Saiba como renegociar o crédito habitação

Numa altura em que há cada vez mais portugueses com dificuldade em pagar as prestações ao banco, a solução pode passar pela renegociação do crédito habitação. Entenda como fazê-lo.

A subida das taxas de juro e consequente aumento das prestações são, atualmente, um dos maiores inimigos das famílias.

Para fazer face a este aumento significativo, há quem se veja obrigado a procurar soluções junto das instituições de crédito, entre as quais a renegociação do contrato, de forma a evitar entrar em situações de incumprimento.

Se estiver em risco de incumprimento, renegociar o crédito pode ser a melhor opção. Os bancos não têm interesse em que deixe de pagar as prestações e, por isso, esta pode ser uma boa solução para ambas as partes.

Como renegociar um crédito

A renegociação pode partir do banco, caso a entidade considere que a situação do cliente reúne condições para tal, ou por parte do próprio consumidor.

Através da renegociação do crédito, há várias condições que podem ser alteradas, de forma a baixar a prestação. Cabe à entidade bancária apurar qual a solução mais indicada para a sua situação.

Tenha em atenção que os termos do contrato só podem ser alterados se houver acordo entre o cliente e a instituição de crédito.

Além disso, também é possível renegociar os produtos associados ao crédito, como o seguro de vida ou o seguro multirriscos, para diminuir a mensalidade.

A taxa de esforço

O valor da taxa de esforço deve estar entre 30% e 45%, o que significa que as suas despesas fixas obrigatórias, como a renda da casa por exemplo, não devem pesar mais do que esta percentagem no seu orçamento.

Se a sua taxa de esforço estiver acima desta percentagem os bancos podem (e devem) apresentar uma proposta.

Em que circunstâncias os bancos são obrigados a propor soluções?

Os bancos devem chamar para renegociação os contratos de crédito em que os titulares se encontrem numa das seguintes situações:

Se a taxa de esforço for igual ou superior a 50%;
Se a taxa de esforço for igual ou superior a 36% em consequência de um aumento superior a 3% na taxa de juro definida no contrato;
Se a taxa de esforço for igual ou superior a 36% em consequência de um aumento de 5% na taxa de esforço em relação ao ano anterior;
Caso a taxa de esforço já tivesse atingido os 36% ou ultrapassado este valor na última atualização da prestação.

Caso restem dúvidas sobre a atual taxa de esforço dos titulares do crédito, os bancos podem solicitar o envio da declaração de IRS do agregado familiar. Se assim for, os clientes têm 10 dias para enviar os documentos pedidos.

A renegociação do crédito é obrigatória se a taxa de esforço ultrapassar os 36%?

Não. Caso a sua taxa de esforço atinja este valor, não é obrigado a aceitar a proposta do banco, desde que não entre em incumprimento e continue a pagar as prestações mensais do crédito.

Que condições que podem ser alteradas na renegociação?

São várias as propostas que o banco pode apresentar para reduzir a mensalidade. Entre elas:

A redução do spread;
O alargamento do prazo para pagar o empréstimo. Ao aumentar o período de pagamento do crédito, diminui a prestação. No entanto, quanto mais tempo mantiver o crédito, mais juros terá de pagar;
A alteração regime da taxa de juro (fixa ou variável);
O prazo do indexante (Euribor a três, seis ou 12 meses);
A atribuição de um período de carência de capital, em que fica a pagar só juros durante um determinado período;
A alteração da modalidade de reembolso;
Diferimento de parte do capital, em que fica a pagar apenas os juros e uma percentagem da dívida e no final do contrato paga o valor que falta.

Quais os documentos necessários para renegociar o crédito?

Para poder renegociar o crédito, vai ter de apresentar:

O cartão de cidadão;
Recibos de vencimento;
A última declaração de IRS;
A última nota de liquidação de IRS;
Comprovativo de IBAN;
Comprovativo de morada (cartas da luz, água, ou telecomunicações, por exemplo).

Se entregar a documentação solicitada num prazo de 10 dias, em duas semanas deve receber uma proposta do banco adequada à sua condição atual, de forma a evitar que entre em incumprimento.

Renegociar o crédito tem custos?

Não. Se lhe for apresentada uma proposta de renegociação de crédito, não lhe vão ser cobradas quaisquer comissões ou outros custos associados.

Alternativa: consolidação de créditos

Se tiver mais do que um crédito e estiver em risco de incumprimento, a renegociação pode passar pela consolidação. Ou seja, junta todos os créditos num só, e fica a pagar uma única prestação que, geralmente, é menor, já que a taxa de juro num crédito consolidado é mais baixa do que a média das taxas que pagava nos outros créditos. Saiba mais neste artigo sobre a consolidação de créditos.