamente mais vulneráveis, que tenham rendimentos anuais iguais ou inferiores a 6.272,64 euros, acrescido de 50% por cada elemento do agregado que não aufira qualquer rendimento. Quem beneficia da tarifa social também está isento de pagar o Imposto Especial de Consumo de Eletricidade (IEC) e tem um desconto na Contribuição para o Audiovisual.

Para beneficiar da tarifa social da água, os critérios económicos são os mesmos. No entanto, ainda que seja recomendada pela Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), a sua atribuição depende dos municípios e nem todas as autarquias disponibilizam esta tarifa.

Por fim, a tarifa social de internet foi criada para permitir às famílias com baixos rendimentos o acesso à internet em banda larga, fixa ou móvel. A mensalidade é de 6,15 euros (cinco euros mais IVA) e o pacote inclui um mínimo de 15GB de dados por mês. A televisão e o telefone não estão incluídos. Pode ainda ser cobrado um valor máximo e único de 21,45 euros, acrescido de IVA, para os serviços de ativação ou para os equipamentos necessários. Esta taxa pode ser paga na totalidade ou em prestações em seis, 12 ou 24 meses.