Quem é que deve apresentar uma declaração de IRS?

Contexto da questão

Quem é que deve apresentar uma declaração de IRS?

Resposta

Todos os contribuintes que recebam rendimentos em Portugal e que sejam residentes em território nacional devem apresentar uma declaração de IRS, excetuando alguns casos específicos.
Estão dispensados, em primeiro lugar, apenas os contribuintes que aufiram rendimentos de trabalho dependente ou pensões até 8500 euros e que os mesmos não tenham sido sujeitos a retenção na fonte; também os contribuintes que recebam pensões de alimentos até 4104 euros estão dispensados de entregar uma declaração de IRS; depois, os contribuintes que apenas tenham auferido rendimentos sujeitos às taxas liberatórias, que, tal como o nome indica, liberam o contribuinte de terem que apresentar uma declaração de IRS – dado que esses rendimentos já foram sujeitos a retenção na fonte a título final. Nestes casos estão, por exemplo, os juros de depósito, que são tributados à taxa de 28%. Também estão isentos, os contribuintes que tenham realizado actos isolados no montante até 1676,88 cêntimos. E, finalmente, também os contribuintes que tenham recebido subvenções ou subsídios no âmbito da política agrícola comum, também no montante até 1676,88 cêntimos. Havendo sociedade conjugal, no caso de falecimento de um dos cônjuges, o cônjuge sobrevivo deve proceder ao cumprimento das obrigações declarativas ao ano do óbito (art.º 63 do código IRS)
Não havendo sociedade conjugal, compete ao administrador da herança ou ao contitular a quem pertença a administração no caso de rendimentos empresariais, (categoria B), cumprir as obrigações do falecido.
As pessoas singulares que não residindo em território português aqui obtenham rendimentos (art.º 18 do código IRS).