Orçamento do Estado 2020: tudo o que precisa de saber

Incentivos à família, mais apoio no desemprego, menos taxas moderadoras e mais vacinas. Já do lado das más notícias, conte com o aumento de alguns impostos. Veja como o Orçamento do Estado 2020 vai mexer com a sua vida nos próximos quatro anos.

Impostos: os altos e baixos

O mix de impostos é variável, como já vai sendo habitual, nos Orçamentos de Estado. Tome nota:

Os que aumentam

• IRS sobre o alojamento local em zonas de contenção: a tributação passa a incidir sobre 50% dos rendimentos, em vez dos anteriores 35%
• Pensões pagas no estrangeiro passam a ser tributadas em 10%, em vez de usufruirem de isenção total de IRS
• Imposto Único de Circulação (IUC): o valor vai ser actualizado em função da inflação
• Imposto de selo sobre o crédito ao consumo: taxas gerais aumentam 10% e mantém-se o agravamento de 50% nos contratos de crédito
• Imposto sobre tabaco aquecido: por cada 20 cigarros, o consumidor paga 1 euro adicional de taxa.
• Imposto sobre bebidas açucaradas: é actualizada em função da inflação, mas mantém-se apenas sobre as bebidas com 25 gramas de açúcar por litro
• Embalagens de take away vão ser tributadas: valor pode variar em função da embalagem
• IVA das touradas sobe para 23%

Os que baixam

• As famílias com dois ou mais filhos passam a ter uma dedução de IRS maior a partir do segundo filho: 900€
• Os jovens que tenham terminado os estudos e entrem no mercado de trabalho em 2020 vão pagar menos IRS nos primeiros três anos. O chamado IRS Jovem prevê uma isenção de 30% de IRS no primeiro ano de trabalho, 20% no segundo e 10% no terceiro.
• Mais tempo para pagar portagens: prazo de pagamento das antigas SCUT passa de cinco para 30 dias, colocando um travão à cobrança coerciva por parte das Finanças
• Entradas nos jardins zoológicos, jardins botânicos e aquários públicos passam a pagar taxa de IVA reduzida de 6%
• Isenção de mais-valias para proprietários que coloquem os imóveis no mercado de arrendamento acessível
• Benefícios fiscais para empresas que paguem os passes aos trabalhadores e crédito fiscal para abater pagamentos (empresas que tenham crédito junto do Estado, quando tiverem de pagar impostos, podem beneficiar de um acerto de contas)

Mais apoio no desemprego

As famílias com filhos em que ambos os cônjuges estejam desempregados vão continuar a beneficiar de uma majoração de 10% no valor diário do subsídio de desemprego (ou seja, recebem mais 10% do que o valor fixado). Além disso, o subsídio social de desemprego vai também abranger desempregados de longa duração com mais de 52 anos de idade. Os desempregados passam também a beneficiar da tarifa social de energia.

Incentivos à família

As crianças com menos de três anos, que pertençam a famílias mais desfavorecidas, vão ter creche gratuita. A medida abrange o primeiro escalão de rendimento e prolonga-se até 2023. 

A partir do próximo ano lectivo (2020/2021), o Governo vai também atribuir um complemento-creche a todas as famílias a partir do segundo filho. O valor deverá ter em conta o rendimento de cada família. 

A licença parental obrigatória também aumenta: passa de 15 para 20 dias pagos a 100%. E o valor diário da licença de assistência a filhos com deficiência ou doença crónica aumenta (de 65% para 100% da remuneração de referência) e passa a abranger também os casos de doença oncológica. As famílias de acolhimento também são mais beneficiadas: passam a ter os mesmos direitos parentais que as restantes famílias e vão receber um maior apoio financeiro por criança (passa dos anteriores 300€ para  valores entre 522,91 e 691,55 euros). 

Pensões aumentam

As pensões abaixo de 658 euros (1,5 vezes o valor do IAS – Indexante de Apoios Sociais) vão ter um aumento de dez euros. As pensões que já tenham sido atualizadas entre 2011 e 2015 vão ter aumento de apenas seis euros.

O Complemento Solidário para Idosos também tem alterações: os rendimentos dos filhos deixam de ser contabilizados ao atribuir esta prestação até ao segundo escalão.

Menos taxas moderadoras e mais vacinas

As taxas moderadoras vão ser cobradas, apenas, nas urgências dos hospitais. O que significa que vão deixar de ser pagas nas consultas, análises e exames nos centros de saúde; nas consultas de especialidade nos hospitais que sejam prescritas pelos médicos de família; consultas pedidas pelos profissionais de saúde nos hospitais e exames prescritos pelo SNS. A eliminação do pagamento vai ser feita de forma faseada. Já o Programa Nacional de Vacinação vai ser alargado a partir de Outubro de 2020: a vacina para a Meningite B passa a ser gratuita, assim como a vacina contra o rotavírus, na origem das gastroenterites agudas (mas apenas para grupos de risco). A vacina para o HPV passa a incluir os rapazes a partir dos 10 anos, quando, até agora, era só dada às meninas. Os diabéticos passam também a ter acesso gratuito aos dispositivos e à insulina.

Energia

IVA na eletricidade mantém-se nos 23%. As famílias que quiserem investir na produção de eletricidade renovável deverão ter suma dedução fiscal, em sede de IRS, até 1000 euros para a compra de unidades de produção renovável para autoconsumo e de sistemas de aquecimento eficiente. 

Forças de segurança

Vão ser admitidos mais 2.500 polícias, de forma faseada, a ser definida pelo Governo. Os recrutas das Forças Armadas passam a receber o salário mínimo nacional: 635 euros.