Compras online seguras: tudo o que precisa saber

Índice de conteúdos:

1. O que significa fazer compras online seguras?
2. Quais os direitos do consumidor nas compras online?
3. Quais os cuidados a ter para fazer compras seguras?
4. Quais as fraudes mais comuns nestas compras?
5. Como denunciar burlas online?
6. A que entidades se pode reclamar se algo correr mal?
7. Dicas para fazer compras inteligentes e conseguir poupar

Fazer compras online seguras significa ter alguns cuidados na escolha do vendedor, na forma de pagamento e até quanto ao local onde acede à internet. Também é importante estar atento a falsas promoções e a eventuais burlas.  

Segundo o relatório “O Comércio Eletrónico em Portugal e na União Europeia em 2024”, divulgado pela ANACOM, 49% dos portugueses fizeram compras online durante o ano de 2024. Dado que o número de e-consumidores está a aumentar, é ainda mais importante garantir a sua segurança nas compras online. Explicamos tudo o que deve saber sobre este tema.

O que significa fazer compras online seguras?

Fazer compras online seguras é adotar um conjunto de boas práticas que impeçam ou reduzam o risco de ser vítima de fraude, roubo de dados bancários ou de identidade.

Estes comportamentos podem estar relacionados com as redes e dispositivos, mas também com outro tipo de detalhes, como a credibilidade do vendedor, qualidade dos produtos e métodos de pagamento utilizados.

Fazer compras online seguras implica também que o consumidor conheça os seus direitos quando faz compras pela internet e saiba como reclamar se algo não correr bem.

Quais os direitos do consumidor nas compras online?

Os consumidores estão protegidos por um conjunto de direitos que incluem, por exemplo, o direito à qualidade dos bens ou serviços, à proteção da saúde e da segurança ou à informação para o consumo.

Nas compras online, dado que são contratos feitos à distância, há alguns direitos adicionais, como o chamado “direito ao arrependimento”.

Conheça todos os seus direitos enquanto consumidor nos parágrafos abaixo.

Direito a receber informação fidedigna e transparente

O consumidor tem direito a receber informação clara e útil sobre o vendedor e sobre o produto ou serviço que pretende adquirir. Segundo a lei, estas são as informações que devem ser prestadas:

• Identidade do fornecedor: nome, firma ou denominação social, endereço físico, número de telefone e e-mail. Se o endereço físico do estabelecimento comercial for diferente do indicado, essa informação tem de ser dada ao consumidor; 
• Características essenciais do bem ou serviço;
• Preço total, incluindo taxas e impostos, encargos suplementares de transporte, despesas de envio e entrega ou outros encargos; 
• Indicação de que podem ser devidos encargos suplementares de transporte, de entrega e postais se estes não puderem ser calculados antes da compra;
• Modalidades de pagamento, de entrega, de execução, data-limite de entrega e sistema de tratamento de reclamações dos consumidores;
• Informação de que o preço foi personalizado com base numa decisão automatizada (se aplicável);
• Existência do direito de livre resolução do contrato;
• Se for o caso, indicação de que é o consumidor a suportar os custos da devolução dos bens se estes não puderem ser devolvidos normalmente por correio normal;
• Circunstâncias em que o consumidor perde o seu direito de livre resolução;
• Existência e o prazo da garantia de conformidade dos bens;
• Existência e condições de assistência pós-venda, de serviços pós-venda e de garantias comerciais.

Direito a devolver os produtos no prazo de 14 dias (livre resolução)

Os consumidores têm o direito a devolver o artigo no prazo de 14 dias após o terem recebido, sem qualquer penalização ou justificação. Os custos ficam a cargo do vendedor, exceto quando lhe foi comunicado o contrário antes de fazer a compra online.

O prazo pode ser alargado até 12 meses se o vendedor não informou o consumidor sobre as condições, o prazo e os procedimentos para exercer esse direito.

