Quais são as consequências de não pagar empréstimos?

As consequências de não pagar empréstimos dependem da situação em que a dívida se encontra: há apenas uma prestação em atraso ou já está em incumprimento há vários meses? Quanto mais tempo demorar a resolver o problema, pior será.                               

Quando há dificuldade para pagar créditos, há um conselho que nunca deve ser ignorado: não deixar o tempo passar e começar a resolver a questão aos primeiros sinais. As consequências entre falhar uma ou várias mensalidades são diferentes. Quanto mais tempo passar, mais graves são.

O que acontece se atrasar o pagamento?

Um dos primeiros sinais das dificuldades no pagamento de empréstimos é falhar o pagamento da prestação. Ou seja, no dia em que a mensalidade deveria ser debitada, não há dinheiro suficiente na conta para que seja paga.

As consequências do não pagamento do crédito começam neste dia e vão agravar-se à medida que o tempo passar. Assim, a solução ideal é mesmo saldar essa dívida. Caso não seja possível, deve comunicar as dificuldades à instituição que concedeu o empréstimo.

Aumento da dívida

Para as instituições de crédito, o atraso no pagamento (mora) começa quando a prestação do empréstimo não é paga na data estipulada. Logo aí, podem ser exigidos juros moratórios e outros encargos. Ou seja, a dívida já não se resume à prestação que ficou por pagar. Vai começar a crescer.

Um atraso no pagamento pode levar à cobrança de juros de mora, que resultam da aplicação de uma sobretaxa anual máxima de 3%, que acresce à taxa de juros remuneratórios.

Os clientes estão sujeitos ao pagamento de uma comissão relativa à recuperação de valores em dívida, que só pode ser cobrada uma vez, por cada prestação vencida e não paga. Por lei, esta comissão está limitada a 4% do valor da prestação, com um valor mínimo de 12 euros e um valor máximo de 150 euros.

Se a existência de atraso no pagamento levar a instituição de crédito a ter despesas perante terceiros por conta do cliente, este poderá ser chamado a pagar esses custos.

PARI

O plano de ação para o risco de incumprimento (PARI) é um processo previsto na lei para situações em que os consumidores estão com dificuldade em pagar as mensalidades. Pode ser acionado de duas formas:

• O cliente alerta para o risco de vir a entrar em incumprimento, por exemplo devido a situações de desemprego ou doença;
• A instituição de crédito deteta indícios de incapacidade financeira. 

Se, ao avaliar a capacidade financeira do cliente, a entidade financiadora verificar que é possível evitar o incumprimento, deve propor-lhe soluções para a resolução do problema. 

Poderá ser necessário pedir documentos (como recibos de vencimento ou comprovativos de desemprego ou doença) para levar a cabo a avaliação da situação. O cliente tem 10 dias para entregar a documentação pedida. 

No prazo de 15 dias a instituição financeira apresenta propostas de prevenção do incumprimento que podem incluir, por exemplo, o alargamento do prazo de amortização, um período de carência (em que apenas se paga juros ou capital em dívida) ou uma redução temporária da taxa de juro. A consolidação de créditos ou o refinanciamento da dívida são outras opções.

O que acontece se não pagar o empréstimo?

Se nada fizer para saldar o valor em dívida e se as prestações vencidas se acumularem passa a estar numa situação de incumprimento. Neste caso, as consequências de não pagar o seu empréstimo são mais sérias e podem levar a que seja alvo de ações judiciais e perda de bens devido a penhoras.

Integração no PERSI

Se o atraso no pagamento do empréstimo ultrapassar os 30 dias, o devedor deve ser integrado no procedimento extrajudicial de regularização de situações de incumprimento (PERSI).

O PERSI também pode ser acionado a pedido do devedor ou quando este tenha alertado para a possibilidade de incumprimento e se atrase no pagamento das prestações.

O objetivo deste processo é que o cliente e a instituição de crédito negociem soluções para resolver a situação de incumprimento, de forma que não seja necessário o recurso aos tribunais. 

Durante a fase de negociação o devedor não pode ser alvo de ações judiciais para recuperação de crédito. A entidade financiadora fica impedida de colocar um ponto final  ou de ceder o contrato a outra entidade.

As soluções a apresentar no âmbito do PERSI incluem, por exemplo, a celebração de um novo contrato de crédito para refinanciamento da dívida, a alteração das condições do contrato ou a consolidação de créditos. 

Se o devedor e a instituição de crédito não chegarem a acordo, o PERSI é extinto. A partir desse momento, passa a ser possível o recurso à via judicial para recuperação dos valores em dívida ou a cedência do crédito.

