Como obter e ler a nota de liquidação do IRS?

Total de rendimentos que o contribuinte obteve no ano fiscal referente à declaração. Isto é, a soma dos salários, pensões, rendas ou outro tipo de valores enquadráveis no IRS. Para casados ou unidos de facto que optem pela tributação conjunta, inclui os rendimentos de ambos.

Dizem respeito aos abatimentos feitos ao rendimento global e que estão relacionados com os encargos necessários para obter esse rendimento.

As deduções específicas variam por categoria de rendimentos, ao contrário das deduções à coleta que estão relacionadas com as despesas feitas ao longo do ano.

Por exemplo, no caso dos trabalhadores por conta de outrem, as contribuições obrigatórias para regimes de proteção social (como a Segurança Social ou Caixa Geral de Aposentações) são deduções específicas.

Por norma, estas deduções têm o montante fixo de 8,54 x IAS (Indexante dos Apoios Sociais), que pode ser elevado para 75% de 12 x IAS se a diferença resultar do pagamento de quotas para ordens profissionais, como os advogados ou médicos. Em 2025 a dedução específica para rendimentos de categoria A é de 4.462,15 euros, podendo o valor subir para 4.702,50 euros caso tenham sido pagas quotas para associações profissionais.

Se o valor das contribuições obrigatórias para regimes de proteção social ou subsistemas legais de saúde exceder os limites anteriores, o contribuinte pode deduzir a totalidade dessas contribuições.

São os prejuízos obtidos, por exemplo, com a venda de ações ou quando os senhorios tiveram despesas com imóveis superiores às rendas recebidas.

É a parcela de rendimento isenta de IRS. O valor do mínimo de existência é atualizado anualmente e estabelece o valor até ao qual os contribuintes não estão obrigados a pagar imposto.

Nem todos os contribuintes têm este campo preenchido, já que este é um benefício fiscal para sócios de empresas que, por dificuldades da mesmas, tenham investido dinheiro próprio.

É o rendimento que determina a taxa de IRS a aplicar. Resulta da diferença entre o rendimento global bruto e as deduções e abatimentos referidos anteriormente.

Diz respeito à forma como os rendimentos de anos anteriores, mas pagos no ano corrente, são considerados para fins de cálculo do IRS.

São os rendimentos isentos de IRS que são englobados para determinar a taxa aplicável aos rendimentos tributáveis (ou seja, que pagam imposto). Aplica-se, por exemplo, aos salários de contribuintes que trabalham em missões diplomáticas.

É a soma do “rendimento coletável” e os “rendimentos isentos englobados para determinação da taxa”, subtraindo o “quociente dos rendimentos de anos anteriores”, caso existam. 

É a divisão do rendimento pelo número de contribuintes (sujeitos passivos). Assim, para solteiros, viúvos, divorciados ou pessoas que optem pela tributação separada, o quociente é 1. Na tributação conjunta, o quociente é 2. Há que ter em conta que, neste campo, os dependentes não são considerados.

É nesta área que fica também a saber qual a taxa de IRS aplicável ao “total de rendimento para determinação de taxa” dividido pelo quociente familiar.

É o resultado da divisão do “total do rendimento para determinação da taxa” pelo quociente familiar, multiplicado pela taxa de IRS determinada no campo anterior. 

É o valor que se retira à “importância apurada”, de acordo com as tabelas do IRS. Deve ter em conta que, ao longo do ano, foram feitas várias alterações e correções, pelo que as taxas de retenção variaram. Estas são as tabelas que se aplicam aos rendimentos obtidos em 2024 e que se vão refletir no IRS a entregar em 2025.

Diz respeito a rendimentos de anos anteriores não declarados.

Diz respeito aos rendimentos isentos que foram englobados para apurar a taxa (e que já foram mencionados no campo 8). O valor será deduzido à coleta total.

Esta taxa só se aplica aos rendimentos superiores a 80.000 euros. Os contribuintes com um rendimento coletável entre 80.000 e 250.000 euros, pagam uma taxa adicional de 2,5%. Acima desse valor, a taxa é de 5%.

Apesar de constar da nota de liquidação de IRS, este valor já não está em vigor.

Aplica-se quando o contribuinte – por imposição legal ou por opção – não engloba certos rendimentos, como rendas ou mais-valias.

É o valor que o contribuinte teria a pagar se não tivesse direito a deduções à coleta.

É a soma das despesas dedutíveis, como gastos com saúde, educação ou imóveis.

Algumas câmaras atribuem um desconto no IRS aos seus munícipes. Ou seja, em vez de receberem a receita de IRS a que têm direito, devolvem parte ou a totalidade a quem tem residência fiscal no município. Este valor varia entre 0% e 5%. Pode consultar a situação do seu concelho no Portal das Finanças.

São penalizações por deduções indevidamente efetuadas. Ocorre, por exemplo, quando se resgata antecipadamente o PPR fora das condições previstas na lei.

É o valor de IRS que o contribuinte tem de pagar, após serem feitas as deduções e considerados, caso aplicável, o benefício municipal e os acréscimos à coleta.

É aplicável a trabalhadores independentes e indica o valor que já foi pago. É abatido ao montante do imposto a pagar. 

Valores pagos mensalmente que serão subtraídos ao imposto a pagar.

Corresponde à coleta líquida depois de subtraídas as retenções na fonte e os pagamentos por conta. Indica se tem direito a reembolso ou se tem de pagar IRS.

São os juros que o Estado paga por ter cobrado imposto a mais através da retenção na fonte.

Já não se aplica, pois só esteve em vigor durante o período em que Portugal esteve sob resgate financeiro (Troika).

São os juros que a AT cobra quando o contribuinte se atrasa a pagar o imposto ou recebe um reembolso superior ao devido por sua responsabilidade.

São os juros pagos pela AT quando existem erros dos serviços que resultaram numa cobrança superior ao valor que era devido.

É o valor final relativo ao reembolso ou ao montante de imposto adicional que o contribuinte terá de pagar.