Euro Digital: o que é, como vai funcionar e quando entra em vigor?

Índice de conteúdos:

1. O que é o Euro Digital?
2. Em que tipo de transações poderá o Euro Digital ser usado?
3. O Euro Digital vai substituir o dinheiro físico?
4. Como irá funcionar esta moeda e em que difere de outros meios eletrónicos?
5. Quais são as vantagens do Euro Digital?
6. O Euro Digital vai ser obrigatório para os cidadãos?
7. Qual será o impacto no dia a dia dos consumidores?
8. Quando será lançado o Euro Digital?
9. Perguntas frequentes sobre o Euro Digital

O Euro Digital será uma versão digital do euro emitida pelo Banco Central Europeu (BCE). Não vai substituir o dinheiro físico, mas sim complementar os meios de pagamento já existentes, permitindo pagamentos eletrónicos mais rápidos, seguros e acessíveis em toda a zona euro.

Quando entrar em circulação – o que deve acontecer em 2029 – poderá ser utilizado em compras online e em lojas físicas, bem como em transferências entre pessoas e empresas. Neste artigo, explicamos tudo o que já se sabe sobre esta nova forma de pagamento digital.

O que é o Euro Digital?

O Euro Digital é uma iniciativa da União Europeia (UE) que visa criar um complemento ao dinheiro físico, acompanhando o crescimento dos pagamentos eletrónicos. Assim, o objetivo é disponibilizar uma moeda digital segura, que será emitida pelo Banco Central Europeu em conjunto com os bancos centrais nacionais da área do euro.

Tal como acontece com as moedas e notas de euro que usamos nas nossas compras, o Banco de Portugal (BdP) estará envolvido na emissão desta moeda, tendo participado desde o início no desenvolvimento do projeto europeu.

A perspetiva é que o Euro Digital venha a estar disponível para todos os cidadãos da zona euro, oferecendo uma alternativa adicional aos pagamentos em numerário em todos os países que usam o euro como moeda.

Desta forma, e de acordo com o Conselho das Finanças Públicas, todos os Estados-Membros da União Europeia (à exceção da Dinamarca) comprometem-se a aderir à área do euro assim que cumpram os critérios estabelecidos. Por este motivo, espera-se que a utilização desta moeda digital venha a ser generalizada no futuro.

Em que tipo de transações poderá o Euro Digital ser usado?

A ideia é que o Euro Digital possa ser utilizado em praticamente todos os tipos de transações.

Segundo o Relatório Especial “Pagamentos digitais na UE”, do Tribunal de Contas Europeu, o valor dos pagamentos digitais no comércio eletrónico e nos pontos de venda físicos mais do que duplicou entre 2017 e 2023, sendo expectável que esta tendência continue a crescer.

Neste contexto, o Euro Digital pretende acompanhar a crescente utilização dos meios de pagamento digitais, podendo ser utilizado em diversas operações do dia a dia, como por exemplo:

• Pagamentos de compras em lojas físicas e online;
• Pagamentos e transferências entre amigos e familiares;
• Pagamentos recorrentes, como é o caso da renda da casa;
• Pagamentos condicionais, como por exemplo para pagar uma encomenda ou uma refeição apenas quando é entregue.

O Euro Digital vai substituir o dinheiro físico?

Não. O objetivo do Euro Digital é complementar, e não substituir, as notas e moedas de euro. Ou seja, a ideia é que este coexista com o numerário, respondendo à “preferência crescente das pessoas por pagamentos digitais rápidos e seguros”, como refere o Banco Central Europeu.

O dinheiro físico continuará, assim, a existir. O próprio BCE sublinha que o processo em curso para o redesenho das notas de euro, com elementos de segurança melhorados, demonstra o seu compromisso em garantir o futuro do numerário.

Além disso, o dinheiro em espécie mantém um papel importante em situações de emergência, integrando, por exemplo, os chamados “kits de sobrevivência” recomendados para cenários como catástrofes naturais ou falhas de energia. Por estes motivos, o numerário continuará a ser uma opção disponível, tal como o dinheiro em contas bancárias.

Como irá funcionar esta moeda e em que difere de outros meios eletrónicos?

Na prática, os euros digitais estarão “guardados” numa conta associada ao seu banco ou ao Banco de Portugal. Quando precisar de efetuar pagamentos, poderá fazê-lo através do seu telemóvel ou de um cartão, mesmo que não tenha ligação à internet. Assim, será possível realizar compras ou transferir dinheiro a qualquer momento, incluindo em locais remotos sem cobertura de rede.

O BCE dá até um exemplo simples para ilustrar este funcionamento: quando levanta dinheiro num multibanco, está a retirar valor da sua conta bancária e a convertê-lo em notas físicas para pagamento. No caso do Euro Digital, o processo será semelhante – a diferença é que, em vez de converter o saldo em numerário, esse valor será convertido em euros digitais.

Importa realçar que o Euro Digital será emitido por um banco central, tal como acontece com outras moedas oficiais (como o euro, o dólar ou a libra), sendo por isso uma forma de moeda pública. Já o dinheiro depositado em contas bancárias e utilizado em transferências ou pagamentos corresponde a uma moeda privada, uma vez que é criada pelos bancos comerciais. Ou seja, quando levantamos dinheiro, estamos a converter moeda privada em moeda pública.

Como será possível usar o Euro Digital? 

