Novo regime dos recibos verdes tem efeitos em 2019.

Há novidades para os trabalhadores a recibos verdes. O novo regime contributivo já foi publicado em Diário da República, mas novas regras só vão produzir efeitos apenas a 1 de janeiro de 2019.

Uma das alterações essenciais tem a ver com o facto das taxas a aplicar aos recibos verdes passarem a ter em conta o rendimento médio trimestral. Isto significa que, na primeira declaração ao abrigo das novas regras, em janeiro do próximo ano, esta terá por base o rendimento do último trimestre de 2018. Vai passar a descontar a descontar mais ou menos? Cada caso é um caso. 

Em relação à taxa de descontos para a Segurança Social, esta baixa de 29,6%, para 21,4%, sendo aplicada sobre 70% do rendimento médio dos últimos três meses. E há ainda uma particularidade: os trabalhadores vão poder ajustar o seu rendimento até 25% para cima ou para baixo.

Outras das novidades prendem-se com a atribuição do subsídio por doença, que passa a ser aplicado a partir do 11.º dia, e não do 31.º, e com o facto de o subsídio de desemprego passar a exigir 360 dias de descontos em vez dos atuais 720.