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Guia para investir em Certificados de Aforro

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Guia para investir em Certificados de Aforro

Investir as suas poupanças em Certificados de Aforro é uma das opções mais seguras para fazer render o seu dinheiro. Trata-se de um produto com capital garantido. Não sabe como funciona? Explicamos-lhe tudo neste guia, incluindo as novidades de 2023 de que tanto se fala.

Com a subida da Euribor sobe, os Certificados de Aforro (CA) ganharam destaque e passaram a ser os produtos de baixo risco mais rentáveis do mercado, oferecendo uma remuneração atrativa, uma vez que os juros deste produto são indexados à Euribor e capitalizados a cada três meses.

Os Certificados de Aforro são uma poupança ideal para quem não gosta de correr riscos, uma vez que se trata de títulos de dívida pública ligados ao Estado, em que a possibilidade de falência é praticamente inexistente. Ou seja, o capital é garantido e, por isso, todo o dinheiro aplicado fica seguro e ainda ganha juros.

A subida da taxa Euribor faz com que o investimento neste tipo de produto seja uma opção interessante. Ao contrário do que acontece nos créditos à habitação, aqui a subida da Euribor é positiva, porque favorece quem investe em CA, fazendo com que os juros aumentem.

Neste artigo vai esclarecer as suas dúvidas e receios, entender o que é este produto financeiro, como funciona e quais as regras atuais.  

O que aconteceu aos CA da série E?

A Série E foi cancelada e foi criada uma nova série, a Série F. Esta é a 5ª emissão de Certificados de Aforro emitida pela República Portuguesa desde junho de 1986, ano em que colocou no mercado a 1ª série destes títulos de dívida.

Desde 2 de junho de 2023 foi suspensa a comercialização dos certificados da série E, passando a estar disponível uma nova série de CA com uma taxa de juro mais reduzida, que o Governo justifica como uma medida que faz parte de “uma correta gestão da dívida pública”.

O que acontece aos CA da série E em que já tinha investido?

Não perde benefícios. Mantêm-se as condições da altura da aquisição, ou seja, até pedir o reembolso ou completar o prazo máximo de investimento definido em cada série (neste caso, 10 anos), a remuneração dos títulos que tem em carteira são renovados trimestralmente e continuam a acumular os prémios de permanência que lhe estavam associados. Simplesmente já não pode reforçar o investimento na Série E.

Onde posso abrir uma Conta Aforro?

Até aqui, a única forma de poder abrir conta era presencialmente, num dos balcões dos CTT. Agora, os CA podem também ser subscritos nas redes físicas (balcões) e digitais dos bancos que comercializam este produto, além de continuarem a poder ser adquiridos na plataforma online AforroNet, nas lojas dos CTT ou na rede de Espaços Cidadão da AMA — Agência para a Modernização Administrativa.

Não precisa de abrir uma nova conta bancária para investir em Certificados de Aforro.

Quais os documentos necessários para abrir a Conta Aforro?

Vão pedir-lhe que preencha o Modelo 701, que lhe darão no local. Depois, só precisa de apresentar os seguintes documentos:

  • Documento de identificação;
  • Comprovativo de morada;
  • Comprovativo de que é titular de uma conta bancária;
  • Comprovativo da sua situação profissional.

Tenho de pagar algo para investir em Certificados de Aforro?

Não. A subscrição, manutenção e levantamento dos certificados de aforro não tem qualquer custo. O único dinheiro que precisa de ter disponível, naturalmente, é aquele que quiser investir em certificados.

De quanto dinheiro preciso para abrir uma Conta Aforro?

Como esta conta não é uma conta bancária, não vai precisar de dinheiro para abri-la. No entanto, para poder subscrever Certificados de Aforro, primeiro tem de depositar nesta conta o montante desejado.

Qual é o montante mínimo e máximo de investimento nos novos Certificados de Aforro?

Tal como acontecia anteriormente, os CA da série F têm o valor nominal de um euro e tem de investir um mínimo de dez euros, após um investimento inicial de 100 euros. Não é possível aplicar valores inferiores. O limite máximo de subscrição na nova série CA está balizado nos 50 mil euros, mas este acumula com o valor aplicado na série E, não podendo exceder os 250 mil euros.

Qual é o prazo máximo de investimento nos Certificados de Aforro da Série F?

Os Certificados de Aforro da Série F têm um prazo máximo de 15 anos.

Onde posso fazer novas subscrições?

Também não precisa de ir aos CTT para fazer novas subscrições. Quer comprar mais certificados? Pode fazê-lo confortavelmente, sem sair de casa, através da plataforma AforroNet.

