Sabe se vai receber mais dinheiro por mês este ano?

Em 2015 o salário mínimo nacional situava-se nos 505 euros em Portugal. Sete anos depois esse valor mínimo garantido para os trabalhadores já subiu 200 euros, fixando-se nos 705 euros brutos em 2022. A subida de 40 euros, face a 2021, foi aprovada no início de dezembro pelo Governo e deixa o salário mínimo a 45 euros da meta de 750 euros apresentada pelo primeiro-ministro António Costa em 2019. São perto de um milhão as pessoas que recebem o salário mínimo em Portugal, pelo que a subida da remuneração mensal mínima garantida é um dos principais garantes da melhoria das condições de vida para boa parte da população.

Feito o desconto de 11% para a Segurança Social, a subida no salário mínimo para 705 euros representa quase 36 euros a mais por mês, 500 euros ao fim de um ano.

Portugal subiu várias posições na UE com o salário mínimo  

Em poucos anos Portugal distanciou-se do fim da tabela salarial onde quase sempre esteve. Em 2022 figura como o 9.º país da União Europeia com o salário mínimo mais alto, considerando os 21 países da UE que impõem esse limite inferior. Com 775,83 euros (calculados através da divisão por 12 meses dos 14 salários e subsídios), Portugal estava na décima posição em 2021. A subida do salário mínimo para 705 euros eleva esse cálculo europeu para 822,5 euros por mês, o que permite ultrapassar Malta, onde o valor de 2022 ronda os 795 euros mensais.

Empresas podem receber apoio excepcional por subirem salários

Até março, as empresas podem candidatar-se a um apoio excepcional por cada trabalhador com o novo salário mínimo, que será pago até meados de abril. O subsídio a receber por trabalhador está fixado em 112 euros nos casos de um aumento de 665 para 705 euros mensais, e 56 euros no caso de salários que já estavam acima do valor mínimo, mas abaixo dos 705 euros. Há ainda uma exceção para aumentos de salário definidos em 2021 através de negociação coletiva, que permitem à empresa receber os 112 euros de subsídio por cada trabalhador, mesmo que já praticasse um salário acima dos 665 euros.

Tabelas de retenção na fonte acompanham subida do salário mínimo

Ao subir o salário mínimo, o Governo alterou também as tabelas de retenção na fonte, em sede de IRS, de forma a que os trabalhadores com salários mais baixos não sejam prejudicados nessa tributação. Assim, até aos 710 euros de rendimento bruto mensal os trabalhadores e pensionistas ficam isentos de descontar para o IRS. Tendo em conta que já havia muitos trabalhadores com 705 ou 710 euros de salário bruto, a subida no limite de isenção leva a que mais pessoas deixem de fazer retenção na fonte.  E há outras mexidas nas tabelas de retenção, que acabam por influenciar os rendimentos mensais da maioria das pessoas.

Descubra neste simulador do Contas Connosco qual será o seu salário líquido mensal em 2022.

As mudanças nas tabelas de retenção na fonte têm como objetivo aproximar melhor os rendimentos dos trabalhadores da tributação mensal a que devem estar sujeitos. Sendo um cálculo complexo – com bastantes variáveis em termos de salário bruto, estado civil ou dependentes, por exemplo – o Ministério das Finanças divulgou várias simulações que ajudam a perceber a variação mensal e anual na retenção na fonte, e consequentemente o rendimento líquido no final do mês.

Ao contrário de aumentos ‘reais’ em 2022 – como o do salário mínimo para 705 euros; ou o do Indexante de Apoios Sociais (IAS) para 443,2 euros; ou ainda o do valor mínimo de subsídio de desemprego (509,68 euros, 1,15 vezes o IAS) – a descida na retenção na fonte em sede de IRS não se trata de uma subida de rendimentos. É a antecipação de um valor que já pertencia ao trabalhador, mas que estava a ser retido pelas Finanças até aos acertos anuais, prejudicando no caso de aumentos salariais que implicavam uma subida de escalão de IRS, por exemplo.

À subida do valor mensal a receber de salário em 2022 segue-se uma descida equivalente no valor da devolução anual do IRS em 2023 e nos anos seguintes, ou a necessidade de pagar mais IRS, caso seja esse o caso. Ainda assim, para muitas pessoas será preferível ter esse valor na conta todos os meses e não apenas uma vez por ano, quando são feitos os acertos de IRS.

O aumento do salário mínimo nacional acaba por ter maior impacto no dia a dia das pessoas abrangidas do que as mudanças nas tabelas de retenção na fonte para os restantes trabalhadores. Mas pequena ou grande, a subida do rendimento mensal disponível será uma realidade para a maioria das famílias, uma ajuda numa altura em que os preços em geral continuam a aumentar.