Direito à não discriminação

Os comerciantes não podem praticar o bloqueio geográfico nem fazer discriminação com base no local onde o consumidor vive (por exemplo, restringindo as vendas online para as Regiões Autónomas).

No entanto, os vendedores podem propor condições de entrega diferentes (o que inclui preços diferentes) em função do local de residência do cliente.

Direito à reparação ou substituição de produtos com defeito

Os artigos novos e recondicionados têm uma garantia de três anos. O que significa que, caso surjam problemas ou avarias durante esse período, o consumidor tem direito à reparação, substituição ou redução do preço.

Para acionar a garantia deve ter a fatura ou talão de compra. Caso o defeito seja detetado nos primeiros 30 dias após a entrega, pode pedir a sua imediata substituição ou a resolução do contrato (direito de rejeição).

Quais os cuidados a adotar para fazer compras online seguras?

Para fazer compras online em segurança é preciso, acima de tudo, ter atenção, porque uma breve distração pode trazer prejuízos e algumas dores de cabeça.

Saber onde compra, o que compra e como paga são alguns dos pontos mais importantes quando faz compras pela internet, mas há outros.

1. Evite usar redes Wi-Fi ou computadores públicos

Proteger os seus dados pessoais e bancários é o primeiro passo para garantir que faz compras online seguras e esta proteção pode ser ameaçada se usar redes Wi-Fi públicas ou computadores partilhados.

Utilize apenas redes privadas e os seus dispositivos pessoais quando fizer compras pela internet, garantindo proteção contra hackers ou outras pessoas mal-intencionadas que acedem a redes abertas para roubar informação sensível.

Mantenha os seus dispositivos bloqueados, para que seja ainda mais difícil alguém conseguir aceder caso fiquem esquecidos num local público ou sejam roubados ou perdidos.

2. Mantenha os seus dispositivos protegidos

O facto de usar os seus dispositivos pode, no entanto, não ser suficiente para afastar ameaças de roubo de dados ou de acesso ilegítimo a informações pessoais e bancárias.

Para que computadores, telemóveis ou tablets estejam protegidos contra este tipo de intrusão, assegure-se que tem um antivírus instalado e que o software dos equipamentos está atualizado. Todos os dias surgem novas ameaças, pelo que as atualizações de software não devem ser descuradas.

Não partilhe as suas palavras-passe com outras pessoas e não use a mesma password para várias lojas ou sites. Em vez de senhas óbvias, como o nome dos filhos ou o aniversário, opte por palavras passe robustas. 

3. Avalie a credibilidade do vendedor

Comprar pela internet permite ter acesso a uma grande diversidade de lojas em todo o mundo, mas esta vasta possibilidade de escolha pode ser uma armadilha quando não se confirma a credibilidade do vendedor.

Se é a primeira vez que recorre a um site para fazer compras ou se está a usar um marketplace com centenas de comerciantes e lojas online, este cuidado deve ser redobrado.

Antes de comprar pesquise a opinião de outros utilizadores e a reputação do vendedor, colocando o nome num motor de pesquisa. Em Portugal, o Portal da Queixa pode ser uma boa fonte de informação, mas também é possível verificar, no site ou marketplace, a classificação atribuída por outros consumidores.

4. Verifique a segurança da plataforma de venda

Nem todos os sites são seguros, mas há formas de confirmar que está a aceder a uma página de confiança:

• Verifique se antes do endereço existe um cadeado e a indicação https:// (isto significa que a ligação é segura);
• Ao navegar no Chrome, na barra de endereço, pode clicar no ícone para ver informações sobre o site;
• Copie o endereço para esta página para confirmar que a navegação é segura;
• Em vez de aceder a sites a partir de links, opte por inserir o endereço manualmente.

5. Tenha atenção a possíveis fraudes

Antes de fazer as suas compras, assegure-se que está mesmo a entrar na loja pretendida, porque existem lojas fraudulentas, com endereços e uma configuração semelhantes às originais.

Outro cuidado importante para evitar fraudes é verificar atentamente as características do produto, porque pode estar a comprar algo muito diferente do que pretende em termos de dimensões, marca ou material.

