Como funcionam as subidas e descidas dos juros da dívida pública?

Índice de conteúdos:

1. O que é a dívida pública?
2. O que são e quais as vantagens dos produtos de dívida pública?
3. Como investir em dívida pública?
4. É possível investir em dívida pública de outros países?
5. Como são determinados os juros da dívida pública?
6. Como acompanhar as variações dos juros da dívida pública?

Os juros da dívida pública são os juros que recebe por emprestar dinheiro ao Estado. Os Certificados de Aforro, Certificados do Tesouro e Obrigações do Tesouro são três formas de investir em dívida pública.

Este tipo de investimento caracteriza-se pelo baixo risco e pelo facto de ser possível investir com valores relativamente baixos. Saiba, neste artigo, como funcionam os juros da dívida pública.

O que é a dívida pública?

Embora existam diferentes formas de definir e calcular a dívida pública, em Portugal, tal como nos restantes países da União Europeia, utiliza-se uma definição conhecida como “dívida de Maastricht”.

Tendo em conta esta definição, a dívida pública corresponde ao valor total que o Estado deve reembolsar aos seus credores na data de vencimento, de acordo com as condições acordadas. Esta dívida resulta da emissão de diversos instrumentos, como Certificados de Aforro, Certificados do Tesouro, Obrigações, Bilhetes do Tesouro e empréstimos. 

O que são e quais as vantagens dos produtos de dívida pública?

Os produtos de dívida pública são instrumentos através dos quais os cidadãos emprestam dinheiro ao Estado, recebendo juros sobre o dinheiro aplicado.

O Estado recorre a estes instrumentos porque, muitas vezes, as receitas fiscais não são suficientes para cobrir todas as suas despesas. Assim, emitir produtos de dívida pública é uma forma de obter financiamento adicional, garantindo ao mesmo tempo uma oportunidade de investimento para os cidadãos.

Desta forma, quando um cidadão/investidor aplica o seu dinheiro em Certificados de Aforro, Certificados do Tesouro ou Obrigações do Tesouro, está a financiar o Estado, que em contrapartida paga juros – os chamados “juros da dívida pública”.

Existem algumas vantagens em aplicar dinheiro neste tipo de produtos, nomeadamente:

• O risco de perder o capital investido é muito baixo;
• Nem sempre são necessários investimentos avultados;
• Os prazos para resgatar o dinheiro aplicado são relativamente curtos.

Como investir em dívida pública?

Saiba, abaixo, como pode aceder aos produtos de dívida pública e como funciona a sua remuneração.

Certificados de aforro

Os Certificados de Aforro são uma das formas mais populares de poupar e investir e tiveram bastante sucesso quando as taxas de juro estavam mais altas. Podem ser subscritos:

• Nos CTT;  
• Nos Espaços Cidadão, 
• Nos canais digitais do Banco de Investimento Global ou na app; 
• Através do AforroNet, se já tiver aderido a este serviço da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP).

Estas são as regras para investir em Certificados de Aforro da série F (os mais recentes e que ainda estão disponíveis):

• Cada unidade tem o valor nominal de um euro;
• Tem de subscrever no mínimo 10 unidades, sendo que cada conta aforro tem de ter, pelo menos, 100 unidades. Ou seja, o custo mínimo para o investimento inicial é de 100 euros;
• Cada conta aforro não pode ter mais de 100 mil unidades (350 mil, se for acumulado com certificados da Série E);
• O prazo é de 15 anos, mas pode resgatar o dinheiro aplicado após o primeiro trimestre;
• A taxa de juro depende da Euribor a três meses, mas não pode ser superior a 2,50% nem inferior a 0%;
• Os juros são pagos trimestralmente;
• São pagos prémios de permanência, que acrescem à taxa base: 0,25% do 2.º ao 5.º ano; 0,50% do 6.º ao 9.º ano; 1% no 10.º e 11.º ano; 1,50% no 12.º e 13.º ano; 1,75% no 14.º e 15.º ano;
• Existe capitalização automática dos juros vencidos (líquido de IRS).

