Avaliação de solvabilidade: como influencia o crédito?
A avaliação de solvabilidade é uma análise que as instituições de crédito fazem antes de concederem um empréstimo. Por isso, é uma etapa fundamental no processo de compra de casa, automóvel ou de outros bens ou serviços.
É, afinal, um procedimento normal para garantir que o cliente tem condições financeiras para contratar aquele crédito e que o risco de incumprimento é inexistente ou baixo. Como garantir que consegue superar esta avaliação? Que critérios são usados para analisar os candidatos? E o que acontece se “não passar” neste exame?
O que é a avaliação de solvabilidade
A designação pode parecer intimidatória ou complexa, mas a avaliação de solvabilidade é algo bastante simples. Acontece quando a instituição de crédito verifica se o cliente tem capacidade financeira para pagar um empréstimo.
Esta análise deve ser feita antes da concessão de um crédito, quer se trate de um novo contrato, quer de um pedido para aumentar o valor do empréstimo.
A avaliação deve ser aplicada nos créditos habitação e nos créditos aos consumidores (como o automóvel ou pessoal). Não se aplica às ultrapassagens de crédito, ou seja, às situações em que o consumidor excede o limite de crédito permitido em contas correntes.
Quais os critérios usados na avaliação de solvabilidade?
As instituições de crédito usam vários critérios para avaliar a solvabilidade dos seus clientes, sendo a relação entre os rendimentos e as despesas um dos principais. Afinal, se a prestação for demasiado alta em relação ao rendimento disponível, aumenta o risco de incumprimento.
Os critérios a usar na avaliação de solvabilidade têm como base as recomendações do Banco de Portugal (BdP) que, por sua vez, segue as orientações da Autoridade Bancária Europeia (EBA), elaboradas de acordo com a legislação comunitária (diretivas) nesta área.
Assim, a avaliação de solvabilidade vai analisar, entre outros, elementos como:
- Idade;
- Situação profissional;
- Rendimentos e despesas regulares;
- Informação de bases de dados de responsabilidades de crédito, como a Central de Responsabilidades de Crédito do Banco de Portugal;
- Circunstâncias futuras que possam ter um impacto negativo na capacidade de pagar o crédito.
Análise de rendimentos
A avaliação de solvabilidade deve ter em conta sobretudo os rendimentos regulares, como salários, pensões ou outras prestações sociais. Para perceber qual o valor desses rendimentos são geralmente pedidos documentos como recibos de vencimento (pelo menos os dos três meses anteriores ao pedido de crédito).
O Banco de Portugal recomenda que não sejam tidos em conta aumentos futuros do rendimento; ou seja, a avaliação tem de ser feita com base nos rendimentos reais e não em previsões.
O historial de rendimentos e as eventuais variações ao longo do tempo também devem ser consideradas para avaliar se o cliente tem ou não capacidade financeira para pagar o empréstimo.
Se o valor do crédito for inferior a dez salários mínimos nacionais ou estiver em causa um aumento temporário (por um período inferior a três meses) do montante total do crédito, é possível recorrer a métodos indiretos. Ou seja, as instituições podem fazer a análise com base numa estimativa, desde que tenham informações suficientes para o efeito.
No caso dos trabalhadores independentes ou pessoas com rendimentos sazonais ou irregulares, as instituições devem avaliar a capacidade de gerar lucros, podendo realizar uma verificação junto de terceiros de forma a documentar estes rendimentos.
Análise das despesas
Para garantir que o cliente não corre o risco de entrar em incumprimento a instituição de crédito deve considerar, na análise dos rendimentos, se este continua a ter um valor “razoável e prudente” para as suas despesas regulares.
Ou seja, assegurar que, mesmo após o pagamento de uma eventual prestação, o candidato ao crédito terá como pagar as suas despesas, mesmo que estas aumentem.
Se o valor do crédito for inferior a dez salários mínimos nacionais ou caso se trate de um aumento temporário do montante total do crédito, a avaliação pode ser feita com recurso a outros métodos, como uma estimativa do seu nível de despesas.
Circunstâncias futuras
A avaliação de solvabilidade deve igualmente ter em conta que, em algumas situações, a situação financeira do candidato ao empréstimo pode sofrer um impacto negativo.