Se um preço é demasiado baixo em relação ao preço de mercado (por exemplo, um telemóvel topo de gama por poucas dezenas de euros) ou se a promoção parecer demasiado boa, provavelmente é uma tentativa de fraude.

Um produto “de marca” demasiado barato é, provavelmente, uma contrafação. Além das questões de segurança (podem ser usados materiais proibidos na União Europeia por serem perigosos ou tóxicos), se estes artigos passarem pela alfândega podem ficar retidos e o consumidor não tem direito ao reembolso do que gastou.

6. Informe-se sobre a política de trocas e devoluções

Quando compramos online existe sempre uma forte probabilidade de termos de devolver ou trocar o produto, porque o tamanho não é o certo, o produto ficou aquém das expectativas ou chegou em mau estado.

Para acautelar estas situações e garantir que uma troca ou devolução não vai ser um processo longo e caro, antes de comprar informe-se sobre as condições de venda, entrega, trocas e devoluções. A política de cancelamento ou devolução tem de estar bem explícita no site. 

7. Analise os encargos e custos adicionais

A questão dos envios e das devoluções é ainda mais importante nas compras em sites internacionais, sobretudo fora da União Europeia. Ao comprar online informe-se sobre os custos associados à compra, como despesas de envio (geralmente há um valor mínimo para envios grátis), eventuais taxas alfandegárias e custos da devolução. 

8. Opte por métodos de pagamento seguros

A maioria das plataformas e lojas online oferece várias opções em termos de pagamento, pelo que deve optar pelos que já conhece e que oferecem segurança, como por exemplo:

• Pagamentos com cartão virtual temporário, carregado com o valor necessário à compra;
• Referência multibanco (ao pagar consegue saber o nome do destinatário final);
• MB Way (nunca forneça o código ao vendedor ou ao site);
• Cartões de crédito (é mais fácil receber o dinheiro de volta);
• PayPal.

9. Guarde as faturas e comprovativos de pagamento

O vendedor é obrigado a emitir uma fatura relativa à sua compra, que nas transações online é geralmente enviada para o seu e-mail. Guarde sempre esta fatura, porque não só comprova que o pagamento foi feito, como pode ser usada caso algo não corra bem ou até para acionar uma garantia.

10. Evite compras por impulso

Quando compramos por impulso, é mais fácil prestar menos atenção a detalhes, como a reputação do vendedor ou os custos com devoluções que podem comprometer a segurança da compra.

Algumas plataformas incentivam este tipo de compras, com apelos como “quase a esgotar” ou “só hoje”. É importante conseguir abstrair-se destas estratégias agressivas de venda e demorar o tempo que for necessário para garantir que faz compras online seguras.

Quais as fraudes mais comuns nas compras online?

Apesar de serem, geralmente, uma opção segura, as compras online têm um contexto favorável à ocorrência de burlas, já que o consumidor não tem um contacto direto com o vendedor nem com o produto.

Para se proteger, é necessário conhecer algumas das ameaças mais comuns. 

Sites falsos com preços demasiado baixos

Nas compras online, tal como em todos os negócios, há uma máxima que os consumidores devem ter presente: se parece demasiado bom para ser verdade, provavelmente é falso.

Sites e anúncios nas redes sociais com produtos supostamente de qualidade a preços irrisórios são, geralmente, uma fraude que tem como objetivo obter dinheiro (faz o pagamento, mas nunca recebe o produto) ou dados pessoais.

Para evitar este tipo de burla, faça uma pesquisa colocando o nome do site nos motores de busca, no Portal da Queixa, Trustpilot ou Google Reviews.

Perfis falsos em marketplaces e redes sociais

Tal como no caso anterior, o objetivo destes perfis é enganar os consumidores, vendendo artigos que não são entregues ou que não correspondem ao que é anunciado.

