Compras pela internet: direitos, dicas e cuidados a ter

Índice de conteúdos:

1. Quais os direitos do consumidor nas compras pela internet?
2. Que cuidados se devem ter para garantir compras seguras?
3. Se algo correr mal, a que entidades se pode reclamar?

Tem o hábito de fazer compras pela internet? Saiba quais são os seus direitos enquanto consumidor e que cuidados deve ter para garantir a sua segurança.

Por serem cómodas, práticas e rápidas, as compras online têm cada vez mais adeptos. No entanto, acarretam alguns riscos. À medida que o comércio eletrónico cresce, aumentam também as tentativas de burla e fraude, incluindo o roubo de dados pessoais.

Se costuma fazer compras pela internet, é importante que conheça os perigos associados e que saiba como se proteger. Além disso, deve estar informado sobre os seus direitos enquanto consumidor para garantir que as suas compras são seguras e justas.

Quais os direitos do consumidor nas compras pela internet?

Tal como acontece com as compras em lojas físicas, os consumidores também beneficiam de direitos ao fazer compras online. Aliás, a União Europeia tem leis específicas para o comércio eletrónico que abordam, por exemplo, a qualidade dos bens e serviços adquiridos ou a garantia.

Direito à informação

Os vendedores são obrigados a prestar um conjunto de informações para que os consumidores possam fazer compras esclarecidas:

• Nome, firma ou denominação social;
• Número de identificação fiscal;
• Contactos (número de telefone e e-mail) e endereço físico;
• Preço total a pagar, incluindo taxas, impostos e portes de envio;
• Modalidades de pagamento e de entrega disponíveis;
• Restrições geográficas;
• Data limite de entrega dos bens (máximo 30 dias);
• Percentagem de redução e período de validade da oferta, no caso de produtos com desconto;
• Garantia legal;
• Prazo e condições para exercer o direito de livre resolução do contrato e exclusões.

As informações devem estar em português, caso a plataforma seja nacional ou comercialize em Portugal, e a linguagem deve ser simples e acessível.

Direito de livre resolução

Nas compras pela internet, os consumidores têm direito a cancelar o contrato, sem penalizações ou necessidade de se justificarem, no prazo de 14 dias depois de terem recebido o produto ou serviço. Caso esta informação não tenha sido prestada no momento da compra, o prazo passa a ser de 12 meses.

Também conhecido como “direito de arrependimento”, esta possibilidade é válida para compras a profissionais e em qualquer país da União Europeia onde a loja online esteja sediada, bem como na Islândia e na Noruega.

Se quiser desistir da compra, deve informar o comerciante por escrito e efetuar a devolução, caso se trate de um produto. Depois, o vendedor tem 14 dias para o reembolsar de todos os custos, incluindo os portes de envio (se ficar acordado que não ficam a seu cargo).

Caso o período de reembolso não seja respeitado, o comerciante terá de pagar o dobro do valor no prazo de 15 dias úteis e fica ainda sujeito a uma indemnização por eventuais danos causados.

Tenha em atenção que o direito de livre resolução não se aplica nos seguintes casos:

• Compras a particulares;
• Bilhetes para transportes e concertos, reservas de hotel, aluguer de automóveis e serviços de catering com datas específicas;
• Mercadorias e bebidas entregues regularmente;
• Bens produzidos por encomenda ou personalizados;
• Software de áudio, vídeo ou informático selado;
• Conteúdos digitais online;
• Contratos de reparação e manutenção urgentes.

Direito à qualidade e garantia

Nas compras online, os consumidores também têm direito à garantia legal dos bens. Para os bens móveis, o prazo é de dois anos a contar da data em que o produto foi entregue. Caso se trate de um bem em segunda mão, o prazo pode ser reduzido para um ano, desde que haja acordo entre o comerciante e o comprador.