Entre os cenários a analisar estão, por exemplo, um possível aumento do valor da prestação devido à subida das taxas de juro nos contratos com taxa variável ou mista. As variações no valor das prestações devido a períodos de carência ou diferimento do pagamento de parte do capital no fim do contrato também devem ser tidas em conta.
Nos casos em que os clientes são fiadores ou avalistas, as instituições de crédito devem ainda equacionar uma situação em que, devido ao pagamento de eventuais dívidas, o cliente tenha um aumento de despesas.
Se o prazo do empréstimo for alargado para além da idade de reforma, é necessário, ao fazer a avaliação de solvabilidade, verificar se o cliente terá condições para continuar a pagar as prestações quando deixar de trabalhar e os rendimentos diminuírem.
Quais são as consequências da avaliação de solvabilidade?
Como a avaliação de solvabilidade tem como objetivo analisar a situação financeira do cliente e evitar o incumprimento, um resultado desfavorável terá como desfecho uma resposta negativa ao pedido de crédito.
Nesse caso, a instituição financeira deve, o mais rapidamente possível, informar o cliente da sua decisão. Só terá de justificar essa recusa se esta for motivada pela informação que constava nas bases de dados como o mapa de responsabilidades de crédito.
Uma resposta positiva só pode acontecer se a avaliação de solvabilidade concluir que é provável que o cliente bancário consiga cumprir as suas obrigações de crédito. Ainda assim, e mesmo com um resultado favorável, as instituições de crédito não estão obrigadas a conceder o empréstimo.
Como garantir uma boa avaliação ou melhorar a solvabilidade?
Embora uma avaliação positiva nem sempre seja garantia de que o empréstimo é concedido, é um passo importante para a obtenção de crédito. Assim, se está a pensar em pedir um crédito, é fundamental ter ou criar as condições para “passar o teste” da solvabilidade.
Ter um emprego e fontes de rendimento estáveis é um dos fatores mais relevantes para a aprovação de um crédito. A idade é outro ponto importante, porque, quando mais tarde pedir o empréstimo, mais tarde este acabará de ser pago; se a reta final coincidir com a reforma, pode ser mais difícil.
Se quer ter uma boa avaliação de solvabilidade deve disponibilizar toda a documentação pedida (incluindo declarações de rendimentos) e prestar informações verdadeiras sobre a sua situação económica.
Se as informações forem falsas ou desatualizadas, corre o risco de ver o seu pedido negado.
A importância da taxa de esforço
A avaliação de solvabilidade tem em conta a relação entre os rendimentos e as despesas, bem como o peso que as prestações de crédito vão ter nesse equilíbrio. Se as despesas consomem uma grande parte do rendimento, o que vai acontecer quando o orçamento ficar sobrecarregado com a mensalidade do empréstimo?
A taxa de esforço – ou seja, a percentagem do orçamento que vai ser gasta com a prestação – é um indicador importante para perceber se tem condições para conseguir um crédito. Uma taxa de esforço demasiado alta, em que os créditos consomem mais de metade dos rendimentos, pode ser um obstáculo.
Quanto mais baixos os rendimentos, maior o peso das prestações. Este simulador ajuda a calcular a taxa de esforço e é útil para perceber se tem boas hipóteses de conseguir resultados positivos numa avaliação de solvabilidade.
Há outros fatores que condicionam o crédito?
Além da avaliação de solvabilidade, há outros fatores que condicionam a concessão de crédito e que estão relacionados, por exemplo, com os limites ao valor do empréstimo.
No crédito habitação, existe o Rácio LTV – rácio entre o montante do empréstimo e o valor do imóvel (loan-to-value ratio), pelo que o montante a emprestar não pode ser superior a uma determinada percentagem do valor do imóvel. No caso de um imóvel para habitação própria e permanente, o empréstimo tem como limite 90% do valor do imóvel.
O prazo do empréstimo (e a sua relação com idade do candidato) também vai pesar na avaliação a fazer pela instituição financeira. Segundo o BdP, os contratos de crédito à habitação e os outros créditos com garantia hipotecária ou equivalente têm como limites de prazo:
- 40 anos se o cliente tiver 30 anos ou menos;
- 37 anos, se tiver mais de 30 anos e menos de 35;
- 35 anos para clientes com idade superior a 35 anos.
Já os contratos de crédito pessoal têm um prazo máximo de sete anos, exceto os créditos com finalidades de educação, saúde, energias renováveis e crédito automóvel, que podem ser reembolsados durante 10 anos.