Há várias formas de se precaver em relação a estas situações:

• Pesquise o nome do vendedor;
• Procure avaliações de outros consumidores;
• Verifique se existe uma loja física, um site ou algum contacto associado ao vendedor;
• Veja há quanto tempo foi criado o perfil, pois perfis muito recentes podem ser suspeitos.

Phishing e entregas falsas

O objetivo do phishing é levar a que os consumidores cliquem em links que podem instalar vírus nos dispositivos ou que forneçam dados confidenciais.

Este esquema consiste no envio de mensagens (por e-mail, SMS ou redes sociais) imitando outras entidades. A mensagem pode solicitar o pagamento de uma encomenda ou dizer que vai receber um envio. 

Para evitar este tipo de burla, não clique em links suspeitos e confirme sempre junto das entidades se há algum pagamento ou entrega pendentes.

Roubo de identidade

Os dados roubados – como nome, morada, número de contribuinte ou dados bancários – através de falsas plataformas de compras são usados para abrir contas bancárias, pedir créditos ou realizar operações financeiras em nome da vítima do roubo.

Se não conhece a plataforma ou o vendedor, não partilhe dados bancários ou pessoais. Nunca partilhe códigos de acesso às suas contas (nenhum site ou vendedor legítimo pede esse tipo de informação) e mantenha-se atento aos movimentos da sua conta bancária e cartão de crédito.

Como denunciar burlas online?

Caso tenha sido vítima de uma burla online, é essencial que apresente queixa, não só para tentar reaver o seu dinheiro ou ser ressarcido de prejuízos, mas também para evitar que outros consumidores sejam vítimas do mesmo esquema. A queixa pode ser apresentada:

• Presencialmente, numa esquadra da PSP ou posto da GNR;
• Através da Queixa eletrónica;
• Por denúncia no gabinete de Cibercrime.

A que entidades se pode reclamar se algo correr mal?

Mesmo que use apenas as plataformas e lojas mais confiáveis para as compras online, há sempre uma possibilidade, por mais pequena que seja, de que algo corra menos bem.

Encomendas perdidas, obstáculos ao cancelamento ou produtos que não correspondem ao que foi anunciado são apenas exemplos de situações que podem originar reclamações.

O ideal será procurar resolver a questão diretamente com o vendedor, mas se não for possível, há entidades que recebem a sua reclamação e que podem ajudar a encontrar uma solução:

• Livro de reclamações eletrónico: o operador económico é obrigado a enviar-lhe uma resposta para o e-mail indicado no prazo de 15 dias úteis. Essa reclamação é recebida pela entidade reguladora/fiscalizadora da atividade desse operador económico;
• Portal da Queixa: não efetua a mediação entre as partes, mas notifica a marca visada, dando oportunidade de resposta e de resolução;
• Centro Europeu do Consumidor (CEC): se o comerciante tiver sede noutro país da União Europeia, Noruega, Islândia ou no Reino Unido, o CEC ajuda de forma gratuita. Os seus juristas informam o consumidor sobre os seus direitos;
• Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo: procuram resolver os conflitos através de mediação, conciliação e arbitragem, de forma gratuita ou a custos reduzidos. Dão informação gratuita sobre temas de consumo.

7 dicas para fazer compras inteligentes e conseguir poupar

Além de fazer compras online seguras, também é útil saber como consegue poupar ao comprar através da internet. Conheça algumas dicas para gastar menos e comprar de forma inteligente.

1. Não faça compras por impulso;
2. Planeie as suas compras para aproveitar épocas promocionais, como a Black Friday, saldos, promoções de regresso às aulas, etc.;
3. Subscreva as newsletters das suas lojas preferidas para ficar a par de campanhas e promoções;
4. Tire partido de cupões de desconto e programas de fidelização;
5. Use comparadores de preços para confirmar que está mesmo a comprar ao preço mais baixo;
6. Analise as condições e portes de envio, porque pode acabar por anular a poupança ao pagar portes ou a comprar mais produtos só para ter envios grátis;
7. Use as apps dos sites e lojas, porque por vezes têm descontos exclusivos.