Certificados do Tesouro

Atualmente é possível subscrever Certificados do Tesouro Poupança Valor (CTPV) nos mesmos locais onde são subscritos os Certificados de Aforro. As taxas de juros são fixas e aumentam de acordo com o período de tempo em que tem o dinheiro aplicado:

• 1.º ano: 0,70%
• 2.º ano: 0,70%
• 3.º ano: 0,80%
• 4.º ano: 0,90%
• 5.º ano: 1,00%
• 6.º ano: 1,30%
• 7.º ano:1,60%
• A taxa de juro a partir do 3.º ano é acrescida de um prémio, em função do crescimento médio real do Produto Interno Bruto (PIB).

 Estas são as principais características dos Certificados do Tesouro:

• Cada unidade tem o valor nominal de um euro;
• O mínimo de subscrição é de 1.000 unidades;
• O máximo por conta é de 1.000.000 unidades;
• O prazo é de 7 anos;
• Os juros vencem anualmente e são creditados, já líquidos de IRS, no IBAN do subscritor;
• Não há capitalização de juros; 
• O resgate antecipado só é possível após um ano de subscrição.

Obrigações do Tesouro

As Obrigações do Tesouro representam empréstimos de médio e longo prazo, mas só podem ser subscritas quando o Governo, através da IGCP, lança uma nova série. A última série de Obrigações do Tesouro de Rendimento Variável (OTRV) foi lançada em julho de 2025.  

São emitidas por prazos até 10 anos, tendo um valor nominal de 1.000 euros. O limite máximo de subscrição por cada investidor é de um milhão de euros. A taxa de juro é variável e o reembolso é feito de uma só vez, na data em que se cumprem 10 anos sobre a subscrição.

A subscrição das Obrigações do Tesouro é feita durante um período limitado através dos bancos.

É possível investir em dívida pública de outros países?

Sim, mas nestes casos terá de recorrer a intermediários, como corretores, para fazer o investimento e obter todas as informações – nomeadamente quanto aos riscos – sobre a dívida soberana de um ou vários países.

O investimento pode ser feito de forma indireta, por exemplo através de ETF, seguros de capitalização ou fundos.

Como são determinados os juros da dívida pública?

Os juros da dívida pública são influenciados por fatores como as taxas de juro do Banco Central Europeu (BCE) ou as próprias condições do mercado financeiro. Assim, as variações dos juros da dívida pública dependem, entre outras, de circunstâncias como:

• Défice orçamental: se as despesas são superiores às receitas, o endividamento aumenta;
• Taxas de juro dos bancos centrais, como o BCE: quanto mais altas, mais dificuldade o Estado tem em obter financiamento;
• Rating atribuído ao país pelas agências internacionais: se a perceção de risco for baixa, os juros também descem;
• Confiança dos investidores: quanto maior, maior a probabilidade de descerem os juros;
• Inflação: se estiver alta, os bancos centrais aumentam os juros, o que torna mais difícil financiar a dívida pública. 

Quais os efeitos das subidas e descidas dos juros?

As taxas de juro mais baixas facilitam o financiamento do Estado, o que permite que este possa pagar despesas correntes, mas também investir e melhorar a qualidade de vida dos cidadãos (por exemplo, baixando impostos ou construindo hospitais).

Além disso, taxas de juro altas dificultam o financiamento às empresas – o que não contribui para gerar investimento e emprego – e aos cidadãos, o que se reflete, por exemplo, na concessão de crédito. No entanto, os juros mais altos são positivos para os investidores, já que as suas aplicações financeiras rendem mais. 

Como acompanhar as variações dos juros da dívida pública?

O Banco de Portugal publica periodicamente as estatísticas da dívida pública, com indicadores como a evolução mensal da dívida pública, variação mensal por instrumento e dívida pública em percentagem do PIB. No site da Pordata encontra dados sobre a evolução da dívida pública desde 1960 e ainda comparações com outros países da União Europeia.