Trocas sem talão: o que diz a lei e que cuidados deve ter
Índice de conteúdos:
- O que diz a legislação sobre as trocas sem talão?
- Que alternativas existem ao talão de compra?
- Como fazer trocas sem talão?
- Dicas para evitar problemas em trocas futuras
Quer trocar um artigo, mas perdeu o comprovativo da compra? Descubra o que diz a lei e saiba quais são as alternativas para fazer trocas sem talão.
Trocar um produto numa loja costuma ser um processo simples e rápido: na maioria dos casos, basta apresentar o talão de compra e escolher o novo artigo que quer levar.
No entanto, o processo torna-se mais complicado quando, por qualquer motivo, não tem como comprovar a compra. Seja porque perdeu o talão, o deixou em casa ou porque recebeu o artigo como presente e nunca teve acesso ao comprovativo, a falta de um meio que confirme a transação com a loja pode dificultar a troca.
A boa notícia é que, ao contrário do que possa pensar, existem outros meios de comprovar a compra e conseguir realizar a troca.
Neste artigo, explicamos-lhe o que prevê a legislação sobre o tema e quais os passos a seguir caso precise de fazer trocas sem talão.
O que diz a legislação sobre as trocas sem talão?
Por lei, nenhum comerciante é obrigado a trocar artigos comprados em lojas físicas e que não tenham defeitos. Ainda assim, como forma de fidelizar os clientes, a maioria dos estabelecimentos comerciais aceita a troca dentro de um determinado prazo e mediante a apresentação do talão de compra.
Desta forma, caso deseje trocar um artigo só porque não gosta, o tamanho não é o correto ou por qualquer outro motivo que não seja considerado um defeito, e se não tiver consigo o talão, é possível que a troca seja recusada.
A situação muda quando se trata de um produto com defeito. Nesse caso, e segundo a lei, o estabelecimento comercial é obrigado a trocar os artigos que tenham sido vendidos como estando em condições, mas que afinal tinham um defeito comprovado e a cumprir os prazos de garantia aplicáveis ao tipo de produto em causa. Quanto à obrigatoriedade de apresentação de um comprovativo de compra, a lei nada diz.
No entanto, é bastante provável que, mesmo sem talão, lhe peçam para comprovar a compra e o motivo é simples: há várias lojas a vender o mesmo produto, pelo que o comerciante precisa de ter a certeza que o comprou no seu estabelecimento antes de efetuar a troca.
Quanto às compras online, os consumidores beneficiam do direito de livre resolução durante os primeiros 14 dias após receberem a encomenda. Significa isto que, independentemente do motivo, existe o direito de cancelar a compra, devolver o produto e ser reembolsado sem precisar de apresentar uma justificação.
Que alternativas existem ao talão de compra?
O talão é o documento que comprova a transação entre o cliente e a loja. Nele estão indicadas informações essenciais para qualquer troca, como o produto adquirido, o preço, a data da compra e os dados de identificação do estabelecimento comercial.
Apresentar o talão de compra facilita bastante o processo de troca, mas se não for possível apresentá-lo, saiba que existem outros meios a que pode recorrer.
Talão de multibanco
Caso o pagamento tenha sido efetuado com cartão, o recibo do multibanco pode servir como prova. Este documento indica os dados da loja, a data e hora da compra, o terminal de pagamento, o número da transação, o número do cartão multibanco ou de crédito do cliente e o montante pago.
Número de contribuinte
Caso tenha pedido fatura com NIF no momento da compra, pode pedir ao funcionário para pesquisar pelo seu número no sistema informático da loja e é quase certo que o registo da compra esteja guardado.
Cartão de fidelização ou ficha de cliente
Para fazer trocas sem talão também pode recorrer ao cartão de fidelização da loja ou à sua ficha de cliente, se tiver registo. No momento da compra, os funcionários costumam solicitar o número de telemóvel ou o e-mail associado à conta, garantindo que todas as compras fiquem registadas no seu histórico.
Embalagem com etiqueta
Se o artigo ainda tiver a etiqueta de preço original, que é única para cada loja, é possível que o estabelecimento aceite esta forma de prova, já que mostra que o artigo foi adquirido recentemente.
Como fazer trocas sem talão?
Antes de mais, é importante que saiba que se pagou em dinheiro a sua compra não ficou registada na ficha de cliente e, se não pediu fatura com número de contribuinte, será praticamente impossível fazer a troca sem talão, já que não consegue provar o momento e o local da transação.
No entanto, caso haja algum registo da sua compra, é possível que consiga realizar a troca. Tente reunir tudo o que possa servir como prova: o talão de multibanco, o extrato bancário ou até o seu histórico de compras, caso tenha conta no site da loja. Depois, garanta que o artigo está em boas condições, dentro da embalagem original e ainda com as etiquetas.
No estabelecimento comercial, explique a situação de forma clara e peça ajuda ao funcionário. Se não conseguir resolver a questão, peça para falar com o responsável da loja, que geralmente tem mais autonomia para o ajudar e autorizar a troca.
Em todo o caso, lembre-se que em Portugal as lojas têm o direito de definir as suas próprias políticas – o que inclui a exigência de talão –, desde que as comuniquem de forma clara aos clientes e, por isso, podem recusar a troca.
7 dicas para evitar problemas em trocas futuras
De forma a evitar constrangimentos no futuro, deixamos-lhe algumas sugestões caso precise de trocar artigos:
- Informe-se sempre sobre a política de trocas e devoluções da loja antes de fazer a compra;
- Peça fatura com número de contribuinte;
- Realize a troca o quanto antes para garantir que não ultrapassa o prazo estipulado e para não correr o risco de ser mais difícil aceder aos registos da loja;
- Guarde o talão físico ou digitalize-o. Em alternativa, pode utilizar uma app que faça isso por si, como a Warranty Keeper;
- Não retire as etiquetas antes de experimentar os artigos;
- Guarde todas as embalagens por, pelo menos, 14 dias, que é geralmente o prazo que as lojas concedem para as trocas;
- Prefira pagamentos com cartão ou digitais (MB Way, cartão virtual ou PayPal), já que deixam registo da compra.
Perder o talão de compra não significa, necessariamente, ficar impossibilitado de fazer uma troca, pois existem várias formas de comprovar a compra. No entanto, é importante que conheça as políticas de cada loja e que tome todos os cuidados necessários para garantir que consegue realizar trocas sem talão, caso precise.