Estudantes Universitários: como declarar a renda do quarto?

Este ano os estudantes universitários deslocados já podem ver o valor da renda deduzido no IRS. Para tal, na altura da entrega da declaração, devem indicar que arrendaram um quarto, desde que tenham com o senhorio um contrato de arrendamento de estudante deslocado. Esta medida tem como objetivo permitir que que os estudantes possam contabilizar a renda como despesa dedutível no campo das despesas de educação. A alteração está contemplada no Orçamento do Estado, pela primeira vez, e terá impacto no bolso dos contribuintes em 2019.

Até aqui, a renda de casa de um filho estudante não era considerada uma despesa de Educação. Era permitida a dedução de 30% do valor de despesas de educação por qualquer membro do agregado familiar, até ao limite de 800 euros. Era considerado para este valor o pagamento de creches, jardim-de-infância, escolas, estabelecimentos de ensino e outros serviços de educação, tal como as despesas com livros escolares. Agora, o limite global da dedução para esta categoria pode subir, desde que o aumento se deva ao pagamento de rendas.

É abrangido por esta medida qualquer estudante universitário que frequente um estabelecimento de ensino a mais de 50 quilómetros de casa, desde que tenha idade até 25 anos. Além disso, é necessário ter sido celebrado um contrato de arrendamento de casa ou parte do imóvel com o senhorio.

Para declarar o arrendamento basta ir ao Portal das Finanças e aceder ao campo ‘Finanças – Aceda aos Serviços Tributários’. Aqui é possível associar o contrato que já aparece nas Finanças como arrendamento de estudante deslocado. A pessoa abrangida pela medida deve indicar o período em que se encontra deslocada e a freguesia da residência permanente. Depois, os recibos emitidos todos os meses pelo senhorio terão de conter a indicação de que o arrendamento foi celebrado com um estudante deslocado.

Por fim, a questão mais importante: quanto é possível poupar? Com a nova medida vai ser possível deduzir até 300 euros anuais, com as rendas dos estudantes.