Como entregar a declaração automática através da App IRS 2024
O prazo para entrega da declaração de IRS referente aos rendimentos de 2024 decorre entre 1 de abril e 30 de junho de 2025. Se está abrangido pelo IRS automático, saiba que pode entregar a sua declaração, de forma simples e sem precisar de aceder a um computador, através da App IRS 2024. Explicamos-lhe como fazer.
Para que serve e a quem se destina a App IRS 2024?
A App IRS 2024 é uma aplicação oficial da Autoridade Tributária (AT), destinada a quem está abrangido pelo IRS automático, que permite:
- Consultar e confirmar os rendimentos pré-preenchidos;
- Verificar as deduções e despesas;
- Consignar o IVA ou o IRS, se assim o desejar;
- Confirmar ou atualizar o IBAN (caso tenha direito a reembolso);
- Submeter a declaração de IRS;
- Obter o comprovativo de entrega e acompanhar o estado da declaração.
Todos estes passos são também possíveis para contribuintes casados ou em união de facto que optem pela entrega conjunta, desde que ambos os elementos estejam abrangidos pelo IRS automático.
No caso dos restantes contribuintes (que não estejam abrangidos pela declaração automática), a App permite apenas consultar o estado da declaração após esta ter sido entregue, percebendo assim se terão imposto a pagar ou reembolso a receber.
Quem está abrangido pelo IRS automático?
Estão abrangidos pelo regime de IRS automático os contribuintes que cumpram, cumulativamente, os seguintes critérios:
- Tenham residido em Portugal durante o ano fiscal em questão;
- Obtenham rendimentos apenas em Portugal;
- Sejam trabalhadores por conta de outrem (Categoria A) ou pensionistas (Categoria H);
- Tenham rendimentos de prestações de serviços (categoria B), exceto com o código “1519 – Outros prestadores de serviços”;
- Tenham rendimentos tributados por taxas liberatórias, mas que não optem pelo seu englobamento;
- Tenham usufruído de benefícios fiscais provenientes de donativos ou de Planos de Poupança-Reforma (PPR) ou em contas individuais geridas no regime público de capitalização (certificados de reforma do Estado);
- Não tenham alterações relevantes na situação fiscal. Não podem ter rendimentos de outras categorias (por exemplo, atividades independentes com anexos específicos ou rendas) ou deduções que exijam o preenchimento de anexos adicionais.
E quem está excluído?
Mesmo que cumpra os requisitos acima, não estará abrangido pelo IRS automático se:
- Possuir o estatuto de residente não habitual;
- Beneficiar do IRS Jovem;
- Pagar pensões de alimentos;
- Tiver de repor valores de benefícios fiscais;
- Tiver dívidas fiscais por regularizar a 31 de dezembro do ano a que o imposto se refere;
- Fez deduções relacionadas com ascendentes, pessoas com deficiência, dupla tributação internacional ou ao adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI).
Como entregar a declaração de IRS através da App?
A App IRS 2024 é gratuita e está disponível para Android (na Google Play Store) e iOS (na App Store).
Para entregar a declaração através da App IRS, siga os seguintes passos:
- Procure por “IRS 2024” na loja de aplicações do seu dispositivo;
- Instale a aplicação;
- Faça login com o seu NIF e senha de acesso ao Portal das Finanças;
- Verifique se os valores dos rendimentos e das deduções à coleta pré-preenchidos pela AT estão corretos;
- Caso deseje, consigne o IVA ou o IRS à entidade que pretender;
- Confirme o seu IBAN (caso tenha direito a reembolso);
- Submeta a declaração de IRS;
- Aguarde a confirmação de entrega e guarde o comprovativo.
Como obter o comprovativo de entrega da declaração de IRS?
Depois de submeter a declaração, a App gera um comprovativo que pode ser consultado a qualquer momento, sem necessidade de recorrer ao computador:
- Entre na App;
- Aceda ao histórico ou à área de declarações submetidas;
Selecione a declaração correspondente ao período em causa para visualizar ou descarregar o comprovativo.