Taxa de retenção do IRS atualizada em 0,8% e sobretaxa em 1,3%

As taxas de retenção do IRS vão ser atualizadas em 0,8% e os limites da sobretaxa em 1,305%. O despacho foi enviado para publicação em Diário da República, mas, nalguns casos, as atualizações poderão não chegar a tempo de serem aplicadas em janeiro. Nestes casos, o acerto final será realizado em 2018.

Esta alteração não vai ter praticamente impacto nas taxas de retenção mensais de IRS da maioria dos trabalhadores dependentes e pensionistas. No caso das taxas do IRS, a atualização segue o valor da inflação de 2016, de 0,8%. No que respeita à sobretaxa, pretende-se compensar o facto de não ter havido atualização durante o ano passado.

Há dois tipos de tabelas que vão ser actualizadas em 2017: a que traduz o IRS a reter na fonte, de 0,8%, que promete garantir que quem tem um aumento médio alinhado com a inflação não será penalizado nos impostos, e a tabela da sobretaxa, que continuará a aplicar-se do terceiro escalão em diante, embora com taxas médias inferiores àquelas que estiveram em vigor em 2016.

As taxas de retenção na fonte são uma forma de o Estado antecipar os impostos que tem a receber num ano, dividindo-o por prestações mais “suaves”, pelo que a factura final só é apurada no ano seguinte, quando se entrega a declaração de IRS.

As novas tabelas de retenção do IRS determinam que o desconto mensal do imposto nos salários pagos pelas empresas ou outras entidades patronais começa nos 615 euros de vencimento mensal. Até este valor não há retenção.

O limite dos 615 euros aplica-se para quem, sendo trabalhador dependente ou pensionista, é solteiro ou casado nas situações em que os dois membros do casal auferem rendimentos. Em 2016, este limite ia até aos 610 euros.

Para os contribuintes casados em que apenas um deles aufere rendimentos, há retenção a partir de 641 euros de remuneração mensal.