Não consigo pagar a renda. E agora?

Tem rendas em atraso ou está a ter dificuldade em pagar? Saiba o que pode fazer para resolver este problema sem correr o risco de perder a sua casa.

Os atrasos no pagamento da renda podem ter consequências sérias. Lidar com a incapacidade de cumprir esta obrigação pode ser complicado, mas é importante agir e conhecer as opções disponíveis. Na maioria dos casos, os senhorios preferem encontrar uma solução em vez de iniciar processos legais de despejo, que podem ser demorados e dispendiosos para ambas as partes.

Os apoios do Estado, como os incentivos ao arrendamento jovem ou subsídios para ajudar as famílias com baixos rendimentos a pagar a renda da casa, são algumas das alternativas para que possa enfrentar o peso desta despesa mensal.

O que acontece se ficar com a renda em atraso?

Atrasar o pagamento da renda pode resultar em diferentes penalizações, dependendo da duração do atraso e das medidas que o inquilino tome para resolver a situação. Nos casos mais simples pode implicar uma indemnização ao senhorio. Em situações mais graves, o despejo.

Considera-se que existe um atraso, se o inquilino não pagar no prazo de oito dias após a data de pagamento. Ou seja, partindo do princípio que a renda deve ser paga no dia 1 de cada mês, um pagamento no dia 8, vai evitar a indemnização ou a rescisão do contrato. A partir deste prazo, o senhorio passa a ter direito a exigir, além dos valores em atraso, uma indemnização de 20% sobre o valor em dívida.

Falhar o pagamento de um mês e pagar os meses seguintes também não é solução, já que, por lei, o senhorio pode recusar-se a receber. Por outro lado, mesmo que salde todos os valores em dívida, o inquilino não escapa ao pagamento de uma indemnização e continua a ser possível a resolução do contrato de arrendamento. 

No caso do arrendamento urbano o senhorio pode pôr fim ao contrato se:

• existir um atraso igual ou superior a três meses no pagamento da renda ou
• nos últimos 12 meses tiverem existido pelo menos quatro atrasos (superiores a oito dias), seguidos ou interpolados, no pagamento da renda.

Caso o inquilino não pague após ser avisado que está em incumprimento, o senhorio pode, nos 90 dias seguintes, notificar o fiador para que liquide a dívida. Assim, se recorreu a fiadores para arrendar a casa, saiba que estes vão ser chamados a pagar os seus compromissos em falta.

Deve ainda ter em conta que, caso seja notificado para pagar as rendas em atraso e não o faça, o senhorio pode acionar o procedimento especial de despejo. Depois de iniciado esse procedimento, o inquilino tem a obrigação de deixar a casa no espaço de 15 dias.

Como prevenir ou resolver atrasos no pagamento da renda?

Se já tem rendas em atraso ou se prevê que, a curto prazo, vai falhar um pagamento, deve começar o mais rapidamente possível a tomar medidas para resolver a situação. Quanto mais tempo passar, maior será a dívida e mais argumentos o senhorio tem para terminar o contrato de arrendamento.

Conversar com o senhorio

Uma das primeiras medidas que pode tomar é conversar com o senhorio de forma honesta, explicando a sua situação financeira e verificando as possibilidades de negociar de forma temporária os termos do pagamento.

A ideia é estabelecer um plano de pagamentos – com base em documentos assinados por ambos – com o objetivo de ir liquidando os valores em atraso, mantendo sempre a renda em dia. Neste caso, tudo vai depender da flexibilidade do senhorio que não é obrigado a entrar em acordo.

Ajustar o orçamento familiar

Se ainda não está em incumprimento, mas esta despesa consome grande parte do seu rendimento, está na altura de reorganizar o seu orçamento familiar, de forma a prevenir atrasos ou dívidas.

Comece por olhar para os seus rendimentos e despesas, para perceber quais são os gastos mais elevados e se é possível fazer alguns cortes.

Na impossibilidade de reduzir o valor da renda ou de procurar uma casa mais económica, a estratégia pode passar por uma redução das despesas mensais, aumentando assim o rendimento disponível.

Ao analisar o seu orçamento mensal deve identificar as despesas supérfluas, como subscrições de serviços que não usa, gastos excessivos em take-away, refeições fora de casa ou outros produtos e serviços não essenciais.

