Como é que os cidadãos contribuem para os apoios da Segurança Social?

A Segurança Social é financiada pelas contribuições dos trabalhadores e das entidades empregadoras. Todos os meses, uma parte do salário é descontada e entregue à Segurança Social. Regra geral, os trabalhadores por conta de outrem descontam 11% do salário, os trabalhadores independentes 21,4%, e os empresários em nome individual 25,2%. As empresas contribuem através da Taxa Social Única, de 23,75% (22,3% no caso de entidades sem fins lucrativos), paga sobre a remuneração dos trabalhadores.

Que tipos de apoios da Segurança Social existem em Portugal?

A Segurança Social dispõe de vários apoios, organizados em diferentes áreas de atuação. Na saúde, existem, por exemplo, o subsídio de doença, a pensão de invalidez, respostas sociais para doentes com VIH/SIDA, pessoas com doença mental, pessoas com deficiência ou incapacidade e pessoas com comportamentos aditivos, bem como a Prestação Social para a Inclusão e o Cartão Europeu de Seguro de Doença. Para trabalhadores, há subsídio de desemprego, subsídio por cessação de atividade para independentes, pensão de velhice e o Fundo de Garantia Social. Na habitação, existem programas como o apoio extraordinário à renda. Para as famílias, destacam-se o abono pré-natal, abono de família, subsídio parental, subsídios para assistência a filhos, subsídio por adoção, bolsas de estudo, rendimento social de inserção, pensão de sobrevivência, subsídio por morte, pensão de viuvez e o reembolso de despesas de funeral. Para a terceira idade, além da reforma, existem o complemento solidário para idosos, o subsídio de apoio ao cuidador informal e respostas sociais como apoio domiciliário e centros de dia.

O que é o simulador de prestações sociais da Segurança Social?

O simulador de prestações sociais é uma ferramenta online da Segurança Social que permite perceber, de forma simples e rápida, a que subsídios ou prestações uma pessoa poderá eventualmente ter direito. Com base nos dados introduzidos, o simulador indica se pode ser elegível para apoios relacionados com carência socioeconómica, deficiência, desemprego, doença, invalidez, parentalidade, morte ou reforma. Os resultados são meramente informativos e não substituem a análise dos pedidos nem os processos de candidatura.

Que informações são necessárias para usar o simulador de prestações sociais?

Para utilizar o simulador de prestações sociais deve preencher um formulário com informação o mais rigorosa possível. Entre os dados pedidos incluem-se o rendimento anual bruto do agregado (salários, lucros de investimentos, rendas, pensões e prestações sociais, informação que pode consultar na declaração de IRS), o património mobiliário (depósitos bancários, ações, obrigações, certificados de aforro e outros valores mobiliários) e, quando aplicável, o grau de incapacidade constante do Atestado Médico de Incapacidade Multiuso. Estes elementos permitem ao simulador avaliar para que apoios poderá, em teoria, ser elegível.

Direitos e Deveres

Conheça todos os apoios da Segurança Social a que pode recorrer

Q: O que são os apoios sociais da Segurança Social?

Os apoios sociais da Segurança Social são prestações, subsídios, programas e serviços criados para ajudar pessoas em situação de vulnerabilidade económica e social, de risco ou perigo, ou que não tenham direito a outro tipo de auxílio. Incluem ajudas financeiras, proteção jurídica, serviços de apoio domiciliário e estruturas de acolhimento para pessoas em situação vulnerável, com o objetivo de assegurar direitos básicos, promover a igualdade de oportunidades e o bem-estar social.

Q: Como pedir os apoios da Segurança Social?

Se, através do simulador ou da informação disponível, perceber que reúne as condições para receber determinados apoios da Segurança Social, pode apresentá-los pedido online na Segurança Social Direta, preenchendo o requerimento específico para cada prestação. Em alternativa, pode dirigir-se a um balcão de atendimento da Segurança Social para entregar o requerimento presencialmente. Em qualquer dos casos, deverá apresentar a documentação comprovativa exigida para cada apoio, como identificação, comprovativos de rendimentos, composição do agregado familiar ou atestados médicos.

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Data de publicação4 de dezembro de 2025

Daniela Cunha

Índice de conteúdos:

O que são os apoios sociais da Segurança Social?
Como é que os cidadãos contribuem para estes apoios?
Que tipos de apoios existem em Portugal?
O que é e como funciona o simulador de prestações sociais?
Como pedir os apoios da Segurança Social?

Os apoios da Segurança Social destinam-se a garantir proteção em diferentes situações e circunstâncias da vida dos cidadãos. Saiba em que consistem, quem tem direito e como os pedir.

Em Portugal, o direito à Segurança Social está consagrado na Constituição. O sistema, que tem vindo a sofrer vários ajustes ao longo dos anos para responder às necessidades dos cidadãos, tem como objetivo assegurar direitos básicos (como a saúde ou o emprego) em contextos de vulnerabilidade, igualdade de oportunidades, e promover o bem-estar social.

Assim, a Segurança Social prevê vários apoios, subsídios, programas sociais e serviços destinados a ajudar os beneficiários.

O que são os apoios sociais da Segurança Social?

