Direitos e Deveres

Um trabalhador a recibos verdes tem direito a férias?

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Resposta

Quem trabalha a recibos verdes – e não falamos de “falsos recibos verdes” – é considerado um prestador de serviços. Como tal, não está inserido na hierarquia da empresa, não tem um horário nem um posto de trabalho definido e o vencimento não é fixo. Neste caso, o trabalhador independente não tem direito aos subsídios de férias e de Natal.

Pode tirar férias mas a empresa não tem obrigação de remunerar esses dias.

Pode encontrar mais informação sobre os direitos de quem trabalha a recibos verdes aqui https://www.contasconnosco.pt/artigo/e-trabalhador-a-recibos-verdes-conheca-os-seus-direitos

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