Fiscalidade das empresas: dicas para pagar menos impostos

Índice de conteúdos:

1. Qual a importância do planeamento para a fiscalidade das empresas?
2. Como pagar menos impostos nas empresas de forma legal?
3. Planeie hoje para crescer amanhã

Gerir uma empresa em Portugal pode ser um processo complexo: além de se lidar com clientes, fornecedores e equipas, existe ainda o grande desafio da fiscalidade das empresas. Cumprir as obrigações fiscais, e idealmente pagar menos impostos, é uma prioridade para qualquer negócio. 

A boa notícia é que, dentro da lei, existem várias estratégias que permitem reduzir a carga fiscal. Tudo depende de um bom planeamento, ou seja, de organizar as finanças de modo a aproveitar benefícios, deduções e regimes mais vantajosos que estão previstos na legislação portuguesa.

Qual a importância do planeamento para a fiscalidade das empresas?

O planeamento consiste num conjunto de estratégias que têm como objetivo minimizar o impacto fiscal das empresas, otimizando lucros e investimentos.

Ao contrário da evasão fiscal, que é ilegal, o planeamento é uma prática legítima e recomendada, desde que cumpra o Código do IRC (Decreto-Lei n.º 442-B/88), o Código do IVA (Decreto-Lei n.º 394-B/84) e outros diplomas complementares.

Empresas que planeiam de forma proativa conseguem:

• Evitar surpresas com liquidações adicionais;
• Reduzir encargos sem infringir a lei;
• Aproveitar incentivos fiscais e deduções;
• Gerir melhor o fluxo de caixa e os reinvestimentos.

Como pagar menos impostos nas empresas de forma legal? 

Pagar menos impostos é possível, e totalmente legal, quando se aplicam as estratégias certas. Nesse sentido, a lei portuguesa oferece diversos mecanismos que, quando bem utilizados, reduzem os encargos fiscais e fortalecem a saúde financeira dos negócios, nomeadamente:

1. Escolher o regime fiscal mais vantajoso

A escolha do regime fiscal é um dos pilares mais importantes do planeamento e influencia diretamente o valor de imposto a pagar. 

Em Portugal, os empresários em nome individual e pequenas empresas podem optar entre:

• Regime simplificado (artigos 28.º do Código do IRS e 31.º do Código do IVA): ideal para negócios com poucos custos e rendimentos moderados. Neste regime, o rendimento tributável resulta de coeficientes aplicados ao volume de negócios que podem ir de 15% para vendas de produtos e 35% ou 75% para prestações de serviços;
• Contabilidade organizada (artigo 117.º do Código do IRC): indicada para empresas com maiores despesas operacionais, permitindo deduzir custos inerentes ao desenvolvimento da atividade (como rendas, eletricidade, equipamentos, entre outros).

Uma escolha errada pode resultar no pagamento de mais imposto, por isso é importante simular cenários e consultar um especialista. 

2. Aproveitar apoios e benefícios fiscais

O Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF) inclui diversos incentivos ao investimento, inovação e criação de emprego. Muitos empresários desconhecem estas oportunidades e acabam por não beneficiar de poupanças significativas. 

Os mais relevantes são:

• Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI): permite deduzir até 25% do investimento em ativos fixos tangíveis ao montante de IRC devido, caso o investimento esteja ligado à expansão ou modernização da empresa;
• Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação e Desenvolvimento Empresarial (SIFIDE II): permite deduzir até 82,5% das despesas em investigação e desenvolvimento, incluindo salários de investigadores e aquisição de patentes. 

Estes mecanismos podem reduzir a fatura fiscal em milhares de euros ao longo do ano. 

3. Gerir rendimentos e despesas de forma estratégica

A forma como as empresas reconhecem rendimentos e custos afeta diretamente o lucro tributável.

O artigo 17.º do Código do IRC determina que o resultado tributável é apurado com base no lucro líquido contabilístico, ajustado pelas correções fiscais previstas na lei.

Posto isto, é essencial: 

• Identificar corretamente as despesas dedutíveis (como manutenção, publicidade ou formação); 
• Reconhecer rendimentos no período a que pertencem;
• Separar despesas pessoais das empresariais, garantindo que só são deduzidos os custos diretamente relacionados com a atividade (artigo 23.º do Código do IRC).

Além disso, guardar todos os comprovativos e manter uma contabilidade organizada e atualizada, conforme o Sistema de Normalização Contabilística (SNC), é crucial para evitar penalizações. 

4. Otimizar remunerações e encargos sociais

A gestão das remunerações e benefícios também pode ajudar a reduzir encargos fiscais e contributivos, sem prejudicar os colaboradores.

Algumas opções legais incluem:

• Benefícios em espécie como seguros de saúde, subsídio de refeição em cartão (isento até 10,20 euros por dia em 2025) ou viaturas de serviço, que têm tratamento fiscal mais favorável do que aumentos salariais diretos;
• Distribuição equilibrada entre salários e dividendos;
• Aproveitamento de incentivos fiscais à contratação.

Uma gestão criteriosa das remunerações pode gerar poupanças significativas para as empresas e, ao mesmo tempo, beneficiar os colaboradores.

5. Reinvestir lucros de forma inteligente

Reinvestir parte dos lucros é uma das estratégias mais eficazes para pagar menos impostos e fortalecer o crescimento empresarial.

O EBF permite deduzir parte dos lucros retidos e reinvestidos em ativos fixos afetos à atividade empresarial, desde que o investimento seja realizado nos quatro anos seguintes.

Além disso, empresas que apostam em formação profissional, transição digital ou sustentabilidade podem também beneficiar de incentivos adicionais nos programas Portugal 2030 ou Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

O reinvestimento, além de poupar em impostos, contribui para modernizar as empresas e aumentar a sua competitividade.

6. Contar com apoio profissional

Por fim, nenhuma estratégia fiscal substitui o conhecimento e acompanhamento de um contabilista certificado. A legislação muda frequentemente e o que é válido num ano pode deixar de o ser no seguinte.

Contar com uma empresa de contabilidade e gestão pode ajudar a:

• Identificar benefícios fiscais aplicáveis ao setor da empresa;
• Corrigir práticas que geram riscos de coima;
• Fazer projeções fiscais realistas;
• Garantir o cumprimento das obrigações legais como IRC, IES, IVA, Retenções na Fonte, entre outras.

Investir em apoio especializado é, muitas vezes, a forma mais segura e eficaz de garantir que consegue poupar em impostos. 

Planeie hoje para crescer amanhã 

Pagar menos impostos não significa fugir ao Fisco. Significa conhecer a lei e aplicá-la de forma estratégica, tirando partido das oportunidades legais disponíveis.

Um planeamento sólido, baseado no Código do IRC, no EBF e no acompanhamento de um especialista, ajuda as empresas a reduzir encargos, aumentar a competitividade e a crescer de forma sustentável. 

Se ainda não tem uma estratégia de planeamento fiscal definida, este é o momento ideal para começar. Poupar nos impostos é uma forma legítima de valorizar o seu negócio e assegurar que cada euro rende o máximo possível.