Como declarar o seguro de saúde no IRS?

Na altura de preencher a declaração, é importante que não se esqueça de declarar o seguro de saúde no IRS, de forma a conseguir pagar menos imposto ou aumentar o reembolso a receber.

Para isso, deve saber que despesas pode deduzir, como confirmá-las e quais os passos a seguir para garantir as devidas deduções e pagar menos IRS. Explicamos-lhe tudo.

Índice de conteúdos:

1. Que despesas do seguro de saúde entram no IRS?
2. O seguro de saúde aparece no e-Fatura?
3. Como consultar as despesas com seguros de saúde?
4. Onde colocar despesas do seguro de saúde no IRS?
5. O seguro de saúde pago pela empresa também pode ser deduzido?
6. Dicas para aumentar os benefícios com o seguro de saúde no IRS

Que despesas do seguro de saúde entram no IRS?

Todos os anos, é possível deduzir no IRS 15% das despesas de saúde efetuadas por qualquer membro do agregado familiar até ao limite global máximo de 1.000 euros. Nestas incluem-se os prémios pagos em seguros de saúde que cubram exclusivamente o risco de saúde. 

Além do prémio, podem ser deduzidos os gastos com exames e tratamentos realizados no âmbito do seguro de saúde, mas apenas na parte que não tenha sido comparticipada pela seguradora. Isto é, sobre o valor que efetivamente pagou por esses serviços.

O contribuinte pode ainda abater ao IRS outros gastos de saúde não comparticipados pelo seguro. Para esta categoria de dedução contam as faturas de despesas médicas isentas de IVA ou com IVA à taxa reduzida (6% em Portugal continental), bem como as despesas com IVA a 23%, desde que exista receita médica que as justifique. 

Assim, e desde que tenha fatura com o NIF (seu ou dos dependentes), pode deduzir despesas com medicamentos, exames médicos, cirurgias, produtos ortopédicos, fraldas para adultos, tratamentos termais, alimentos para celíacos e óculos, entre outras. Estas despesas devem ser validadas no e-Fatura e, se o IVA for de 23%, terá de indicar se existe uma receita médica associada.

O seguro de saúde aparece no e-Fatura?

Não. Apesar de os seguros de saúde serem dedutíveis em IRS, não vai encontrar o montante relativo ao prémio do seguro no e-Fatura. Como tal, esta despesa não está entre as que devem ser validadas até 25 de fevereiro e só fica disponível mais tarde.

No início de cada ano, as seguradoras entregam à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) as declarações relativas aos valores pagos pelos contribuintes. Só depois de concluído este processo é que esta despesa fica disponível para consulta no Portal das Finanças.

Como consultar as despesas com seguros de saúde?

Para verificar se o valor está correto deve, a partir de 16 de março, consultar as despesas para dedução à coleta, na sua área pessoal do Portal das Finanças.

Depois de se autenticar, no menu no lado esquerdo do ecrã, procure a secção “IRS” e escolha “Consultar Despesas por Deduções à Coleta”. A seguir, na secção “Saúde e seguros de saúde”, clique em “Ver detalhe” para aceder à lista de valores relativos a esta categoria e verifique se o prémio do seguro consta das deduções.

Se a despesa não aparecer, ou se o valor estiver errado, pode fazer a respetiva correção ao entregar a declaração de rendimentos.

Onde colocar despesas do seguro de saúde no IRS?

Se estiver tudo correto, o montante do prémio já vai surgir na declaração pré-preenchida do IRS automático, que só terá de confirmar e submeter. Caso contrário, será necessário inserir manualmente as despesas com o seguro de saúde no anexo H. Para isso deve:

• Adicionar o Anexo H à declaração do IRS, caso esta não lhe apareça pré-preenchido;
• Indicar “Sim” no campo 01 do quadro 6C1, para alterar as despesas já pré-preenchidas ou adicionar outras;
• Autenticar todos os membros do agregado familiar;
• Preencher o quadro 6C1, usando uma linha por código de despesa e por titular;
• Mudar ou acrescentar os valores, inserindo todas as despesas suportadas por cada elemento do agregado familiar, mesmo aquelas cujos valores são iguais aos comunicados pela AT.

Tenha em atenção que ao alterar uma despesa no Anexo H, todas as outras têm de ser inseridas manualmente. Por isso, no final do preenchimento do anexo, não se esqueça de confirmar se todas as despesas e os respetivos valores estão corretos.

É igualmente importante guardar, durante quatro anos, as faturas e documentos que comprovem essas despesas, caso venha a ter de justificar as alterações feitas.

O seguro de saúde pago pela empresa também pode ser deduzido?

