Orçamento de Estado 2026: conheça todas as novidades 

Índice de conteúdos:

1. O que é o Orçamento de Estado?
2. Quais as novidades do Orçamento de Estado para 2026?
3. Qual o impacto do Orçamento de Estado 2026 para os contribuintes?

O Orçamento de Estado 2026, que entra em vigor a 1 de janeiro, tem efeitos práticos nas contas das famílias. Há novidades nos salários e nas pensões, no IRS e também no pagamento de portagens.

Embora possa parecer um processo longo e complexo, a verdade é que o Orçamento do Estado (OE) é importante no nosso dia a dia, nos impostos que pagamos e no dinheiro que recebemos no final do mês. O novo ano traz um novo orçamento e, por isso, algumas mudanças. Conheça as principais medidas do Governo e perceba que efeito podem ter nas suas finanças pessoais. 

O que é o Orçamento de Estado?

O Orçamento do Estado é um documento em que o Governo faz a previsão de receitas e gastos para o ano seguinte. Este documento inclui também uma autorização de endividamento, para que o Estado possa financiar-se e cumprir os seus compromissos.

Do Orçamento constam, por exemplo, o alívio ou agravamento de impostos, o aumento das prestações da Segurança Social, o investimento em saúde e habitação e outras questões com impacto direto na vida financeira de pessoas e empresas. 

A proposta do Orçamento de Estado é feita pelo Governo e tem de ser apresentada à Assembleia da República (AR) até ao dia 10 de outubro de cada ano. Depois é votada e discutida, quer na generalidade, quer na especialidade (por setores).

Os partidos podem apresentar e votar propostas de alteração ao documento, o que significa que a versão inicial acaba por ser diferente da original. A votação deve acontecer no prazo de 50 dias após a entrada na AR, seguindo-se a análise e eventual promulgação pelo Presidente da República.

Cumpridos todos os prazos, o OE entra em vigor a 1 de janeiro e vigora até ao final do ano.

Quais as novidades do Orçamento de Estado para 2026?

O OE 2026 traz novidades em termos de deduções de IRS, que passam a contemplar gastos em cultura, mas também a isenção do pagamento de algumas portagens. Mas há outras mudanças que deve conhecer, já que vão mexer com as suas finanças pessoais. Descubra-as abaixo.

Redução das taxas de IRS

Uma das medidas anunciadas pelo Governo antes da apresentação do Orçamento do Estado foi a redução em 0,3 pontos percentuais das taxas marginais do IRS, aplicável do 2.º ao 5.º escalão de rendimentos.

Assim, e tendo em conta a atualização dos escalões em 3,51%, estes são os escalões de IRS em vigor em 2026:

Dedução de despesas culturais no IRS

O Orçamento de Estado trouxe uma nova categoria de deduções no IRS. Assim, a partir de 2026, é possível deduzir 15% do IVA suportado em despesas relacionadas com atividades culturais, nomeadamente:

• Bilhetes para peças de teatro e concertos;
• Compra de livros em estabelecimentos especializados;
• Espectáculos de dança e outras atividades artísticas e literárias;
• Atividades de bibliotecas e arquivos;
• Visitas a museus, atividades dos sítios e monumentos históricos.

Tenha em atenção que esta dedução tem o limite global de 250 euros por agregado familiar e, para beneficiar da mesma, é importante que peça faturas com número de contribuinte, fazendo posteriormente a respetiva validação no e-Fatura.

À margem do OE, mas integrado num pacote de medidas relacionado com a habitação, em 2026 há um aumento na dedução com as rendas: o teto máximo passa para os 900 euros, subindo em 2027 para os 1.000 euros.

Atualização dos escalões do IMT

Outra medida fiscal no âmbito do Orçamento de Estado é a atualização dos escalões do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) na compra de imóveis para habitação. Em 2026 há uma subida de 1,96% nos escalões.

Esta medida tem também impacto nas isenções para jovens na aquisição da  primeira casa. A isenção total passa para os 330.539 euros, enquanto a parcial tem como limite os 660.982 euros. 

