Saiba como pagar menos IRC na sua empresa

Pagar menos IRC pode fazer uma grande diferença na liquidez e solidez financeira do seu negócio. Neste vídeo, a Consultora Fiscal Sofia Xavier explica como pagar menos IRC através de estratégias práticas e totalmente legais que ajudam a reduzir o imposto devido e a aumentar a margem de lucro da sua empresa.

Além disso, descubra que despesas são aceites para efeitos fiscais e como planear o pagamento do imposto ao longo do ano, evitando assim surpresas e aproveitando ao máximo todas as oportunidades de poupança. 

O que é e quem está sujeito ao pagamento de IRC?

Antes de conhecer as estratégias para pagar menos IRC, é importante que compreenda o imposto em si. 

De uma forma muito simples, o IRC (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas) é o equivalente ao IRS, mas aplicado às empresas. Ou seja, incide sobre o lucro tributável das empresas com sede ou direção efetiva em Portugal. Na prática, todas as empresas com resultado fiscal positivo estão, em regra, sujeitas ao pagamento deste imposto. 

Assim, gerir o IRC de forma eficiente é fundamental para a saúde financeira de qualquer negócio, uma vez que este afeta diretamente a liquidez disponível, a capacidade de investimento e o crescimento das empresas. Por isso, compreender o seu funcionamento é o primeiro passo para um planeamento fiscal sólido e sustentável. 

Que despesas são aceites para efeitos fiscais?

Para efeitos fiscais, são consideradas dedutíveis todas as despesas que tenham como objetivo gerar vendas e rendimentos. Contudo, nem todas as despesas registadas na contabilidade da empresa podem ser abatidas ao imposto. Um exemplo disso são as despesas pessoais que, como o próprio nome indica, são pessoais e não têm como propósito contribuir para os resultados da empresa. 

Neste seguimento, saber distinguir corretamente as despesas dedutíveis das não dedutíveis é essencial para reduzir o valor do imposto a pagar.

Entre as despesas dedutíveis mais comuns estão:

• Custos com pessoal: salários, subsídios, seguros de acidentes de trabalho, Segurança Social a cargo da empresa, entre outros;
• Gastos com viaturas afetas à atividade: combustível, seguros automóvel, manutenção, portagens, IUC, etc.;
• Custos com depreciações e amortizações de equipamentos;
• Gastos com fornecimentos e serviços externos: honorários de contabilidade ou advocacia, despesas com correios e transportes de mercadorias, entre outros;
• Ajudas de custo, viagens e deslocações em trabalho.

Tenha em conta que, para que sejam aceites, estas despesas devem ser essenciais, estar devidamente documentadas com faturas e apresentar valores razoáveis e proporcionais à atividade operacional da empresa.

Qual a importância de planear o pagamento do IRC ao longo do ano?

Reduzir o imposto a pagar não se limita apenas a saber quais as despesas dedutíveis. É necessário um bom planeamento. E, de acordo com a especialista, “planear é mais fácil e mais barato do que remediar ou corrigir situações fiscais”. 

Como boas práticas, Sofia Xavier recomenda:

• Antecipar investimentos que serão realizados, para avaliar benefícios fiscais disponíveis e garantir o cumprimento das respetivas condições e documentação necessária;
• Realizar reuniões periódicas com a contabilidade, no sentido de monitorizar e acompanhar a situação fiscal da empresa, minimizando riscos e maximizando oportunidades de poupança;
• Documentar corretamente todas as despesas, garantindo que as faturas cumprem os requisitos legais, incluindo a identificação da empresa adquirente, a identificação do fornecedor, a data de aquisição e a descrição dos bens ou serviços adquiridos. 

Lembre-se que acompanhar o ano contabilístico de perto e de forma contínua é fundamental para evitar surpresas e minimizar riscos fiscais. 

Como pagar menos IRC? 7 estratégias a implementar

Apesar de a carga fiscal em Portugal ser elevada, existem várias estratégias que os empresários podem (e devem) utilizar para reduzir o valor de IRC de forma totalmente legal. 

As mais eficazes incluem:

1. Escolher o regime fiscal mais adequado: optar pelo regime simplificado ou pelo regime geral, consoante a dimensão e tipo de atividade da empresa, pode resultar em milhares de euros poupados em impostos;
2. Não misturar despesas pessoais com despesas empresariais: não só porque as despesas pessoais não diminuem o imposto a pagar, como ainda podem aumentar o mesmo por via das tributações autónomas;
3. Garantir a correta documentação das despesas: sem faturas válidas, as despesas não são aceites e podem originar penalizações;
4. Aproveitar benefícios fiscais: por exemplo, alguns mecanismos como o RFAI – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento e o SIFIDE – Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Empresarial podem baixar o imposto a pagar até 0%, exceto eventuais tributações autónomas;
5. Remunerar colaboradores de forma fiscalmente eficiente: benefícios como cheques infância, cheques educação, seguros de saúde, PPR ou seguros de capitalização permitem às empresas majorar os gastos dedutíveis e reduzir o pagamento da TSU. Ao mesmo tempo, os colaboradores podem ficar isentos de Segurança Social e IRS em alguns destes benefícios; 
6. Majorar determinados gastos: comodonativos e quotizações concedidas a entidades empresariais;
7. Aproveitar prejuízos fiscais de anos anteriores: ideal para reduzir o imposto a pagar em anos de maior lucro. 

É possível pagar o IRC em prestações?

Sim. Caso a empresa necessite de diluir o montante, pode solicitar à Autoridade Tributária o pagamento do IRC em prestações, desde que o pedido seja feito até 15 dias após o prazo de pagamento voluntário. Tenha em consideração que, no momento do pedido, devem ser indicadas determinadas informações, nomeadamente o nome da empresa, o número de prestações pretendido e a natureza da dívida. 

O plano de pagamento pode ser dividido em até 36 prestações mensais e, uma vez aprovado, fica posteriormente disponível no Portal das Finanças. 

Decisões fiscais que fortalecem os negócios 

Gerir o IRC de forma inteligente não é apenas uma questão fiscal, mas sim uma estratégia de crescimento empresarial. Com planeamento, conhecimento das regras e aplicação consistente de boas práticas, conseguirá pagar menos imposto, aumentar a liquidez e fortalecer a estabilidade financeira do seu negócio. 

Para saber mais sobre como pagar menos IRC, assista ao vídeo completo com as dicas da Consultora Fiscal Sofia Xavier.