O crédito em incumprimento pode ter algumas consequências, como juros de mora, dificuldade em obter novos empréstimos e até, nos casos mais graves, a penhora de bens.

A boa notícia é que o incumprimento pode ser evitado ou, pelo menos, travado antes que as dívidas se transformem numa bola de neve. Conheça todas as opções disponíveis para prevenir ou resolver e comece, o quanto antes, a tomar medidas para impedir que a situação se agrave.

O que acontece se pedir um empréstimo e não pagar?

Se não pagar uma ou mais prestações de um empréstimo, o seu crédito entra em incumprimento. As consequências dependem, sobretudo, da duração do atraso     .

Uma delas é o aumento do valor em dívida, em consequência dos juros de mora e comissões cobradas pelas instituições de crédito. Os juros são cobrados diariamente sobre a prestação, até que esta seja paga. O que significa que, quanto mais tempo demorar a pagar, maior será a dívida.

Por outro lado, um crédito em incumprimento fica registado na Central de Responsabilidades de Crédito do Banco de Portugal (a chamada “lista negra” do Banco de Portugal).

Esta base de dados inclui todos os seus empréstimos, mesmo os que estão a ser pagos normalmente. É consultada pelas instituições de crédito, de forma a analisar a capacidade financeira das pessoas que pedem financiamento. A existência de créditos em incumprimento é um sinal de alerta para os analistas, o que vai dificultar a obtenção de um novo empréstimo.  

Outra consequência do incumprimento de crédito é que, se tiver recorrido a fiadores, estes serão chamados a pagar a sua dívida.

Penhoras e insolvências por incumprimento de crédito

As penhoras e insolvências podem acontecer quando a dívida começa a crescer e outras soluções menos drásticas não resolvem a situação de incumprimento.

A penhora de bens incide por exemplo sobre imóveis ou automóveis, mas também salários e outros subsídios. Ou seja, pode não só perder património, como ficar apenas com uma parte dos seus rendimentos (⅔ do salário ou pensão).

Há, ainda, uma situação limite, que só é possível quando foram esgotados todos os recursos para pagar a dívida: a insolvência.

Este processo tem de ser requerido em tribunal e tem como consequência a perda de autonomia financeira durante um período de três anos. Ou seja, todos os bens são vendidos para pagar a dívida e, se o valor não for suficiente, os rendimentos obtidos passam a ser administrados por um gestor de insolvência.    

A insolvência oferece, no entanto, algumas vantagens. Em primeiro lugar, protege o devedor de ações individuais de cobrança por parte dos credores, evitando penhoras isoladas ou pressões legais dispersas. Além disso, permite reorganizar os bens e rendimentos de forma ordenada, garantindo que o processo de pagamento da dívida seja o mais justo e transparente possível.

Por fim, a insolvência permite ao devedor recomeçar financeiramente. Após o período de gestão pelo administrador, geralmente de três anos, a pessoa recupera autonomia financeira e fica livre das dívidas antigas que não puderam ser pagas, possibilitando reconstruir a sua vida financeira de forma mais segura e sustentável.

Como evitar ter um crédito em incumprimento?

A melhor forma de evitar um crédito em incumprimento é garantir que a contratação do empréstimo é feita de forma responsável. Ou seja, que a taxa de esforço não é demasiado alta, evitando assim que grande parte do rendimento mensal seja absorvida pelas prestações.

Outro ponto importante é ter a certeza de que o empréstimo é concedido por uma instituição devidamente autorizada pelo Banco de Portugal (BdP). Esta é a única forma de garantir que os seus direitos estão salvaguardados.

Também há que ter algum cuidado em contrair empréstimos para pagar dívidas, porque estará apenas a acrescentar mais uma prestação a um orçamento já sobrecarregado.

Além destas, existem outras dicas que podem ajudar a evitar que o seu crédito entre em incumprimento:

• Fazer um orçamento mensal e perceber quais os gastos supérfluos que podem ser cortados;
• Criar um fundo de emergência capaz de cobrir até três a seis meses de despesas mensais;
• Contratar um seguro de proteção de crédito, para ter as prestações pagas em caso de desemprego ou incapacidade;
• Encontrar formas de aumentar as suas fontes de rendimento (fazer algumas horas extra, arranjar um part-time, vender artigos que já não usa, etc.);
• Antecipar cenários: numa situação de subida das taxas de juro (com impacto direto na prestação) ou da inflação (o que levará a que gaste mais todos os meses), comece a tomar medidas para aumentar a poupança e reduzir gastos.

O que fazer se tiver dificuldades em pagar as prestações do crédito?

Se as prestações de crédito já pesam muito no seu orçamento mensal e tem de fazer contas para garantir que o que recebe chega para pagar todas as despesas, está na altura de começar a agir.

Veja o que pode fazer para evitar que as dificuldades levem ao incumprimento.

Contactar a instituição financeira e ativar o PARI

O Plano de Ação para o Risco de Incumprimento (PARI) é um mecanismo que pode ser acionado pela instituição de crédito ou pelo próprio cliente que esteja a ter dificuldade em pagar prestações.

A lei obriga a que as instituições que concedem crédito acompanhem a sua evolução. Se durante esse acompanhamento notarem que o cliente está em risco de incumprimento, devem avançar com o PARI. Ou seja, propor soluções para que este possa continuar a pagar as prestações.

Estas propostas vão ter como objetivo a renegociação do contrato de crédito, podendo ser apresentadas soluções como:

• Alargamento do prazo de amortização;
• Definição de um período de carência, em que se paga apenas juros ou capital em dívida;
• Diferimento de capital (valor residual a pagar na última prestação);
• Redução da taxa de juro do contrato durante um determinado período;
• Consolidação de créditos;
• Criação de um novo contrato de crédito para refinanciar a dívida do contrato existente.

