Consignação de 0,5% do IRS. Seja solidário. Não lhe sairá do bolso

Não tenha receio. A consignação de IRS não tem custos para o contribuinte. Consiste em entregar 0,5% do imposto que entraria nos cofres do Estado (e não 0,5% do que lhe será devolvido) a uma instituição à sua escolha.

Ser solidário é simples. Ao preencher o quadro 11 do modelo 3 (rosto) do IRS, deve marcar a opção “IRS” e inserir o número de identificação fiscal (NIF) da entidade que deseja beneficiar. Consulte a lista das cerca de 3000 entidades que podem gozar da consignação do IRS 2016 (a entregar em 2017) no portal das finanças ou então descarregue-a aqui.

Se puder e desejar ir mais além, pode também contribuir com a dedução de 15% do IVA suportado, assinalando a opção correspondente. Apenas neste caso existem custos para o contribuinte, pois a contribuição é retirada do seu bolso e não ao Estado.

Pode ainda optar por contribuir com ambos os apoios, marcando para o efeito os espaços “IRS” e “IVA”.

Se já entregou a sua declaração e, por lapso, se esqueceu de preencher o quadro relativo à consignação, ainda vai a tempo de o fazer. Para tal, basta que envie uma declaração de substituição, tendo o cuidado de assinalar a sua opção e de preencher o NIF da entidade que deseja apoiar.

Uma nota que pode interessar a alguns contribuintes: graças à portaria nº 22/2017, as pessoas coletivas de utilidade pública que desenvolvam atividades de natureza e interesse cultural passam agora a poder ser escolhidas no campo reservado à “consignação fiscal”, no Modelo 3, quadro 11, campo 1102. Isto significa que já é possível apoiar entidades que defendem o ambiente e/ou os animais através da consignação de 0,5% do IRS. Pode consultar a lista acima referida e escolher a associação que quer apoiar, neste âmbito. Não são muitas, mas encontra, entre outras, a Quercus, a Liga Portuguesa dos Direitos do Animal e a Liga para a Proteção da Natureza.