Crédito: domine as siglas ISUC, ISCC e MTIC
Índice de conteúdos:
- O que é o ISUC (Imposto do Selo pela Utilização do Crédito)?
- O que é o ISCC (Imposto do Selo sobre Contas Correntes)?
- O que é o MTIC (Montante Total Imputado ao Consumidor)?
Está a pensar pedir um empréstimo? Então é essencial que compreenda o significado de três siglas importantes: ISUC, ISCC e MTIC.
Ao pedir um crédito, há muito mais a considerar do que apenas as taxas de juro ou o valor da prestação mensal. Existem impostos e outros encargos que podem impactar significativamente as suas finanças. Por isso, é fundamental analisá-los cuidadosamente antes de se comprometer com o financiamento.
A melhor forma de o fazer e de garantir que escolhe um crédito com as condições mais vantajosas, é conhecendo os termos técnicos e as siglas que aparecem nas simulações.
O que é o ISUC (Imposto do Selo pela Utilização do Crédito)?
O Imposto do Selo (IS) incide sobre todos os contratos, documentos, atos, papéis, títulos e outras operações jurídicas ou financeiras que não estejam sujeitos a IVA (estes dois impostos não podem ser aplicados em simultâneo). As taxas a pagar variam consoante a natureza da transação ou do documento.
No caso dos créditos – pessoais, habitação, automóvel ou outros – existe o Imposto do Selo pela Utilização do Crédito (ISUC). Este imposto é, regra geral, pago no momento da contratação ou em conjunto com a primeira prestação, conforme as condições do contrato. O seu valor depende do tipo de empréstimo e do prazo, sendo calculado sobre o montante pedido:
- Crédito à habitação com prazo inferior a um ano: 0,04% por mês ou por prestação;
- Crédito à habitação com prazo igual ou superior a um ano: 0,5%;
- Crédito à habitação com prazo igual ou superior a cinco anos: 0,6%;
- Crédito pessoal com prazo inferior a um ano: 0,141% por mês ou por prestação;
- Crédito pessoal com prazo igual ou superior a um ano: 1,76%.
Além do ISUC, terá de pagar o Imposto do Selo sobre as comissões do banco (4%). Se estivermos a falar da compra de casa, é preciso, ainda, pagar o Imposto do Selo sobre a aquisição do imóvel (0,8%).
O que é o ISCC (Imposto do Selo sobre Contas Correntes)?
O ISCC é o Imposto do Selo aplicado nos créditos renováveis, como cartões de crédito, linhas de crédito, facilidades de descoberto e contas correntes bancárias que são, geralmente, de duração indeterminada ou indeterminável.
Nestes casos, o Imposto de Selo incide mensalmente sobre o capital em dívida, à taxa de 0,141% por mês.
Entender o ISCC é essencial para calcular o custo real dos créditos renováveis, já que este imposto aumenta proporcionalmente ao saldo em dívida ao longo do tempo.
O que é o MTIC (Montante Total Imputado ao Consumidor)?
O MTIC representa o montante total que terá de pagar ao longo do período do empréstimo. Ou seja, é a soma do valor emprestado com os custos do financiamento (como juros, comissões, despesas, impostos e outros encargos, incluindo prémios dos seguros exigidos).
É especialmente importante no momento em que contrata o crédito, já que durante o período de vigência do contrato há encargos que podem ser alterados. Por exemplo, se pedir um empréstimo à habitação com taxa variável, que irá sofrer oscilações ao longo do tempo, o MTIC será apenas indicativo e o valor final pode não corresponder ao inicialmente previsto.
O Montante Total Imputado ao Consumidor deve ser sempre indicado na informação pré-contratual que é fornecida ao cliente. Ou seja, na Ficha de Informação Normalizada (FIN), no caso dos créditos ao consumo, ou na Ficha de Informação Normalizada Europeia (FINE), para os créditos à habitação.
Ao comparar diferentes opções de crédito, o MTIC e a Taxa Anual de Encargos Efetiva Global (TAEG) são os valores aos quais deve dar maior atenção, pois permitem-lhe avaliar o custo total do empréstimo e, assim, escolher a opção que oferece melhores condições. A diferença entre eles é que o MTIC indica o valor total a pagar em euros, enquanto a TAEG apresenta, em percentagem anual, o custo total de juros, comissões, despesas, impostos e seguros.
Antes de avançar com um pedido de crédito, é fundamental compreender todos os custos associados. Assim, conhecer termos técnicos como ISUC, ISCC e MTIC é indispensável para que saiba exatamente quanto vai pagar, não só na mensalidade, mas também ao longo de todo o contrato.
Além disso, é crucial que faça várias simulações e analise diferentes propostas de crédito. Comparar os vários encargos permite-lhe ter uma visão mais completa e realista do montante final que terá de suportar e irá ajudá-lo a escolher o crédito mais adequado.
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