Orçamento do Estado para 2016. O que mexe na sua carteira
IRS
Novos escalões. Os escalões do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares foram atualizados. Em 2016, quem apresentar rendimentos até 7.035 euros suporta uma taxa de 14,5%. Entre 7.035 até 20.100 euros, a taxa de IRS é de 28,5%. Para rendimentos situados entre 20.100 e 40.200 euros, a tributação é de 37%. Acima de 40.200 euros e até 80 mil, a taxa é de 45% e, quando os rendimentos forem superiores a 80 mil euros, a taxa a aplicar é de 48%.
Coeficiente familiar. Entrou em vigor em 2015, mas em 2016 foi substituído pela dedução fixa de 550 euros por filho, o que significa que as famílias podem abater até esse montante por cada dependente. No caso dos ascendentes que vivam na mesma casa, o valor sobe dos 300 euros até agora em vigor para 525 euros.
IVA
Com o orçamento de 2016, o Imposto sobre o Valor Acrescentado na restauração desce de 23% para 13%. A descida abrange apenas as refeições e algumas bebidas (como café, chá, leite e água). Para as bebidas alcoólicas e os refrigerantes, a taxa mantém-se em 23%.
O IVA também desce para o leite de arroz, amêndoa e aveia (sem álcool), que passam a pagar 6% de taxa.
IABA
O Imposto sobre o Álcool e as Bebidas Alcoólicas vai subir cerca de 3%. O maior aumento recai sobre as bebidas espirituosas, com maior teor alcoólico, em que o aumento é de 3%. Nas cervejas, o imposto varia consoante o teor de álcool: cervejas com mais de 1,2% de álcool também aumentam cerca de 3%. Ou seja, cerca de um cêntimo por litro.
Tabaco
O imposto sobre o tabaco sobre cerca de 1,4% por maço, devido às mudanças introduzidas na fórmula de cálculo do imposto. A nova fórmula inclui o IVA, para além do preço de referência. Na prática, significa um aumento de cerca de sete cêntimos por maço de tabaco.
ISP
O Imposto sobre os Produtos Petrolíferos também vai subir cerca de seis cêntimos por litro, para a gasolina sem chumbo e gasóleo rodoviário.
IUC
O Imposto Único de Circulação vai ser agravado nos vários patamares, em média, 0,5%. No cálculo que envolve os fatores cilindrada e emissões de CO2, o aumento pode ser superior.
ISV
O Imposto sobre Veículos será agravado em 3% na vertente de cilindrada e entre 10% a 20% na vertente ambiental (emissões de CO2).
Incentivo fiscal à compra de carros elétricos. Esta benesse fiscal será reduzida em 30%, o que significa uma descida dos 4.500 euros para os 3.000 euros por veículo. O benefício atribuído à compra de carros híbridos novos também desce de 3.200 euros para 2.165 euros.
Imposto do Selo
Este imposto significa um agravamento no crédito ao consumo, um aumento de 50%. A medida tem por objetivo reduzir o endividamento das famílias.
IMI
A cláusula de salvaguarda está de volta, com o objetivo de impedir a subida abrupta do imposto. A medida garante que o aumento do Imposto Municipal sobre Imóveis não será superior a 75 euros ou um terço do aumento face ao valor pago antes da reavaliação do imóvel.