Sabe se está na “lista negra” do Banco de Portugal?

Se tem um crédito, é muito provável que esteja na “lista negra” do Banco de Portugal, mesmo que nunca tenha falhado uma prestação. Ter o nome nesta base de dados não é incomum nem negativo. Mas tudo se complica quando há incumprimento ou um histórico de falta de pagamento.

Afinal, o que significa ter o nome nesta lista e qual o objetivo desta base de dados? Será possível sair? Como? Temos as perguntas e respostas essenciais para esclarecer os mitos e dúvidas sobre o tema.  .

O que é a “lista negra” do Banco de Portugal?

A conhecida “lista negra” do Banco de Portugal, não é mais do que uma base de dados designada como Central de Responsabilidades de Crédito (CRC). Não é uma lista e também não é negra, já que integra qualquer pessoa ou empresa que tenha as chamadas “responsabilidades de crédito”.

Esta base de dados  inclui  empréstimos, descobertos em contas bancárias, operações de leasing ou os valores utilizados dos cartões de crédito. No caso de o cliente ser um particular, também é comunicada informação sobre o valor da prestação mensal suportada nos créditos habitação, consumo e crédito automóvel.

As aquisições de bens ou de serviços comprados a prestações e que tenham associado um financiamento através de uma instituição financeira também constam da CRC.

A lista inclui também as responsabilidades potenciais, como fianças e avales, os montantes não utilizados de cartões de crédito ou linhas de crédito contratadas.

Assim, qualquer pessoa que tenha assumido um compromisso deste tipo num valor superior a 50 euros tem o seu nome nesta base de dados.

A CRC regista também os episódios de incumprimento e as declarações de insolvência emitidas pelos tribunais, o que pode ajudar a explicar a designação de “lista negra”. 

A central é gerida pelo Banco de Portugal (Bdp) com base na informação enviada pelas instituições de crédito.

A lista está sempre atualizada?

A CRC é atualizada mensalmente. Todos os meses, as instituições financeiras do país têm de comunicar informação sobre os seus clientes ao Banco de Portugal.

Para que serve a Central de Responsabilidades de Crédito?

A Central de Responsabilidades de Crédito é uma base de dados que as instituições de crédito consultam para avaliar os riscos associados aos pedidos de empréstimo.

Ao acederem à CRC têm acesso ao mapa de responsabilidades de crédito do cliente ou potencial cliente, obtendo informação útil sobre a capacidade dessa pessoa em pagar um novo empréstimo.

Ficam igualmente a saber se existe ou existiu incumprimento.

As situações de incumprimento reportadas no passado continuarão a constar dos registos relativos aos meses em que ocorreram, mas deixam de figurar a partir da centralização correspondente ao mês em que foi efectuado o pagamento”, esclarece o Banco de Portugal.

A CRC não tem como objetivo impedir a concessão de empréstimos a clientes com um histórico menos positivo. Porém, é normal que, perante dados desfavoráveis, as entidades de financiamento recusem um novo crédito. 

A chamada “lista negra” não está acessível a qualquer pessoa, mas apenas a instituições de crédito. No entanto, qualquer cidadão pode solicitar o seu Mapa de Responsabilidades de Crédito e, caso verifique que existem erros, pedir a sua correção.

Como obtenho o Mapa de Responsabilidades de Crédito?

É possível ter acesso ao seu Mapa de Responsabilidades de Crédito e consultar  informação até um período máximo de cinco anos. A forma mais fácil de aceder é via  internet, através do site do Banco de Portugal e seguir estes passos:

1. Ler as condições de acesso à CRC. Se concordar, selecionar “Li e aceito a política de dados pessoais e as condições de acesso por via eletrónica à CRC”;
2. Clicar em “obter mapa”. Para obter informação histórica, selecionar a opção correspondente e indicar o mês e o ano pretendidos;
3. Autenticar-se usando a senha de acesso ao Portal das Finanças ou Cartão de Cidadão;
4. Abrir (open) ou guardar (save) o ficheiro em formato PDF com o mapa de responsabilidades de crédito;
5. Encerrar.

O Banco de Portugal  recomenda que, por segurança, apague o ficheiro PDF com o mapa de responsabilidades de crédito guardado no seu computador, na pasta de ficheiros temporários/transferências da internet.

Também é possível fazer o pedido por escrito ou num dos postos de atendimento do banco central.

Qual é a diferença entre lista negra e Lista de Utilizadores de Risco?

A “lista negra” ou CRC integra todas as pessoas ou entidades com responsabilidades de crédito, estejam ou não em incumprimento. O facto de alguém constar desta base de dados não é um entrave para conseguir novo empréstimo.

A listagem de utilizadores de cheque que oferecem risco (LUR) é uma lista de nomes de pessoas que estão impedidas de utilizar cheques durante dois anos. Essa lista é compilada pelo Banco de Portugal com base nas informações transmitidas pelos bancos.  É atualizada e divulgada  a todas as instituições de crédito.

