Saiba como ainda pode resgatar o PPR sem penalizações

O resgate antecipado, sem penalizações, de Planos Poupança Reforma (PPR) foi alargado até ao final de setembro deste ano. A medida, lançada em 2020, é um dos vários apoios que continuam disponíveis para ajudar os portugueses durante a pandemia de Covid-19. Quem tiver um Plano Poupança Educação (PPE) ou Reforma/Educação (PPR/E), também poderá fazer resgates mensais caso necessite.

Os PPR são produtos de poupança que atraem muitas pessoas através dos benefícios fiscais que garantem, mas obrigam à sua devolução quando o resgate é feito antes do tempo. Tendo em conta a ameaça de crise económica e social que continua a pairar sobre as famílias, as regras para retirar dinheiro de PPR sem penalizações voltaram a ser alargadas. O Orçamento do Estado para 2021 inclui as excepções abrangidas, que o Contas Connosco detalha de seguida.

Quem pode resgatar parte do PPR sem penalizações?

Além de todas as situações de resgate antecipado que já estão habitualmente associadas aos PPR, os efeitos da pandemia alargam essa possibilidade a quem:

• Esteja em isolamento profilático ou de doença;
• Preste assistência a filhos ou netos;
• Tenha sido colocado em lay-off parcial ou total;
• Esteja desempregado e inscrito no IEFP;
• Seja elegível para o Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores;
• Apresente uma quebra do rendimento médio mensal superior a 40% entre março e dezembro de 2020, face ao mesmo período de 2019;
• Tenha beneficiado de uma moratória de pagamento de rendas para habitação permanente e precise de recorrer ao PPR para regularização das mesmas

Quanto dinheiro se pode retirar do PPR?

O valor máximo mensal para retirar do PPR é 438,81 euros, o equivalente ao Indexante dos Apoios Sociais (IAS). Há, no entanto, uma situação em que se pode resgatar mais dinheiro do PPR por mês: para o pagamento de rendas. Quem precisar de recorrer ao PPR para regularizar as rendas de casa, que a dado momento estiveram suspensas devido à pandemia, pode retirar um máximo de 658,22 euros.

E relativamente ao PPR, há outras regras?

Há a data de subscrição do PPR. Apesar de o resgate antecipado ser feito sem penalizações – normalmente tem de se esperar cinco anos, pelo menos -, não pode ter iniciado um plano destes no verão e agora começar já a fazer resgates. A subscrição inicial do PPR deverá ter sido feita até 31 de março de 2020.

Por outro lado, apesar de o valor máximo estar fixado, o dinheiro a retirar depende de outro factor: as unidades de participação do PPR. Como cada unidade tem um valor específico – definido pela flutuação das ações, obrigações e outros produtos que compõem o PPR -, o dinheiro a resgatar pode ser variável. Deverá ser a soma de unidades – à data do pedido de resgate – até chegar o mais perto possível do valor que se pretende resgatar ou dos limites máximos definidos (438,81 euros, ou 658,22 euros para as rendas).

O PPR é uma poupança pensada para os anos de reforma, pelo que qualquer resgate que faça agora é menos dinheiro que fica disponível para o futuro. No entanto, em caso de necessidade, retirar dinheiro do PPR sem ser penalizado já era possível em várias situações, e continua a sê-lo. Quando finalmente voltarmos à normalidade, lembre-se que há outras maneiras de poupar, conheça as diferenças entre o um PPR e um Fundo de Pensões. E nem precisa de recorrer apenas aos bancos para juntar um pé-de-meia, há outros métodos que são infalíveis.