Fiador é responsabilizado

Outra consequência de não pagar os empréstimos é a responsabilização do fiador pela dívida. Ou seja, se ao fazer o contrato de crédito recorreu a um familiar ou amigo para assumir esta responsabilidade, ao entrar em incumprimento essa pessoa pode ser chamada a pagar as prestações em atraso.

Esta opção só é válida se o fiador não tiver renunciado ao direito de excussão prévia. Isto é, de não responder pela dívida enquanto não tiver sido usado todo o património do devedor para a pagar.  

Se o fiador decidir pagar a dívida, passa a ser credor do valor que pagou e, se quiser, de todas as despesas que teve para assumir a responsabilidade.

Penhora de bens e salário

Quando não existe acordo para o pagamento da dívida, a entidade credora pode avançar para os tribunais, pedindo uma penhora. Ou seja, que os bens do devedor – o que inclui a casa onde reside – sejam vendidos para saldar as prestações em dívida.

As penhoras podem incidir também sobre o salário ou outros rendimentos do devedor, mas são impenhoráveis dois terços da parte líquida dos vencimentos, salvo se o devedor receber mais de três salários mínimos. No caso de receber apenas o ordenado mínimo, de 820 euros em 2024, nenhuma parte do vencimento pode ser penhorada.       

A existência de penhoras e processos para cobranças de dívidas pode, em última instância, levar a uma situação de insolvência, com perda de autonomia financeira por um período de três anos.

Dificuldade na obtenção de crédito

Os compromissos com empréstimos, cartões de crédito, linhas de crédito  e descobertos em contas bancárias constam da Central de Responsabilidades de Crédito (CRC), vulgarmente conhecida como “lista negra” do Banco de Portugal (BdP).

Sempre que existe incumprimento, este facto fica registado na CRC. Esta base de dados do BdP é consultada pelas instituições que concedem empréstimos como forma de avaliarem o risco de crédito dos clientes. O que significa que, caso venha a precisar de um novo empréstimo, pode vir a ter dificuldades para o obter.

Os dados são conservados durante um período de 10 anos. Ou seja, se deixou de pagar um empréstimo, esse episódio vai ter implicações duradouras na sua vida financeira.

Também é importante ter em conta que as dívidas de empréstimos demoram a prescrever e tal só acontece se não existir esforço do credor para as cobrar. Por isso, não é boa estratégia ignorar o assunto ou esperar que fique “esquecido”.

Como evitar o não pagamento de empréstimos?

Agora que conhece as consequências de não pagar os empréstimos, poderá valer a pena avaliar a sua situação financeira para perceber se corre esse risco.

Caso perceba que os seus rendimentos quase não chegam para pagar todas as despesas, está na altura de fazer algumas mudanças para evitar começar a falhar prestações.

Gerir a taxa de esforço

Qual é o peso das prestações de crédito no seu orçamento mensal? Este indicador, conhecido como taxa de esforço, ajuda a perceber em que ponto estão as suas finanças. Se a taxa de esforço for superior a 35%, pode ser difícil conseguir pagar todas as despesas.

Quanto mais baixos forem os rendimentos, menor deve ser a taxa de esforço. Por exemplo, uma taxa de esforço de 40% para quem tem rendimentos de 1.000 euros significa que fica com apenas 600 euros para as despesas. Use este simulador para calcular a taxa de esforço e avaliar se necessita de fazer ajustes no seu orçamento.

Consolidar ou renegociar créditos

Se a taxa de esforço for muito elevada e se sentir dificuldade para pagar as prestações de todos os empréstimos, recorrer ao crédito consolidado é uma forma de aliviar as suas finanças. Nesta solução juntam-se todas as prestações numa só, o que reduz o valor mensal a pagar. Ou seja, vai ter apenas uma mensalidade, que será mais baixa do que a soma das anteriores.

A renegociação dos créditos é outra hipótese para reduzir o esforço e continuar a pagar os empréstimos. Esta alteração das condições do contrato pode passar, por exemplo, por dilatar o prazo de pagamento ou passar de uma taxa variável para uma taxa fixa.

Pedir ajuda

Antes de deixar de pagar os empréstimos, recorra aos diversos meios que tem à sua disposição para encontrar uma solução. Comunicar à instituição de crédito que sente dificuldades para pagar a prestação ou qualquer circunstância      com implicações negativas na sua situação financeira é o primeiro passo para que sejam tomadas medidas para evitar o incumprimento. A Rede de Apoio ao Cliente Bancário (RACE) é composta por entidades que prestam apoio gratuito e que orientam os consumidores com dificuldade no cumprimento dos seus compromissos financeiros. Recorrer a esta rede é um passo importante para começar a pôr as suas finanças em ordem, de forma a não falhar o pagamento de créditos.