Quando é que os créditos saem do mapa de responsabilidades de crédito?

As dívidas vão desaparecendo à medida que as instituições reportam a sua liquidação ao Banco de Portugal. Se tiver ocorrido o pagamento do montante em dívida num determinado mês, tal dívida já não deverá constar da centralização referente a esse mês.

Por exemplo: se tiver ocorrido o pagamento de uma dívida em setembro, essa dívida já não deverá constar da centralização referente a esse mês, que é divulgada em outubro.

Os dados são conservados pelo Banco de Portugal durante um período máximo de 10 anos. O que significa que, se esteve em situação de incumprimento, poderá ter de esperar uma década até que esse episódio deixe de constar do seu mapa de responsabilidades.

Como sair da lista negra do Banco de Portugal?

As responsabilidades de crédito só desaparecem quando a dívida está efetivamente paga ou quando é inferior a 50 euros. Assim, a melhor forma de tirar o seu nome dessa lista é mesmo liquidando todos os empréstimos, não usar cartão de crédito ou não ser fiador.

Já no que respeita aos episódios de incumprimento, a prioridade é resolver a sua situação financeira o mais rapidamente possível para que o seu nome fique “limpo” junto do Banco de Portugal e, consequentemente, de outras instituições financeiras.

Estes são alguns passos a seguir para deixar de ter dívidas.

Analisar a sua situação financeira

Pode começar por consultar o seu Mapa de Responsabilidades de Créditos, para ter uma ideia concreta sobre as dívidas a regularizar.

Ao analisar os seus empréstimos também é importante calcular a taxa de esforço, isto é, perceber qual é o peso das prestações de crédito no seu orçamento familiar. Quanto mais alta, mais dificuldades vai ter para pagar os seus créditos.

Se está a ponderar pedir mais um empréstimo ou recorrer ao cartão de crédito para pagar dívidas, lembre-se que só vai acrescentar mais responsabilidades ao seu mapa, dificultando a resolução do problema.

Quando sente dificuldades em pagar todas as suas despesas e o dinheiro começa a faltar antes do fim do mês, é provável que o risco de sobreendividamento seja elevado.

Consolidar créditos

Um dos mitos mais frequentes associado ao crédito consolidado é que se  destina a pessoas sobreendividadas, o que não é verdade.

O crédito consolidado é um produto financeiro que permite juntar vários créditos que esteja a pagar num só com melhores condições. Ao juntar todas as prestações numa, pode pagar uma taxa de juro inferior à do crédito que tem em curso, poupando dinheiro.

Além disso, ao agregar todas as prestações numa, deixa de pagar as várias comissões relativas aos diversos empréstimos.

Entre as principais vantagens da consolidação de créditos está também o facto de pagar uma só prestação num dia fixo, em vez de pagar várias e em dias diferentes.

Renegociar créditos

Através da renegociação de um empréstimo pode conseguir, por exemplo, aumentar o prazo de pagamento, ter um período de carência ou baixar ou alterar a taxa de juro (por exemplo, passando a ter uma taxa fixa em vez de uma taxa variável).  

Quando já existe incumprimento e é feita uma renegociação, o crédito passa a figurar na CRC como um crédito renegociado e não como vencido. Numa situação futura, um cliente poderá já ter uma margem mais reduzida para pedir um empréstimo ou até para renegociar novamente as dívidas.

Declarar insolvência pessoal

Este é o último recurso, que só deve ponderar se já atingiu uma situação limite. Se, por exemplo, tem o ordenado penhorado e dívidas acumuladas ao longo de muito tempo, pedir insolvência pessoal pode ser uma solução para recomeçar e reorganizar a sua vida financeira.

A insolvência tem de ser requerida em tribunal e as suas consequências são graves. Os seus bens são vendidos para pagar as dívidas. Para não ficar responsável por estas dívidas remanescentes, o devedor terá de fazer um pedido de exoneração do passivo restante.

Durante três anos, ficará apenas com uma parte dos seus rendimentos, ficando o restante destinado a pagar aos credores. Até que o processo termine o património é gerido pelo gestor de insolvência, pelo que o devedor não terá autonomia financeira. 

Peça ajuda e não tenha vergonha

Por mais que sinta que está numa situação complicada, lembre-se que nada é irreversível e que basta alguma informação para conseguir encontrar uma solução.

Converse com a instituição financeira para que sejam encontradas soluções para poder continuar a pagar os seus créditos. Se precisar de aconselhamento, recorra à Rede de Apoio ao Cliente Bancário, que disponibiliza gratuitamente aconselhamento e acompanhamento a pessoas com dificuldades no pagamento de empréstimos, estejam ou não em incumprimento.  

A “lista negra” do Banco de Portugal é, afinal, uma base de dados que não prejudica, desde que os créditos estejam a ser pagos. E, mesmo quando as coisas correm menos bem, há várias formas de deixar o seu nome “limpo”.