O defeito ou avaria deve ser comunicado ao vendedor durante o período de garantia e num prazo de dois meses a contar da data em que foi detetado. Depois, o consumidor tem o direito a escolher entre reparação, substituição, redução adequada do preço ou resolução do contrato, que implica a devolução do dinheiro. Caso opte pela reparação ou substituição, o comerciante tem 30 dias para o fazer.

A garantia legal é gratuita, ou seja, não lhe pode ser cobrado nenhum valor por mão-de-obra, materiais ou transporte.

Além desta, existem ainda as garantias comerciais, que podem ser voluntariamente disponibilizadas pelo vendedor, mas nunca podem substituir os direitos legalmente concedidos.

Direito à entrega dos bens

O vendedor deve entregar os bens na data ou dentro do período acordado com o comprador. Caso não haja uma data afixada, o comerciante deve entregar os produtos o mais rapidamente possível e até 30 dias.

Se a entrega não for feita no prazo previsto, o consumidor pode pedir um prazo adicional. Depois, e se não receber os bens adquiridos, o comprador tem o direito de resolver o contrato e deve ser ressarcido do montante pago dentro de 14 dias.

8 cuidados a ter para fazer compras seguras pela internet

Apesar de as transações online serem cada vez mais seguras, ainda é preciso ter alguns cuidados ao fazer compras pela internet.

1. Avalie a credibilidade do vendedor

Procure as informações legais da empresa, como o país, a morada fiscal e o número e localização do registo comercial. Leia também os termos, condições e política de privacidade.

Pesquise avaliações online, como por exemplo no Portal da Queixa e noutros sites semelhantes, para ver o que os outros compradores dizem da loja.

2. Confirme a segurança da plataforma de venda

Verifique se na barra de endereço do site surge a indicação https:// ou o símbolo de um cadeado. Isso mostra que a plataforma é realmente segura.

Neste site da Google pode pesquisar os endereços web para saber se são seguros.

3. Evite usar redes públicas e dispositivos partilhados

Não utilize redes de Wi-Fi públicas, como as de cafés, lojas, centros comerciais ou aeroportos. Além disso, evite os dispositivos partilhados, como os computadores de bibliotecas, uma vez que é mais provável que os seus dados pessoais fiquem expostos.

Assegure-se ainda de que tem uma firewall e um antivírus ativo e que não acede a sites a partir de links.

4. Desconfie de ofertas demasiado vantajosas

Se o preço do produto for muito inferior quando comparado com outras lojas, desconfie. É provável que seja uma burla.

5. Informe-se sobre a política de trocas e devoluções

Antes de fazer a compra, veja quais são as condições de troca e devolução, como funciona o reembolso e quais são os prazos e eventuais custos de entrega.

6. Verifique os encargos e custos adicionais

Confirme o valor dos portes de envio e de eventuais taxas alfandegárias (caso esteja a comprar numa loja fora da União Europeia).

7. Escolha métodos de pagamento seguros

Opte pelos métodos de pagamento mais seguros, como o MB Way, PayPal ou cartões virtuais. Desta forma, garante que não fornece os dados reais do seu cartão bancário. Evite fazer transferências diretas para desconhecidos.

8. Guarde os comprovativos das suas compras

Após a compra, o comerciante deve enviar de imediato a fatura em formato digital. Guarde-a, tal como faz com as faturas em papel, e guarde também todas as comunicações com o vendedor, caso precise de trocar ou devolver o produto.

Se algo correr mal, a que entidades se pode reclamar?

Segundo recomendações da União Europeia, o primeiro passo é contactar o serviço de apoio ao cliente da loja. Caso o problema não fique resolvido, contacte uma associação de defesa do consumidor – em Portugal é a DECO – ou escreva no livro de reclamações eletrónico.

Se mesmo assim não conseguir resolver a questão, pode recorrer a um Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo.

Caso a loja esteja sediada noutro país da União Europeia, na Noruega ou na Islândia, os Centros Europeus do Consumidor podem ajudá-lo.