Os apoios da Segurança Social servem para ajudar pessoas em situação de vulnerabilidade económica e social, de risco, perigo ou que não tenham direito a outro tipo de auxílio.

Estes apoios incluem, por exemplo, ajudas financeiras, proteção jurídica, serviços de apoio domiciliário ou estruturas para acolhimento de pessoas em situação vulnerável.

Como é que os cidadãos contribuem para estes apoios?

A Segurança Social funciona com as contribuições dos trabalhadores portugueses e estrangeiros em Portugal, que todos os meses “descontam” uma determinada quantia, tanto de forma direta, como através da entidade empregadora:

Trabalhadores por conta de outrem: regra geral, a taxa contributiva é de 11% do salário;
Trabalhadores independentes: descontam 21,4%;
Empresários em nome individual: a taxa de contribuição para a Segurança Social é de 25,2%;
Empresas: a entidade empregadora contribui para a Segurança Social em nome dos trabalhadores através da Taxa Social Única, que é de 23,75%. No caso das entidades sem fins lucrativos, essa taxa baixa para os 22,3%.

Que apoios da Segurança Social existem em Portugal?

A Segurança Social dispõe de muitos apoios, que abrangem diversas áreas de atuação. Conheça-os abaixo.

Apoios à saúde

No âmbito da saúde, a Segurança Social concede apoios para várias situações:

Subsídio de doença para trabalhadores que ficam temporariamente impedidos de trabalhar;
Pensão de invalidez;
Prestações por morte na doença profissional;
Respostas sociais para doentes com VIH/SIDA;
Respostas sociais para pessoas com doença mental;
Respostas sociais para pessoas com deficiência ou incapacidade;
Respostas sociais para pessoas com comportamentos aditivos;
Prestação Social para a Inclusão;
Cartão Europeu de Seguro de Doença.

Entre outras coisas, os beneficiários podem pedir serviços de apoio domiciliário, o reembolso de despesas de saúde para pessoas com doença profissional ou a isenção de taxas moderadoras.

Apoios ao trabalhador

Dos direitos do trabalhador às ajudas no desemprego e à reforma depois da vida ativa, a Segurança Social dispõe de diversos apoios e ferramentas para os trabalhadores:

Subsídio de desemprego;
Subsídio por cessação de atividade para trabalhadores independentes;
Pensão de velhice;
Fundo de Garantia Social, que garante os salários dos trabalhadores quando a empresa está em dificuldades.

Apoios à habitação

Para os cidadãos que precisam de apoio com a habitação, a Segurança Social também dispõe de programas e subsídios, como o apoio extraordinário à renda.

Apoios às famílias

A Segurança Social tem um grande impacto na vida das famílias, disponibilizando uma série de apoios, desde abonos durante a gravidez até às ajudas em caso de morte:

Abono pré-natal;
Subsídios por risco durante a gravidez;
Subsídio por interrupção de gravidez;
Abono de família;
Creches;
Subsídio parental;
Subsídio para assistência a filhos;
Subsídio por adoção;
Bolsas de estudo;
Rendimento Social de Inserção;
Pensão de sobrevivência;
Subsídio por morte;
Pensão de viuvez;
Reembolso das despesas de funeral.

Apoios à terceira idade

Além do pagamento da reforma, a Segurança Social é também responsável por apoiar a terceira idade com outras ajudas:

Complemento solidário para idosos;
Subsídio de apoio ao cuidador informal;
Respostas sociais para idosos, como serviços de apoio domiciliário ou centros de dia.

O que é e como funciona o simulador de prestações sociais?

O Simulador de Prestações Sociais é a ferramenta da Segurança Social que permite a qualquer cidadão saber, de forma fácil e rápida, a que prestações poderá eventualmente ter direito.

O simulador funciona com base nos dados introduzidos e é meramente informativo. Ou seja, não substitui os processos de candidatura. É possível simular prestações relacionadas, por exemplo, com carência socioeconómica, deficiência, desemprego, doença, invalidez, parentalidade, morte ou reforma.

Pode aceder ao simulador no site da Segurança Social Direta e não precisa de se autenticar.

Que tipo de informações são necessárias?

O simulador foi criado com o objetivo de determinar, rapidamente e de uma só vez, para que subsídios ou prestações poderá ser elegível. Assim, é importante que preencha o formulário da forma mais correta possível. Para isso, vai precisar de ter consigo as seguintes informações:

Rendimento anual bruto: o valor que recebe anualmente, antes dos descontos, incluindo salários, lucros de investimentos, rendas de casas, pensões e prestações sociais. Pode consultar esta informação na sua declaração de IRS;
Património mobiliário: depósitos bancários e outros valores mobiliários, como ações, obrigações ou certificados de aforro;
Grau de incapacidade (caso lhe tenha sido concedido): atesta a percentagem de incapacidade física ou mental, permanente ou temporária, e determina se uma pessoa está ou não apta a trabalhar. Pode consultá-lo no Atestado Médico de Incapacidade Multiuso.

Como pedir os apoios da Segurança Social?

Caso perceba que reúne as condições para receber algum dos apoios da Segurança Social que ainda não lhe é concedido, só precisa de fazer o pedido online, preenchendo o requerimento adequado no site da Segurança Social Direta, ou presencialmente, em qualquer balcão de atendimento.