Renegociar e consolidar créditos

Renegociar despesas fixas, como os serviços de eletricidade, telecomunicações ou comissões bancárias é outra maneira de reduzir custos e poupar todos os meses, de forma a sentir menos dificuldade em pagar a renda.

Caso tenha vários empréstimos e estes pesem bastante no orçamento mensal, considere a hipótese de consolidar os diferentes créditos. Esta opção permite juntar todas as prestações numa só. A nova mensalidade será mais baixa do que a soma das anteriores, o que, em muitos casos, representa uma poupança de dezenas ou centenas de euros. 

Quais são os apoios no pagamento das rendas?

Outra forma de fazer face ao aumento das despesas e a um eventual desequilíbrio no orçamento é aceder aos programas de apoio disponíveis. Estas medidas, de âmbito nacional ou local, permitem receber apoios ao pagamento da renda ou ter acesso a rendas mais acessíveis e adequadas aos seus rendimentos.

Programa de apoio à renda

O Programa de Apoio à Renda é um apoio financeiro que pode chegar aos 200 euros mensais. Destina-se a famílias com contratos de arrendamento assinados até 15 de março de 2023 com uma taxa de esforço igual ou superior a 35% para pagar a renda.

Este apoio é atribuído automaticamente, com base nos dados comunicados à Autoridade Tributária. Está em vigor até 31 de dezembro de 2028.

Porta 65

O Porta 65 Jovem é um programa destinado a jovens entre os 18 e os 35 anos, que vivam sozinhos ou com outros jovens, mesmo que não exista qualquer relação de parentesco entre todos.

Consiste num apoio mensal ao pagamento da renda, cuja percentagem vai diminuindo ao longo dos anos, mas que pode chegar aos 50% no primeiro ano.

As candidaturas são apresentadas anualmente, pelo que o facto de beneficiar do apoio num ano não significa que continue a recebê-lo. A duração máxima deste apoio à renda é de cinco anos.

Porta 65 +

O Porta 65 + é uma modalidade de apoio ao arrendamento que atribui um subsídio mensal para ajudar a pagar a renda, independentemente da idade dos inquilinos.

Tem como destinatários pessoas ou famílias que tenham sofrido uma quebra de rendimentos superior a 20% (em comparação com os três meses anteriores ou em relação ao mesmo período do ano anterior), bem como famílias monoparentais.

Pagamento de rendas em atraso pelo Estado

Esta medida, inserida no Pacote Mais Habitação, tem como destinatários senhorios e inquilinos. Assim, se existir um atraso no pagamento da renda superior a três meses e o senhorio tiver dado entrada com um pedido de despejo no Balcão do Arrendatário e do Senhorio (BAS), o Estado assume o pagamento das rendas em atraso.

Simultaneamente analisa a situação financeira do inquilino. Se este tiver meios, o Estado toma medidas para reaver o dinheiro que pagou. Caso a família esteja numa situação de carência, é feita a articulação com a Segurança Social para que esse agregado receba os apoios necessários.

Programa de Apoio ao Arrendamento

Se a renda que paga atualmente é muito elevada, o arrendamento acessível é uma possibilidade para encontrar uma casa mais barata. 

Uma das soluções é o Programa de Apoio ao Arrendamento (antigo Programa de Arrendamento Acessível), que procura oferecer habitação a preços compatíveis com os rendimentos das famílias. Para aceder e encontrar uma casa que se adeque às suas necessidades e rendimentos tem de apresentar uma candidatura através do Portal da Habitação, onde pode desde logo simular o valor da renda.

Outros programas e apoios

O Portal da Habitação disponibiliza regularmente informação sobre sorteios de casas para arrendamento acessível e sobre os programas em vigor para apoio à renda ou para encontrar uma habitação condigna, no caso de viver numa casa com poucas condições.

Alguns municípios, como o Porto ou Lisboa, também têm programas próprios de apoio ao pagamento de rendas ou de arrendamento acessível, que podem ajudar quem está a sentir dificuldade em cumprir os compromissos com o senhorio.

Por isso, caso tenha dificuldades para pagar a renda, informe-se sobre as medidas que estão ao seu alcance, evitando que a situação se agrave.