Como consultar os descontos para a Segurança Social?

Consultar os descontos para a Segurança Social permite-lhe saber quantos anos descontou e o valor das contribuições já feitas, um passo importante para planear a reforma. Mas é também útil para garantir que a empresa onde trabalha está a fazer os descontos a que é obrigada por lei.

Se está numa destas situações ou tem apenas curiosidade para perceber como funcionam os descontos e quanto pagou ao longo dos anos, saiba como pode, em poucos minutos, conhecer a sua carreira contributiva.

Qual é a importância de conhecer a carreira contributiva? 

Ao consultar os descontos para a Segurança Social vai verificar dois pontos importantes. Por um lado, perceber se a entidade empregadora está a pagar pontualmente as contribuições, o que nem sempre acontece quando as empresas estão em dificuldades.

Ter a certeza de que os descontos estão a ser feitos é importante para garantir que em situações como desemprego, doença ou parentalidade vai receber os apoios a que tem direito.

Por outro lado, esta consulta fornece informação detalhada sobre todos os períodos contributivos, o que lhe permite, também, ter uma ideia mais concreta sobre os descontos que já fez e o número de anos que contribuiu.

Estas são informações importantes para planear a reforma ou, pelo menos, para saber quantos anos ainda terá de trabalhar para ter uma pensão sem penalizações.

Como funcionam os descontos para a Segurança Social?

Os descontos para a Segurança Social são obrigatórios para trabalhadores por conta de outrem – incluindo funcionários públicos admitidos após 2006 –, trabalhadores independentes, trabalhadores no domicílio, trabalhadores de serviço doméstico e pessoas que tenham aderido ao Seguro Social Voluntário.

No caso dos trabalhadores por conta de outrem, o valor das contribuições para a Segurança Social é descontado no salário e entregue pela entidade patronal à Segurança Social. Esse valor tem de ser referido no recibo de vencimento.

Há ainda uma parte das contribuições que fica a cargo da entidade empregadora: a Taxa Social Única (TSU).

Qual o valor dos descontos para a Segurança Social?

As taxas contributivas aplicam-se sobre o rendimento bruto, isto é, antes dos descontos.

O valor depende do enquadramento da atividade. Para a generalidade dos trabalhadores, incluindo trabalhadores por conta de outrem, esta taxa é de 11%. Há profissões, como os pescadores, a quem se aplica uma taxa de 8%.

Já no caso dos trabalhadores independentes, as regras são diferentes. Aplica-se uma taxa contributiva de 21,4% sobre o rendimento relevante declarado nos três meses anteriores.

Quem está isento de fazer descontos?

Há situações em que é possível beneficiar de isenção no pagamento das contribuições para a Segurança Social.

Os trabalhadores independentes que estejam no primeiro ano de atividade estão isentos de contribuições.

Se acumular trabalho por conta de outrem com trabalho independente, também é possível beneficiar de isenção, desde que:

• as atividades sejam prestadas a entidades diferentes;
• o valor do rendimento relevante como independente seja inferior a quatro vezes o Indexante dos Apoios Sociais (IAS);
• o valor da remuneração mensal média para o outro regime de proteção social seja igual ou superior a uma vez o valor do IAS. 

Também existe isenção de pagamento de contribuições quando se trabalha a recibos verdes e se recebe uma pensão de velhice ou de invalidez e a atividade profissional é legalmente cumulável com a pensão.

Os trabalhadores independentes ficam igualmente isentos do pagamento de contribuições se não tiveram rendimentos no ano anterior ou se, devido aos baixos rendimentos, o valor da contribuição for inferior a 20 euros.

Qual o tempo de descontos que é necessário para pedir a reforma?

Para pedir a reforma sem sofrer qualquer penalização no valor a receber é necessário cumprir várias condições relativamente à idade e aos anos de descontos.

Em 2025 a idade normal de acesso à reforma é de 66 anos e 7 meses, mas se for mais novo e tiver mais de 40 anos de descontos, é possível pedir mais cedo. Para aceder à pensão de velhice é ainda necessário ter cumprido o prazo de garantia, ou seja, ter um número mínimo de anos de descontos para a segurança social:

• 15 anos civis, no mínimo, seguidos ou interpolados, com registo de remunerações;
• se for um beneficiário abrangido pelo seguro social voluntário deve ter, no mínimo 144 meses com registo de remunerações

Passo a passo para consultar os descontos para a Segurança Social 

Para consultar a informação sobre a sua carreira contributiva deve aceder à Segurança Social Direta, autenticando-se com o NISS (Número de Identificação de Segurança Social) e senha de acesso.

Depois de entrar na sua página pessoal na Segurança Social siga estes passos:

• Abrir menu Emprego;
• Escolher Remunerações;
• Selecionar Carreira contributiva;
• Clicar em Consultar.

Caso tenha dúvidas ou prefira contactar diretamente a Segurança Social tem outros canais disponíveis para obter informações.

Através do canal digital e-Clic é possível pedir informações e esclarecimentos ou fazer uma reclamação relacionada com a Segurança Social. Para aceder a este canal tem de possuir a senha de acesso à Segurança Social Direta.

A linha de atendimento telefónico da Segurança Social (210 545 400 ou 300 502 502 ), o vídeo atendimento e o atendimento presencial nos serviços da instituição – que pode agendar pelo telefone ou online –  são outras formas de esclarecer eventuais dúvidas sobre os descontos.

O que fazer se faltarem descontos?

Se, ao consultar os seus descontos para a Segurança Social verificar que existem erros, deve pedir ao Centro Distrital da Segurança Social da sua área de residência o cálculo da sua carreira contributiva.

Caso perceba que a sua entidade empregadora não está a fazer o pagamento das contribuições para a Segurança Social, deve apresentar uma queixa na Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT). 

5 dicas para começar a preparar a reforma

Mesmo que a idade da reforma ainda esteja distante, nunca é cedo demais para começar a preparar os anos após deixar de trabalhar, garantindo que não vai perder qualidade de vida.

Deixamos alguns conselhos úteis para que os anos como pensionista sejam realmente tranquilos:

1. Faça um PPR. Quanto mais cedo subscrever um Plano Poupança Reforma, maior será a poupança e maiores serão os benefícios fiscais de que pode tirar partido.

2. Use o simulador de pensões da Segurança Social para calcular quanto vai receber e perceber se será suficiente ou se precisa de reforçar a poupança para a reforma.

3. Crie um complemento de reforma através de poupanças ou investimentos que garantam rendibilidade. Tenha atenção ao seu perfil de investidor, para garantir que não arrisca mais do que o recomendável ou que investe em produtos sem garantia de capital.

4. Trace objetivos financeiros a curto, médio e longo prazo, tendo em conta as etapas mais importantes, como ter filhos, comprar casa própria ou criar um negócio próprio.

5. Crie um orçamento mensal que assegure que existe sempre uma percentagem do rendimento que vai ser usada para poupar, seja no reforço do PPR, na criação de um fundo de emergência ou de uma poupança para ser usada depois de se reformar.