Como receber o reembolso do IRS mais cedo? Seja dos primeiros

Quanto mais cedo entregar a declaração de IRS, mais depressa vai receber o reembolso. Explicamos-lhe como saber o montante a que tem direito e quando vai ser reembolsado.

O reembolso do IRS corresponde ao valor de imposto que se pagou a mais ao longo do ano anterior. Por isso, nem todas as pessoas o recebem quando é feito o acerto de contas com o Fisco. Mas há formas de saber se tem ou não direito à devolução de imposto e quanto tempo vai demorar a ser pago.

Como este dinheiro é muitas vezes usado para despesas extra, saber como consultar o estado do reembolso é uma informação importante para começar a planear o orçamento dos próximos meses.

O que é o reembolso de IRS?

O reembolso do IRS é a devolução do valor do imposto que pagou a mais no ano anterior, através da retenção na fonte ou do pagamento por conta (trabalhadores independentes). Por outras palavras, quando os contribuintes pagam imposto em excesso têm direito a receber a diferença entre o que deveriam na realidade ter pagado ao Estado e o que na prática pagaram.

O montante a subtrair ao rendimento através da retenção na fonte depende não só do que recebe mensalmente, mas também da sua situação familiar (se é casado ou se tem filhos), de ser ou não portador de deficiência e do facto de viver em Portugal Continental, Açores ou Madeira. Com base nestes dados, é aplicada uma taxa, definida anualmente através das tabelas que pode consultar no Portal das Finanças.

Como se calcula o valor do reembolso?

As contas têm muitas variáveis, mas o princípio é este: ao rendimento vão ser  descontados os valores das deduções (as específicas, que dependem das categorias de rendimentos declarados e as deduções à coleta, que incluem as despesas, como as de saúde, educação, etc.). Nos casais, é igualmente tida em conta o tipo de tributação: conjunta (uma declaração para os dois) ou separada (uma para cada um).

Ao imposto apurado é ainda subtraído o valor das retenções na fonte que fez no ano anterior. Se o valor do IRS pago for superior ao que era devido, a Autoridade Tributária (AT) emite um reembolso.

Como saber se vou receber reembolso de IRS?

Após ter submetido a declaração de IRS, esta vai ser processada e confirmada pela AT. Se estiver tudo correto, é emitida a nota de liquidação com os cálculos feitos e o valor do imposto a pagar ou a receber. Este documento é enviado pelo correio, mas pode também saber se vai receber reembolso de IRS através do Portal das Finanças (saiba como fazer no ponto a seguir).

Também quando entrega a declaração de rendimentos pode fazer uma simulação para ficar com uma ideia se vai pagar ou receber IRS. No entanto, os valores definitivos são os que constam da nota de liquidação, porque já foram confirmados pela AT.

Como consultar o estado do reembolso de IRS?

Para ir verificando o estado da sua declaração, bem como o processamento do reembolso do IRS, siga estes passos:

1. Aceda ao Portal Das Finanças e clique em IRS ou procure na barra de pesquisa;
2. Autentique-se com as suas credenciais de acesso;
3. Depois da autenticação, clique em “Consultar Declaração” no menu que se encontra do lado esquerdo da página;
4. Depois basta selecionar o ano a que dizem respeito os rendimentos que quer consultar (ou seja, 2023) e clicar em “Pesquisar”;
5. Após selecionar o ano, pode verificar a situação da sua declaração.

A partir do momento em que é entregue, a declaração passa por vários estados até ao processamento do reembolso, a saber: 

• “Rececionada“: Aguarda validação;
• “Declaração Certa”: a declaração foi validada e não foram encontrados erros;
• “Liquidação Processada”: as contas do seu imposto já foram feitas;
• “Reembolso emitido”: já foi dada autorização para o pagamento e vai receber o reembolso em poucos dias;
• “Pagamento confirmado”: o reembolso já foi pago.

Depois de verificar a situação da declaração, pode consultar detalhadamente a sua situação fiscal. Basta carregar em “Ver detalhe” e terá acesso a várias informações, entre as quais o montante que vai receber.

Como é pago o reembolso do IRS?