Se propuser ou se lhe for proposto um PARI é essencial que colabore, fornecendo toda a informação que lhe seja pedida. Não deve ocultar dados que possam agravar ou “mascarar” a sua verdadeira situação financeira.

Mesmo depois de aceitar o PARI, a sua situação deve continuar a ser acompanhada. Caso venham a existir novas dificuldades, podem ser propostas outras soluções para impedir ter um crédito em incumprimento.

Renegociar as condições do contrato

Para evitar o incumprimento, é possível, mesmo fora do âmbito do PARI, propor uma renegociação das condições de crédito.

Se achar que o seu empréstimo não oferece as melhores condições, pode contactar a entidade financiadora e tentar renegociar condições como o spread (margem de lucro do banco), tipo de taxa de juro (fixa ou variável) ou a duração do contrato.

A renegociação só avança se a instituição de crédito concordar. De qualquer forma, tem sempre a possibilidade de fazer simulações noutras entidades e transferir o seu crédito habitação, por exemplo.

No caso dos créditos pessoais, a nova instituição credora vai emprestar-lhe o dinheiro para que possa saldar o seu empréstimo na anterior. Depois, fica a pagar a dívida a este novo credor.

Consolidar créditos

Se tem mais do que um crédito ou vários cartões de crédito, a consolidação é uma solução a ter em conta para evitar o incumprimento. Trata-se, na prática, da junção de vários empréstimos num só.

Nesta opção, todos os créditos passam a estar concentrados numa só instituição, o que faz com que passe a pagar apenas uma prestação, em vez de várias.

A grande vantagem é que, ao consolidar os créditos, consegue geralmente uma prestação mais baixa do que a soma das mensalidades que pagava. Ou seja, vai conseguir gastar menos e ter alguma folga no seu orçamento mensal. Faça uma simulação para saber quanto pode poupar com o crédito consolidado.

A consolidação de créditos tem ainda outras vantagens importantes para a sua gestão financeira:

• Como passa a ter só um empréstimo, tem apenas uma taxa de juro;
• Ter menos instituições de crédito envolvidas implica também uma redução das comissões a pagar mensalmente;
• Em vez de ter várias prestações ao longo do mês, passa a ter apenas uma, num único dia;
• Em alguns casos é possível obter um financiamento adicional, que pode servir para realizar um projeto que estava a adiar por falta de liquidez.

Acionar o seguro de proteção de crédito

Se tem um crédito pessoal e o motivo da dificuldade para pagar as prestações é uma situação imprevista, como o desemprego involuntário, ou incapacidade por acidente ou doença, o seguro de proteção de crédito é uma solução para ter os pagamentos em dia.

Este seguro vai garantir o cumprimento dos créditos, mesmo quando o segurado não tem meios para o fazer.

Por isso, verifique se, ao contratar o seu crédito pessoal, subscreveu este seguro e, caso o tenha feito, contacte a instituição de crédito para que seja ativado.

O que fazer se já estiver numa situação de incumprimento de crédito?

Se, apesar de todos os esforços, já entrou numa situação de crédito em incumprimento – isto é, com prestações em atraso – continua a ter opções para resolver este problema.

Acionar o PERSI

O Procedimento Extrajudicial de Regularização de Situações de Incumprimento (PERSI) é um mecanismo previsto na lei que tem como objetivo regularizar situações de incumprimento sem recorrer aos tribunais.

Este mecanismo pode ser acionado pelo cliente ou pela instituição financeira se o crédito estiver em incumprimento.

Quando o PERSI é ativado, a instituição de crédito começa por analisar a situação financeira do devedor. Mediante a informação obtida apresenta uma ou mais propostas para que as prestações em atraso sejam regularizadas.

Entre as alternativas apresentadas estão a renegociação das condições do contrato (por exemplo, aumento do prazo de reembolso, diferimento de capital ou período de carência), a consolidação ou a celebração de um novo contrato de crédito para refinanciar a dívida.

O recurso ao PERSI impede a cobrança de comissões pela renegociação ou a apresentação de propostas que agravam a taxa de juro do crédito.

Durante este processo não é possível ao banco intentar ações judiciais para a cobrança da dívida, terminar o contrato ou ceder o crédito a outras entidades.

Resgatar o PPR para pagar prestações em atraso

Caso o crédito em incumprimento seja um crédito habitação, tem a possibilidade de usar uma parte do seu PPR para pagar as prestações em dívida.

Há, contudo, algumas condições a cumprir. A primeira é que o imóvel a que diz respeito o empréstimo seja a habitação própria e permanente do subscritor do plano poupança reforma.

Por outro lado, o valor resgatado só pode ser usado para pagar prestações em atraso – o que inclui capital, juros, comissões e outras despesas – e as que estão por vencer, à medida que se vão vencendo.

Este pagamento é feito através de transferência direta para a instituição de crédito.

Procurar apoio especializado

Se tem um crédito em incumprimento ou se está a ter dificuldades em pagar o empréstimo, pode pedir apoio gratuito junto da Rede de Apoio ao Cliente Bancário (RACE). Esta rede é composta por entidades que têm como missão informar, aconselhar e acompanhar pessoas que não conseguem pagar as prestações.

O apoio fornecido passa, por exemplo, por ajudar a analisar as propostas do PARI ou do PERSI ou pelo apoio na renegociação de créditos. A lista de entidades da RACE pode ser consultada aqui. Basta clicar no mapa, escolher o distrito onde reside e encontrar os contactos e informações de que precisa.

Um crédito em incumprimento não é um caminho sem saída. Por isso, não adie a resolução do problema. Como percebeu, existem várias soluções disponíveis, mas estas são mais simples e mais eficazes se começar a agir o mais rapidamente possível.