Resgate de PPR para pagar o crédito habitação: sim ou não?
Fazer um resgate de PPR para pagar o crédito habitação é possível em certas situações, mas há algumas condições a cumprir para evitar penalizações. Usar a sua poupança para a reforma pode ser uma forma de resolver o incumprimento, mas será que compensa?
Antes de decidir, saiba quando pode recorrer ao PPR para pagar o crédito habitação e quais as consequências desta opção, para que possa fazer as contas, avaliar todas as opções e tomar a decisão mais adequada para a sua situação.
É possível resgatar o PPR para usar no crédito habitação?
Sim, a lei prevê o resgate de PPR para pagar prestações de contratos de crédito habitação. Estão abrangidos os créditos para aquisição, construção e realização de obras em habitações, bem como para a compra de terreno para construção de habitação própria e permanente.
No entanto, o valor resgatado só pode ser usado para pagar as prestações vencidas e não pagas (o que abrange capital, juros, comissões e demais encargos associados) e as que estão por vencer, à medida que se vão vencendo. Este resgate é feito através de transferência direta para a instituição de crédito.
Há ainda outra condição para que o resgate de PPR não sofra penalizações: já terem passado mais de cinco anos sobre a aplicação do montante a resgatar e o valor das entregas na primeira metade do contrato representar, pelo menos, 35% da totalidade.
Quais as consequências do resgate de PPR fora das condições previstas?
A lei não proíbe que se faça o resgate de PPR para amortizar total ou parcialmente o crédito habitação, mas existem penalizações fiscais se o fizer.
Até ao final de 2024, esteve em vigor um regime especial que permitia usar o PPR para pagar o crédito habitação sem penalizações, mas essa exceção já não está em vigor. Assim, se quiser resgatar o PPR para usar no seu crédito habitação, estará sujeito a penalizações fiscais. Terá de devolver os benefícios fiscais que recebeu, acrescidos de 10% por cada ano que passou.
Contudo, as taxas aplicadas serão mais baixas desde que as entregas realizadas na primeira metade do contrato correspondam a, no mínimo, 35% do total previsto:
- Até aos 5 anos de contrato: 21,5%
- Entre os 5 e 8 anos: 17,2%
- Após os 8 anos: 8,6%
Também é possível que tenha de pagar comissões à entidade gestora do seu Plano Poupança Reforma. Analise o contrato para perceber se esta penalização está prevista.
Quais as condições para resgatar o PPR sem penalizações?
Apesar de o objetivo do PPR ser construir uma poupança a longo prazo para usar quando se reformar, existem algumas situações em que o valor aplicado pode ser resgatado sem penalizações. Estas são as condições previstas na lei:
- Reforma por velhice do participante ou do cônjuge se o PPR for um bem comum;
- 60 anos de idade do participante ou cônjuge;
- Desemprego de longa duração do participante ou de qualquer dos membros do seu agregado familiar;
- Incapacidade permanente para trabalhar, quer do participante, quer de qualquer membro do agregado familiar;
- Doença grave do participante ou de qualquer dos membros do seu agregado familiar;
- Morte do participante ou do cônjuge, se o PPR for um bem comum;
- Pagamento de prestações em dívida de crédito habitação.
Quais as vantagens de utilizar o PPR no crédito habitação?
O resgate de PPR para pagar o crédito habitação pode ser uma forma de sair do incumprimento e de evitar as consequências de não pagar as prestações.
Assim, se está numa situação financeira complicada e sente dificuldade para cumprir os seus compromissos de crédito, esta solução evita que o problema se agrave.
Ainda assim, deve ser encarada como uma solução temporária, caso contrário vai ficar sem poupança para a reforma e continuará com dificuldade para pagar o crédito.
Quais as desvantagens do resgate de PPR para pagar o crédito habitação?
O resgate de PPR para pagar as prestações da casa tem como desvantagem a perda de benefícios fiscais, não só devido às penalizações pelo resgate antecipado, mas também porque deixará de poder beneficiar das deduções à coleta do IRS por reforço da poupança. Ou seja, vai pagar mais IRS, não só devido ao resgate, mas também porque vai ter menos deduções.
Outra desvantagem é o facto de perder as poupanças que fez para a reforma, já que as vai gastar para pagar o crédito habitação. Assim, corre o risco de, quando se reformar, ter uma situação financeira menos tranquila. Esta consequência pode ser minimizada se, assim que possível, subscrever um novo PPR. No entanto, se já estiver perto da reforma, será difícil voltar a acumular o mesmo valor que tinha.
Além de ser uma poupança, um PPR também é um investimento. Ao resgatar o seu plano de poupança reforma estará a perder uma oportunidade de obter algum rendimento sobre o valor que aplicou e de multiplicar o seu dinheiro.
As taxas e comissões a pagar pelo resgate antecipado são outra desvantagem.
Alternativas ao resgate de PPR para pagar o crédito habitação
Como nem sempre compensa resgatar o PPR para pagar o crédito habitação, talvez valha a pena analisar outras possibilidades que permitam continuar a pagar as prestações sem perder as poupanças para a reforma.
Se sente dificuldades para cumprir os seus compromissos relacionados com crédito habitação, considere uma destas soluções:
- Acionar o PARI (Plano de ação para o risco de incumprimento), informando a instituição de crédito que está com dificuldades para pagar as prestações. Assim, ser-lhe-á apresentada uma proposta para procurar resolver a situação;
- Fazer a renegociação do crédito, o que pode implicar mudanças no prazo de reembolso, na margem (spread) ou na modalidade da taxa de juro aplicada;
- Transferir o crédito para outra instituição que tenha condições mais favoráveis. Também pode procurar melhores condições para outros empréstimos que já tenha (como o crédito pessoal), de forma a baixar a taxa de esforço;
- Consolidar créditos, juntando todas as prestações numa só, de valor mais baixo;
- Usar uma parte do fundo de emergência para pagar as prestações da casa ou até para amortizar o crédito, o que vai baixar a prestação.
Consolidar, renegociar ou transferir o crédito habitação são opções que deve considerar não apenas quando a sua situação financeira é mais complicada, mas em qualquer altura. Afinal, pode poupar dezenas ou centenas de euros por mês, baixar a taxa de esforço e usar esse dinheiro para reforçar poupanças ou investir.