Tratando-se de um seguro de saúde oferecido pela entidade empregadora aos seus trabalhadores, há várias situações a considerar. A primeira é saber se o seguro de saúde conta ou não como rendimento do funcionário.

O Código do IRS diz que o seguro de saúde não é considerado como um rendimento de trabalho se este for um benefício de caráter geral, ou seja, se for atribuído a todos os trabalhadores. Neste caso, o prémio não está sujeito a imposto e, como tal, também não é dedutível à coleta. Ainda assim, o trabalhador pode continuar a deduzir a parte das despesas não comparticipadas pela seguradora.

Se, pelo contrário, o seguro de saúde só estiver disponível para alguns trabalhadores, então é considerado uma remuneração acessória. Assim sendo, o valor do prémio do seguro é tributado como rendimento do trabalho, pelo que também pode ser deduzido no IRS.

E se o seguro de saúde da empresa incluir familiares?

Há empresas que além de oferecerem um seguro de saúde aos colaboradores, também permitem a inclusão de familiares. Esse gasto relativo ao seguro dos filhos ou dos cônjuges, por exemplo, também pode ser deduzido no IRS, desde que seja o trabalhador a suportá-lo.

Isto é válido quer o pagamento seja feito por si diretamente à companhia de seguros, quer seja realizado pela entidade empregadora, que depois desconta o valor no seu ordenado.

Caso não tenha direito a seguro de saúde pago pela empresa e esteja a pensar fazer um a título pessoal, na Cofidis encontra a proteção de que precisa para si e para a sua família a preços acessíveis.

4 dicas para aumentar os benefícios com o seguro de saúde no IRS

É possível maximizar as deduções com o seguro de saúde no IRS sem que isso implique gastar mais. Para isso, basta ter algumas coisas em atenção, nomeadamente:

1. Pedir sempre faturas com NIF

Este é um conselho válido para qualquer tipo de despesa dedutível em IRS, porque só podem ser deduzidas despesas com um número de identificação fiscal associado. Peça faturas com NIF mesmo que o valor seja baixo, porque todas as despesas contam e ajudam a aumentar a possibilidade de receber reembolso.

2. Escolher os prestadores certos

Para que as despesas de saúde possam ser deduzidas no IRS, as faturas têm de ser emitidas por entidades cujo CAE (Classificação Portuguesa de Actividades Económicas) seja:

• Atividade de saúde humana;
• Comércio a retalho de produtos farmacêuticos, em estabelecimentos especializados;
• Comércio a retalho de produtos médicos e ortopédicos, em estabelecimentos especializados;
• Comércio a retalho de material ótico em estabelecimentos especializados.

Isto não significa que não possa comprar medicamentos ou álcool gel no supermercado. Pode fazê-lo, desde que peça fatura desses produtos separadamente e, ao validar as faturas, as classifique como despesas de saúde. As grandes superfícies têm geralmente vários CAE, pelo que é necessário ter este cuidado.

3. Validar e confirmar faturas

Só as despesas validadas e confirmadas são dedutíveis no IRS. Por isso, é importante ter em atenção os prazos legais para validar faturas, consultar e reclamar despesas, de forma a garantir que não há gastos que ficam de fora.

4. Guardar os comprovativos

Guardar sempre as faturas é importante, não só para que possa validar e associar receitas médicas, mas também para confirmar se os valores estão corretos. O mesmo acontece com as receitas médicas que servem para justificar despesas de

saúde com uma taxa de 23% de IVA.

As faturas que entram automaticamente no portal e-Fatura podem ser deitadas fora depois de confirmadas. Mas se inserir alguma fatura manualmente, tem de manter o comprovativo durante quatro anos, porque a AT pode solicitá-lo.

3 perguntas mais frequentes sobre a dedução do seguro de saúde no IRS

Declarar o seguro de saúde no IRS é simples, mas por vezes surgem pequenas dúvidas na altura de entregar a declaração. Consulte abaixo as respostas a algumas das perguntas mais frequentes.

A dedução das despesas do seguro de saúde no IRS é automática?

Todas as despesas devem ser confirmadas, porque podem existir erros. As faturas podem ser validadas até 25 de fevereiro e pode consultar as deduções com o prémio do seguro de saúde a partir de 16 de março.

Pode ser deduzido o seguro de saúde para todo o agregado familiar?

Sim, mas tenha em atenção que há limites para as deduções com seguros e outras despesas de saúde no IRS. Pode deduzir 15% do que gastou, mas o limite são 1.000 euros por agregado familiar.

As mensalidades do plano de saúde também podem ser deduzidas?

Depende. Só pode deduzir no IRS as mensalidades de um plano de saúde se a entidade que o comercializa tiver um CAE na área da saúde. Nem todos os planos cumprem este requisito, por isso deve informar-se antes de aderir.