Redução do ISV para alguns veículos híbridos 

O OE traz um alívio na tributação de veículos ligeiros de passageiros com motores híbridos plug-in e uma autonomia mínima, no modo elétrico, de 50 km, se as emissões forem inferiores a 80 gCO2/km (de acordo com a norma de emissões “Euro 6e-bis”).

Estes automóveis deixam de estar no regime normal e passam a estar tributados a uma taxa intermédia de 25%. Assim, se comprar um carro novo que se insira nesta categoria, vai pagar menos Imposto sobre Veículos (ISV).

Continuação da isenção de prémios de produtividade

Os prémios de produtividade, desempenho, participações nos lucros e gratificações de balanço continuam isentos de IRS se o montante não exceder 6% do salário base anual do trabalhador. No entanto, esta medida só é aplicável caso a empresa tenha realizado um aumento médio nos salários de, pelo menos, 4,6%.

Aumento do salário mínimo nacional

O salário mínimo nacional sobe para os 920 euros (mais 50 euros do que em 2025) e deverá chegar aos 1.100 euros em 2029. Para que quem ganha a retribuição mínima garantida não pague IRS, também vai ser atualizado o mínimo de existência.

Este valor corresponde, segundo a proposta do OE, ao maior entre 12.880 euros e 1,5 x 14 x IAS. Como o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS) ainda não é conhecido (depende do PIB e da inflação), é provável que o mínimo de existência passe a ser de 12.880 euros.

Reforço das prestações sociais

O OE traz também uma subida dos gastos com prestações sociais. Abono de família, limites mínimo e máximo do subsídio de desemprego, subsídio de doença, pensões e outros apoios têm aumentos em 2026.

O Complemento Solidário para Idosos (CSI) sobe 40 euros, passando para os 670,67 euros.

O subsídio para assistência a filhos com deficiência e doença crónica passa de 65% para 80% do salário de referência do beneficiário, e os limites também sobem para 3 x IAS. 

Congelamento das propinas

Os estudantes do ensino superior mantêm os gastos com propinas em 2026, uma vez que a pretensão do Governo em fazer um aumento de 13 euros anuais foi travada na AR. Assim, o valor da propina máxima anual fica nos 697 euros.

Aumento do valor do cheque-livro

O valor do cheque livro, destinado a jovens que fazem 18 anos em 2026, sobe de 20 para 30 euros. Outra novidade é que também passa a estar disponível um cheque para a compra de e-books, cujo valor é de 60 euros.  

Isenção do pagamento de portagens

O Orçamento de Estado para 2026 determina ainda a isenção de pagamento de portagens em alguns troços de autoestrada, nomeadamente:

• A6 entre o nó A2/A6/A13 e Caia, e A2 entre o nó A2/A6/A13 e Almodôvar (apenas para residentes e empresas);
• A25 (todos os troços); 
• Circular Regional Exterior do Porto (CREP) para veículos pesados; 
• A19 no troço entre São Jorge e Leiria Sul (nó A8/A19);
• A8 entre Leiria Sul (nó A8/A19) e Pousos.

Qual o impacto do Orçamento de Estado 2026 para os contribuintes?

Embora o impacto no orçamento familiar não seja igual para todos os contribuintes, o ano de 2026 traz algum alívio em termos fiscais e de despesa:

• O ajuste das taxas de IRS, combinado com novas tabelas de retenção na fonte para refletirem os aumentos de salários, pode resultar numa redução da fatura final de IRS;
• As novas deduções nas rendas e em despesas culturais podem fazer descer o valor de IRS a pagar; 
• A atualização das prestações sociais em linha com a inflação pode manter o poder de compra; 
• O congelamento das propinas no ensino superior impede que os estudantes enfrentem aumentos no ano letivo 2026/2027; 
• A isenção no pagamento de portagens em determinados troços reduz a despesa de quem utiliza frequentemente essas vias;
• E, por fim, os jovens que comprem a primeira casa podem continuar a usufruir de vantagens fiscais.