O reembolso é pago por transferência bancária para o IBAN que indicou ou confirmou ao entregar a sua declaração de IRS ou que a AT já tenha associado ao seu NIF. Caso não tenha conta bancária ou não tenha indicado nenhum IBAN, é enviado um cheque para a morada que conste do registo da AT. Se não levantar o cheque dentro da sua validade ou se este for devolvido à AT pelo correio, o contribuinte tem um prazo de cinco anos para reclamar o reembolso.

Este ano vou receber menos do que no ano passado. Porquê?

Se estava à espera de receber um reembolso maior, pode haver duas explicações para isso.

Uma é o valor do imposto retido na fonte ter sido bastante aproximado ao imposto devido. Nos últimos anos, têm sido feitas alterações às tabelas de retenção na fonte, de forma a diminuir a discrepância entre o que os contribuintes já adiantaram ao Estado e o que deveriam ter pagado. Assim, é possível que receba um reembolso mais pequeno ou que não receba de todo.

Um reembolso mais baixo também pode significar que se verificaram menos despesas no ano anterior. Por isso, vai abater menos aos seus rendimentos e pagar mais IRS do que o habitual.

Quanto tempo demora o reembolso do IRS a ser pago?

Por lei, o pagamento do reembolso tem como data limite o dia 31 de agosto. No entanto, o prazo praticado tem sido relativamente curto em relação à entrega da declaração. Em anos anteriores o reembolso foi pago em cerca de 15 dias, mas ainda não se sabe quantos dias vai demorar a receber o IRS em 2024.

Há, no entanto, uma certeza: quanto mais cedo entregar o IRS, mais cedo recebe o reembolso. E se incluir o seu IBAN na declaração, o pagamento será mais rápido do que se optar pelo cheque.

Os reembolsos do IRS têm juros?

Se entregar a declaração dentro do prazo (até 30 de junho) e não receber o reembolso até 31 de agosto, terá direito a juros indemnizatórios quando este for pago. O reembolso que receber já inclui os juros compensatórios previstos na lei.

Estes juros incidem sobre a diferença entre o imposto devido e o que foi retido ou pago. O valor corresponde a 72% da taxa de referência da Euribor a 12 meses que se verificava a 31 de dezembro do ano anterior.

O valor do reembolso é inferior a 10€. Vou receber?

Não. O Código do IRS estabelece como valor mínimo para o pagamento do reembolso o montante de 10 euros. Por outro lado, se o valor a pagar for inferior a 25 euros, o contribuinte também fica dispensado dessa obrigação.

Recebo reembolso se tiver dívidas ao Estado?

Se a AT verificar que existem dívidas, o valor do reembolso vai ser usado para pagar essas dívidas. Se o valor a receber pelo Estado for maior do que a dívida, o contribuinte recebe o montante que sobrar.

Caso tenha penhoras ativas, estas podem também incidir sobre o reembolso do IRS, tal como acontece com os salários, reformas, contas bancárias ou outros rendimentos periódicos. Uma parte destes rendimentos pode ser considerada impenhorável se o contribuinte comprovar que o dinheiro se destina ao seu sustento ou da sua família.

Posso abdicar do reembolso do IRS?

Sim, é possível abdicar de receber esse valor, fazendo com que transite para os anos seguintes e seja abatido ao imposto que tenha de vir a pagar no futuro. Para esse efeito deve indicar, na declaração de rendimentos, que opta pelo reporte para anos posteriores.

Se consignar o IRS recebo menos reembolso?

A consignação do IRS não tem qualquer efeito sobre o reembolso que vai receber. Já a consignação do IVA implica que vai abdicar das deduções a que tem direito, entregando esse valor à entidade que escolheu.

E se houver erros no reembolso?

É possível reclamar junto da Autoridade Tributária caso verifique que existem erros no reembolso do IRS. A reclamação pode ser feita de duas formas: reclamação oficiosa (no prazo de 120 dias depois do fim do prazo para pagamento voluntário do imposto, ou seja, até ao final de novembro desse ano) ou revisão oficiosa, no prazo de três anos.

Os dois procedimentos são gratuitos e podem ser feitos através do Portal das Finanças.

Como aumentar o reembolso? Simule sempre antes de entregar a declaração

Os casais têm a possibilidade de verificar se o valor do reembolso aumenta ou diminui consoante entreguem o IRS em conjunto ou separadamente. Antes de entregar a declaração, é possível fazer a simulação para a tributação conjunta ou separada e optar pela opção mais vantajosa, ou seja, a que permite pagar menos ou receber mais.