Famílias deduzem menos 15 milhões com educação

“O valor provisório para a despesa fiscal associada a deduções por despesa de educação é de aproximadamente 260 milhões de euros”, informa fonte oficial do Ministério das Finanças na edição de hoje do Jornal de Negócios. Este montante é inferior aos 285 milhões de euros calculados sobre os rendimentos das famílias de 2014. É o valor mais baixo desde pelo menos 2012.

A queda da dedução acontece na sequência da reforma do IRS. Passou a ser impossível deduzir despesas que antes eram aceites, como o material escolar, as refeições ou o transporte. Agora só são admitidas faturas relativas a bens e serviços isentos de IVA ou com uma taxa de 6%, como, por exemplo, os manuais escolares ou as propinas escolares. Todas as despesas com IVA à taxa normal de 23% não são contabilizadas.

Para o apuramento da dedução de educação só são contabilizadas as faturas que tenham sido emitidas por entidades enquadradas nos sectores de actividade (CAE) relacionados com a educação.