Conheça as novas medidas que vão afectar o seu bolso em 2015
O Governo revelou o Documento de Estratégia Orçamental (DGO) que contém as medidas que pretende implementar no próximo ano para garantir atingir a meta do défice de 2015 (2,5% do Produto Interno Bruto).
Avaliadas em 1.400 milhões de euros, estas medidas vão afetar a vida de muitos portugueses já a partir do próximo ano. Em termos práticos, as famílias vão pagar mais impostos e contribuições ao Estado. Em compensação, os pensionistas e funcionários públicos poderão sentir algum alívio a partir de 2015.
Veja quais as principais medidas que vão afetar o seu orçamento:
1. Aumento do IVA para 23,25%
Atualmente, Portugal já apresenta uma das taxas de IVA mais elevadas na Europa e tudo aponta para que suba mais um pouco. O documento apresentado pelo Governo prevê que o IVA passe dos atuais 23% para 23,25%.
Por exemplo, num almoço de 10 euros, já com IVA de 23% incluído, com o aumento de IVA passará a pagar mais 2 cêntimos, ou seja, 10,02 euros. Já num carro de 20.000 euros, com o aumento do IVA passará a pagar 20.040,65 euros.
Com esta medida o Governo espera arrecadar 150 milhões de euros. Este valor será canalizado para os sistemas de pensões.
2. Subida da Taxa Social Única para 11,2%
A Taxa Social Única (TSU), que não é mais que a contribuição para a Segurança Social e que fica a cargo dos trabalhadores, deverá sofrer um aumento no próximo ano, passando dos atuais 11% para 11,2%.
Isto significa que, por exemplo, num salário bruto de 1.000 euros, cuja contribuição atual para a segurança social é de 110 euros, passará para 112 euros, ou seja, o trabalhador passará a descontar mais 2 euros. Com esta medida, o Governo pretende conseguir uma receita de cerca de 100 milhões de euros.
3. Contribuição de Sustentabilidade
A atual Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES), aplicada aos pensionistas até este ano, vai ser substituída, a partir do próximo ano, pela Contribuição de Sustentabilidade que variam entre 2% e 3,5% para pensões acima dos 1.000 euros brutos. Na prática, isto significa que os pensionistas vão continuar a pagar um imposto, mas menor do que o que pagam atualmente, garante o Governo:
- As pensões até 1.000 euros estão isentas do pagamento da Contribuição de Sustentabilidade
- As pensões entre 1.000 e 2.000 euros vão pagar uma contribuição de 2% sobre a totalidade do valor da pensão
- As pensões acima de 2.000 euros, mas até 3.500 euros o cálculo será feito da seguinte maneira: 2% sobre os 2.000 euros e sobre o restante incide uma contribuição de 5,5%
- As pensões acima de 3.500 euros terão uma contribuição de 3,5% sobre a totalidade da pensão
- Para as pensões mais elevadas haverá ainda uma taxa suplementar que é cumulativa. Assim, as pensões acima de 4.611,42 euros brutos (e inferiores a 7.126,74 euros) terão de pagar uma taxa de 15%. Já as pensões acima de 7.126,74 euros pagarão uma taxa adicional de 40%.
Mesmo com a substituição desta contribuição, alguns pensionistas poderão conseguir recuperar algum rendimento. Por exemplo, um reformado com uma pensão de 1.500 euros brutos, atualmente paga de CES 52,5 euros. A partir do próximo ano, passará a pagar uma Contribuição de Sustentabilidade de 30 euros. Ou seja, consegue recuperar 22,5 euros.
4. Reversão dos cortes salariais na Função Pública
Para a Função Pública, o Documento de Estratégia Orçamental prevê uma recuperação de até 20% do salário. Em 2014, os funcionários públicos com salários acima de 675 euros estão sujeitos a um corte que vai desde 2,5% a 12%.
As novas medidas contemplam cortes menores, a partir do próximo ano, o que poderá significar a recuperação de uma parte do salário. Por exemplo, um funcionário público que ganhe 1.200 euros brutos, este ano, viu o seu salário cair 75,2 euros. Caso a medida de recuperação dos 20% avance, isto significa que o corte seria de 60,16 euros, ou seja, conseguiria recuperar 15,04 euros de salário. Já para quem ganha mais, a recuperação salarial é ainda mais expressiva. Por exemplo, num salário bruto de 2.000 euros, o corte este ano foi de 240 euros. Já para o próximo ano poderá ser de 192 euros. Contas feitas, este funcionário público poderá conseguir recuperar 48 euros do seu salário mensal. Em todo o caso ainda não é certo que este será mesmo o impacto, uma vez que estão previstas outras alterações na Administração Pública.