Desemprego. Como requerer o subsídio. E quem tem direito

O que é?

O subsídio de desemprego é um valor em dinheiro pago, todos os meses, a quem perdeu o emprego de forma involuntária e está inscrito num Centro de Emprego. Na prática, é uma compensação para quem ficou sem ordenado.

Quem tem direito?

Têm direito ao subsídio de desemprego:

Trabalhadores que tinham contrato de trabalho
Pensionistas de invalidez desempregados que tenham sido, entretanto, considerados aptos para o trabalho
Empregados (as) domésticos, com contrato de trabalho a tempo inteiro e descontos efectuados para a Segurança Social
Trabalhadores agrícolas (veja aqui as situações específicas)
Trabalhadores em cargos de gestão, desde que, à data da nomeação, já pertencessem aos quadros da empresa há, pelo menos, um ano
Trabalhadores contratados que, em simultâneo, eram gerentes numa entidade sem fins lucrativos, sem remuneração por estas funções
Professores do ensino básico e secundário
Trabalhadores do sector aduaneiro, que não estejam protegidos por um regime especial de proteção no desemprego (confirme aqui se é o seu caso)
Ex-militares em regime de contrato e de voluntariado

Quem não tem direito?

Não têm direito ao subsídio de desemprego:

Trabalhadores que fiquem desempregados, mas mantenham outra atividade profissional
Trabalhadores inscritos no Seguro Social Voluntário
Trabalhadores no domicílio
Pensionistas de invalidez e velhice
Quem, à data do desemprego, já puder pedir a pensão de velhice

Quais as condições para ter acesso ao subsídio de desemprego?

Para ter acesso ao subsídio de desemprego, é necessário:

Ser residente em Portugal
Se for estrangeiro, precisa de ter um título válido de residência ou outra autorização que lhe permita ter contrato de trabalho
Se for refugiado ou apátrida, precisa de ter um título válido de proteção temporária
Ter tido contrato de trabalho
Ter ficado desempregado por razões alheias à sua vontade, ou seja, o chamado desemprego involuntário
Não estar a trabalhar
Estar inscrito num Centro de Emprego
Ter pedido o subsídio nos 90 dias seguintes a contar da data em que ficou sem trabalho
Cumprir o prazo de garantia

O que é o prazo de garantia?

Só pode ter acesso ao subsídio de desemprego quem teve contrato de trabalho por conta de outrem e descontou pelo menos, 360 dias para a Segurança Social nos 24 meses anteriores a ter ficado desempregado (ou que teve o contrato suspenso por salários em atraso). Para estes 360 dias, também podem contar períodos em que tenha exercido alguma atividade a recibos verdes, ou seja, como trabalhador independente, desde que tenha pago a Segurança Social. O prazo de garantia de 360 dias aumenta para 540 dias no caso de professores contratados a descontar para a Caixa-Geral de Aposentações. Confirme aqui tudo o que pode contar para o prazo de garantia.

E se tiver trabalhado menos dias do que o previsto no prazo de garantia?

Nesse caso, pode ter direito ao Subsídio Social de Desemprego.

Os trabalhadores a recibos verdes também têm direito a subsídio de desemprego?

Sim, se 80% dos rendimentos forem provenientes de uma única entidade e desde que sejam residentes em Portugal.

Se tiver um trabalho em part-time, pode acumular com subsídio de desemprego?

Sim, poderá ter direito a receber o Subsídio de Desemprego Parcial. Para isso, existem dois cenários:

Se perdeu o seu emprego, por conta de outrem, e também tinha um trabalho em part-time, a contrato ou recibos verdes, pode receber o Subsídio de Desemprego Parcial desde que o valor da sua remuneração seja inferior ao que vai receber de subsídio
Se já estiver a receber Subsídio de Desemprego e arranjar um trabalho em part-time, a contrato ou recibos verdes, pode fazê-lo desde que o valor da sua remuneração seja inferior ao que recebe de subsídio

E se quiser criar o seu próprio emprego, tem direito a subsídio?

Sim. O subsídio de desemprego pode ser pago, na totalidade, de uma só vez, se apresentar um projeto de empreendedorismo, no Centro de Emprego da sua zona de residência, e for aprovado (veja aqui como pode aceder ao Montante Único das Prestações de Desemprego)

Quanto se recebe de subsídio de desemprego?

O valor do subsídio de desemprego corresponde a 65% da remuneração de referência, até ao valor máximo de 1089,40 euros (duas vezes e meia o valor do indexante dos apoios sociais ou IAS) e mínimo de 435,76€. O montante do subsídio de desemprego não pode ser mais do que 75% da remuneração líquida de referência que serviu de base ao cálculo da prestação.

Como se calcula o valor do subsídio de desemprego?

As contas são feitas somando todas as remunerações declaradas à Segurança Social nos primeiros 12 meses dos últimos 14 anteriores ao mês em que ficou desempregado. O valor inclui o subsídio de férias e de Natal relativos a esse período. O total é divido por 12 e obtém-se a remuneração de referencia ilíquida. Depois, multiplica-se por 0,65 e obtém-se o valor mensal que vai receber de prestação.

E se os dois membros do casal estiverem desempregados?

Se os dois membros de um casal estiverem sem trabalho e com filhos a cargo, podem ter uma majoração de 10% no subsídio de desemprego. Ou seja, o valor que cada um recebe aumenta nesta percentagem. Se, por acaso, um dos elementos ficar sem subsídio de desemprego ou passar a usufruir de outra prestação social, o outro mantém o direito à majoração. Este benefício também se aplica a famílias monoparentais, se quem estiver desempregado for o único adulto a viver com a criança titular de abono de família.

Durante quanto tempo se recebe subsídio de desemprego?

Depende da sua idade e do número de meses que descontou para a Segurança Social, desde a última vez que esteve desempregado e com direito a subsídio (confira nesta tabela o tempo a que tem direito)

O pagamento do subsídio de desemprego pode ser suspenso ou interrompido?

Sim, nos seguintes casos:

Se for atribuído subsídio por risco clínico durante a gravidez, subsídio por interrupção da gravidez ou qualquer subsídio parental
Se começar a trabalhar a contrato ou recibos verdes
Se estiver a frequentar um curso de formação profissional remunerado (se o valor que lhe pagarem durante o curso for mais baixo do que o subsídio, continua a receber o subsídio, mas descontam-lhe o valor do curso)
Se o seu antigo empregador declarar o pagamento de férias não gozadas à Segurança Social, o subsídio é suspenso em função no número de dias que lhe forem pagos
Se sair do país (excepto no período anual de dispensa ou para fazer tratamentos médicos autorizados pelo Serviço Nacional de Saúde)
Se sair do país em missão de voluntariado ou regime de bolseiro
Se estiver detido num estabelecimento prisional ou sujeito a outras medidas de coação
Durante o período de tempo em que exerça uma atividade independente e faça um ato isolado, para efeitos fiscais

Como pedir o subsídio de desemprego?

Antes de mais, lembre-se que os trabalhadores que fiquem desempregados, aquando do pedido do Subsídio de Desemprego, devem inscrever-se no Serviço de Emprego mais próximo de si, fazendo-se acompanhar com um documento de identificação. Ná pagina 9 do Guia Prático para o Subsídio de Desemprego da Segurança Social encontra todos os formulários que tem de entregar para pedir o Subsídio de Desemprego.

Se ainda persistirem dúvidas, consulte o Guia Prático para o Subsídio de Desemprego da Segurança Social ou dirija-se à Segurança Social da sua área de residência.