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Como se calcula a taxa base dos Certificados de Aforro?

A fórmula de cálculo da taxa de juro baseia-se na média da taxa Euribor a três meses dos dez dias anteriores ao antepenúltimo dia útil do mês, cujos valores base passam a vigorar no mês seguinte. Por exemplo, no antepenúltimo dia útil de junho vai ser calculada a taxa de julho.

A taxa final apurada mensalmente nunca poderá ser inferior a 0%, nem superior a 2,5%. Esta é a principal razão de insatisfação dos investidores. A taxa de juro base máxima desce dos 3,5% da anterior série para os 2,5% nesta nova série e deixa de existir o prémio de subscrição inicial de 1%.

Como são capitalizados os juros dos Certificados de Aforro?

Os juros são capitalizados automaticamente, ou seja, passam, eles próprios, a render juros também, fazendo com que o saldo aumente. Há um reinvestimento automático. Isto é, se mantiver os certificados após o período obrigatório de três meses, o saldo que passa a capitalizar juros nos três meses seguintes é o seu saldo inicial acrescido dos juros entretanto ganhos.

Na prática, o valor aplicado vai crescendo de três em três meses, até que queira resgatar os certificados.

Quando vencem os juros nos Certificados de Aforro?

O vencimento dos juros ocorre no dia do mês igual àquele em que ocorreu a subscrição, com uma periodicidade trimestral. Ou seja, se subscreveu Certificados de Aforro a 1 de abril, os juros vencem a 1 de julho. A partir daí, caso decida manter os certificados, começa a contar uma nova capitalização, com base na taxa em vigor no mês de julho e que é calculada de acordo com a Euribor a 3 meses nos dez dias anteriores à recolha de junho.

Ao fim de quanto tempo posso mexer no dinheiro?

Durante os primeiros três meses de subscrição, não é possível mexer no dinheiro aplicado. Só após o primeiro trimestre é que poderá resgatar os certificados a qualquer momento, sem ter de apresentar justificações.

O valor resgatado é depositado na conta bancária cujo IBAN cedeu aos CTT no início do processo.

Se pretender que o resgate seja em numerário, este apenas pode ser efetuado pelo titular da conta aforro, e até ao limite máximo de 3.000,00 EUR (três mil euros) por conta aforro e por dia.

Posso resgatar só uma parte dos Certificados de Aforro?

A resposta é sim. Quando passar o período inicial de imobilização, pode resgatar todo o valor da sua Conta Aforro ou apenas uma parte.

Se resgatar apenas uma parte do valor capitalizado, tem de deixar, no mínimo, 100 unidades a capitalizar. A conta nunca poderá ficar aberta com menos de 100 euros.

Tenho vantagens se deixar ficar mais tempo o dinheiro investido nos Certificados de Aforro?

Sim. Outra das vantagens desta solução de poupança, é que a sua permanência é premiada. Ou seja, quanto mais tempo deixar os Certificados de Aforro a capitalizar, melhor para si. No entanto, os prémios de permanência oferecidos na nova série são também mais modestos. 

A partir do segundo ano de imobilização dos Certificados, é-lhe atribuído um prémio de permanência, que vai ser acrescentado à taxa base:

  • 0,25% a partir do 2º ano e até ao final do 5º ano;
  • 0,5% a partir do 6º ano e até ao final do 9º ano;
  • 1% no 10º e no 11º ano;
  • 1,5% no 12.º e 13.º ano;
  • 1,75% no 14.º e 15.º ano.

Como posso acompanhar a evolução do investimento nos Certificados de Aforro?

Para acompanhar a evolução do investimento, não precisa de se dirigir propositadamente aos CTT. Pode fazê-lo através da plataforma online Aforro Net e monitorizar a evolução da sua poupança.

Tenho de declarar os ganhos com os Certificados de Aforro às Finanças?

Não tem de declarar no IRS o que ganha com os certificados. Efetivamente os juros e prémios de permanência são sujeitos a imposto, mas o processo é automático. Ou seja, àquilo que recebe já foi descontado previamente o imposto. Antes de os juros serem somados à poupança, trimestralmente, o valor do imposto (28%) é retirado e entregue às Finanças. Isto significa que o valor já é depositado na conta do subscritor livre de imposto.

As empresas também podem investir em Certificados de Aforro?

Não, só podem ser subscritos por pessoas singulares e cada pessoa só pode ser titular de uma conta aforro, que está associada a um IBAN.