Divergências de IRS: o que são e como resolver?
Índice de conteúdos:
- O que significa ter uma declaração de IRS com divergências?
- Como é que as divergências de IRS são comunicadas?
- Como corrigir eventuais divergências na declaração de IRS?
- Existem penalizações associadas?
As divergências de IRS ocorrem quando a Autoridade Tributária (AT) verifica que alguns dados da declaração não batem certo ou entende que são necessários comprovativos ou informações adicionais.
Caso isto lhe aconteça depois de entregar a sua declaração, é importante que a corrija o quanto antes, para não atrasar o processo e o recebimento de um eventual reembolso. Além disso, os atrasos podem originar multas.
Saiba o que fazer em caso de divergências na declaração de IRS e quais são os erros mais comuns que são detetados pelas Finanças.
O que significa ter uma declaração de IRS com divergências?
Todas as declarações de IRS passam por várias etapas após a entrega. Uma das primeiras é a validação, por parte da AT, dos dados que o contribuinte comunicou ao Fisco. Caso toda a informação esteja correta, a declaração é dada como certa, pelo que será emitido o reembolso ou a nota de cobrança para pagar o imposto em falta.
Mas também pode acontecer que, ao verificar a informação, o Fisco detete discrepâncias na declaração. Geralmente, quando recebe um alerta de divergências de IRS é porque:
- Foi verificada uma diferença entre os dados que declarou (por exemplo, valor dos rendimentos, retenções na fonte ou deduções) e os que constam na base de dados da AT;
- Tem de comprovar alguns dados mediante o envio de documentos ou outras informações.
Este tipo de controlo é automático e é feito através do cruzamento de dados de que a AT dispõe, como as declarações de remunerações entregues pelos empregadores ou declarações das rendas recebidas pelos senhorios (Modelo 44). Desta forma, é também mais simples resolver a divergência e avançar para a etapa seguinte.
Entre os tipos de divergências de IRS mais comuns estão, por exemplo, mais-valias que resultam da venda de imóveis. Neste caso, pode ser necessário apresentar comprovativos das despesas com a valorização da casa que foi vendida, como por exemplo, a certificação energética ou o valor da comissão de mediação imobiliária.
Já no caso dos trabalhadores independentes, verifica-se por vezes que os rendimentos declarados não são compatíveis com os códigos de atividade (CAE) declarados ou que constam do registo da AT.
Como é que as divergências de IRS são comunicadas pela Autoridade Tributária?
A forma como a AT comunica as divergências de IRS depende da forma como os contribuintes escolheram receber as notificações fiscais:
- Por carta enviada para a sua morada fiscal;
- Pela VIA CTT, se tiver Caixa Postal Eletrónica;
- Através de mensagem na sua área reservada do Portal das Finanças, se aderiu ao regime das notificações e citações eletrónicas.
Contudo, também é possível saber, através do Portal das Finanças, qual é o estado da sua declaração de IRS e se existem divergências. Caso seja necessário entregar uma declaração de substituição, pode fazê-lo pela mesma via, sem ter de ir a um balcão.
Como consultar as divergências de IRS no Portal das Finanças?
Para consultar eventuais divergências de IRS basta entrar no Portal das Finanças com a sua senha de acesso, Chave Móvel Digital ou Cartão de Cidadão.
De seguida, na caixa de pesquisa, escreva “divergências de IRS”. Posteriormente, clique em “Consultar Divergências” > “Aceder” > “+ Info”. Ao seguir estes passos vai conseguir perceber qual foi a situação detetada e como pode resolvê-la.
Como corrigir eventuais divergências na declaração de IRS?
Há duas formas de resolver as divergências na declaração de IRS e ambas são bastantes simples. Só tem de aceder ao Portal das Finanças e à área onde se explica a situação que originou o erro no IRS, como explicado no ponto anterior. Tenha em conta que tem um prazo de 15 dias, após a notificação, para responder.
Se entender que os valores ou dados que constam da declaração estão corretos e que não existe discrepância, selecione a opção “Enviar Justificação”. Na caixa de texto escreva a justificação e, caso seja necessário, anexe os documentos comprovativos.
Para receber a resposta por e-mail, confirme se autorizou o envio de e-mails na opção ”Dados de Contacto Portal das Finanças”.
Caso perceba que a declaração que entregou tem, efetivamente, dados errados, deve apresentar uma declaração de substituição. A nova declaração de IRS tem de ser totalmente preenchida, incluindo os anexos que não continham erros.
Ao entregar assinale que se trata de uma declaração de substituição e não da 1.ª declaração do ano. Caso seja submetida dentro do prazo normal (1 de abril a 30 de junho), não tem custos acrescidos. Fora deste período pode ficar sujeito a coimas, dependendo dos efeitos da correção.
Depois de enviar a justificação ou a nova declaração consegue acompanhar a evolução no Portal das Finanças.
Existem penalizações associadas?
Enquanto existirem divergências na declaração de IRS, um eventual reembolso fica suspenso. Por isso, quanto mais rapidamente resolver a situação, mais depressa vai receber esse valor.
A entrega da declaração de substituição não implica penalização, desde que esta seja feita dentro do prazo normal. Caso contrário, é possível que tenha de pagar uma coima.
Entregar a declaração fora do prazo pode originar multas entre os 150 e os 3.750 euros. Já as omissões ou inexatidões que não sejam consideradas como fraude fiscal nem contra ordenações são puníveis com coimas entre 375 e os 22.500 euros. Os valores dependem, entre outros fatores, do atraso da entrega e da gravidade das falhas.
De qualquer forma, se receber uma notificação de divergência no IRS, é importante que a resolva o mais rapidamente possível, para não correr o risco de ultrapassar prazos e vir a sofrer penalizações. Assim, não deixe a entrega da declaração para os últimos dias, para ter tempo de corrigir eventuais erros.