Quando o Euro Digital estiver disponível, a criação e gestão de uma conta deverá ser simples e acessível. Assim, para o utilizar, bastará seguir alguns passos básicos:

1. Abrir uma conta ou carteira em euros digitais num banco;
2. Carregar essa conta através de um depósito em numerário ou de uma transferência bancária;
3. Utilizar o saldo disponível para efetuar pagamentos através de cartão, de uma aplicação própria ou da app do seu banco.

Além disso, será igualmente possível transferir euros digitais para a sua conta bancária tradicional, convertendo-os em moeda comercial.

Quais são as vantagens do Euro Digital?

Sendo uma moeda emitida pelo banco central, o Euro Digital oferece várias vantagens tanto para particulares como para empresas. Entre as principais, destacam-se:

• Solução de pagamento digital universal em toda a zona euro;

• Possibilidade de pagamento mesmo quando o numerário não é uma opção (por exemplo, em compras online ou ao enviar dinheiro para despesas do dia a dia, como o almoço de um filho);

• Garantia de privacidade, já que o Eurosistema (composto pelo BCE e pelos bancos centrais europeus) não consegue identificar os utilizadores com base nos seus pagamentos em euros digitais;

• Elevado nível de segurança, estando a ser desenvolvido para minimizar o risco de fraude e ciberataques;

• Utilização gratuita;

• Funcionamento garantido mesmo sem ligação à internet;

• Grande flexibilidade, podendo ser usado em smartphones, smartwatches, carteiras digitais e computadores;

• Abertura de conta e transferência de fundos totalmente digitais;

• Acessível mesmo a pessoas sem conta bancária;

• Integração com caixas multibanco e infraestruturas de pagamento já existentes

O Euro Digital também trará benefícios para os comerciantes e empresas, nomeadamente:

• Redução dos custos associados aos pagamentos;

• Mais uma opção de pagamento disponível para os clientes;

• Receção imediata dos pagamentos, com o dinheiro a entrar na conta no momento da transação.

E quais os riscos associados?

Tal como qualquer outro meio de pagamento, o Euro Digital também envolve alguns riscos que importa considerar.

Um estudo promovido pela Federação Bancária Europeia (EBF) e divulgado em 2023 pela Associação Portuguesa de Bancos (APB) identifica alguns potenciais impactos associados à introdução desta nova moeda digital, nomeadamente:

• A possível deslocação de depósitos bancários tradicionais para contas digitais, o que poderá aumentar os custos de financiamento dos bancos, dificultar a concessão de crédito e limitar a capacidade de substituir os depósitos perdidos;

• O elevado investimento e os custos de implementação, que podem reduzir a capacidade de inovação e a competitividade das instituições bancárias;

• A sobreposição com os meios de pagamento já existentes, o que pode levar a uma redução da rentabilidade do setor bancário.

O Euro Digital vai ser obrigatório para os cidadãos?

Não, o Euro Digital não vai ser obrigatório para os cidadãos. Será apenas mais uma opção para efetuar pagamentos, tal como as notas e moedas, que estará ao alcance de pessoas, empresas e outras entidades da zona euro.

Qual será o impacto no dia a dia dos consumidores?

Caso, como se prevê, o Euro Digital venha a ter uma grande adesão por parte dos europeus, poderá representar um passo importante para uma relação cada vez mais digital com o dinheiro.

Ou seja, trata-se de uma evolução que consolida uma tendência já reforçada durante a pandemia de COVID-19: a preferência por meios de pagamento digitais, ficando o numerário mais como uma alternativa de recurso quando outras opções não estão disponíveis.

Neste sentido, o Euro Digital poderá ter um impacto relevante na forma como os europeus pagam bens e serviços, recebem pagamentos e transferem dinheiro entre pessoas ou entidades.

Quando será lançado o Euro Digital?

O Euro Digital está atualmente na segunda fase de implementação. A primeira – fase de investigação – decorreu entre 2020 e 2023, permitindo tirar algumas conclusões importantes para o avançar do projeto.

Em 2025, na Cimeira do Euro, os líderes europeus pediram uma “aceleração dos progressos no domínio do euro digital”, mas o processo legislativo ainda está a decorrer. Espera-se que fique concluído este ano (2026), permitindo um exercício piloto em 2027. Assim, o Eurosistema deverá estar preparado para uma potencial primeira emissão do Euro Digital em 2029, segundo o BCE.

3 perguntas frequentes sobre o Euro Digital

O Euro Digital deixou de ser um projeto e está cada vez mais perto de se tornar uma solução de pagamento real. Enquanto o processo decorre, aproveite para tirar algumas dúvidas nesta lista de perguntas frequentes.

Euro Digital pode ser considerado uma criptomoeda?

Não, uma vez que esta moeda tem várias diferenças em relação às criptomoedas:

• É uma moeda emitida e gerida por um banco central;

• Tem um valor nominal, isto é, um euro digital tem sempre o mesmo valor que uma moeda de um euro;

• É uma moeda estável e não sujeita aos riscos e instabilidade das criptomoedas;

• Os criptoativos nem sempre podem ser trocados por numerário ou usados como meio de pagamento.

Será possível fazer investimentos através desta moeda?

A ideia é que o Euro Digital seja usado para pagamentos e não como uma forma de investimento.

O novo sistema vai ter custos para os utilizadores?

Como se trata de um bem público, a ideia é que a utilização básica por particulares seja gratuita. O BCE admite, contudo, que os bancos ou outros prestadores de serviços de pagamento possam oferecer serviços adicionais aos clientes. Estes “extras” podem vir a ser pagos.